Procedimento Comum Cível 0700670-85.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.537,82

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 13:35

Decorrido prazo de MARCIA MARIA LIMA DA SILVA SANTANA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:04

Publicado Certidão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700670-85.2024.8.07.0001. REQUERENTE: MARCIA MARIA LIMA DA SILVA SANTANA REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte autora INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 16:30:28. JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

19/03/2024, 16:29

Recebidos os autos

19/03/2024, 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/03/2024, 15:32

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 15:32

Decorrido prazo de MARCIA MARIA LIMA DA SILVA SANTANA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:13

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700670-85.2024.8.07.0001. REQUERENTE: MARCIA MARIA LIMA DA SILVA SANTANA REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação distribuída sob o rito COMUM CÍVEL ajuizada por MARCIA MARIA LIMA DA SILVA SANTANA em face de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Na decisão de ID nº 183411263 foi determinado à parte autora que, no prazo de 15 dias, emendasse a inicial. Contudo, esta se manteve inerte (certidão ID nº 187119536). Consoante preceitua o art. 321, parágrafo único do CPC, deve o Juiz, se o autor não cumprir a ordem de emenda, indeferir a inicial, hipótese dos autos. Ante o exposto, com fundamento no art. 330, inciso IV, do CPC, INDEFIRO a petição inicial, e, em consequência, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC. Indefiro, ainda, o pedido de justiça gratuita formulado pela autora, porquanto não houve o atendimento do item "b" da decisão de ID nº 183411263. Custas, se houver, pela parte autora. Sem honorários advocatícios em razão de não ter havido sucumbência. Sentença transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 17:26

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 13:35

Decorrido prazo de MARCIA MARIA LIMA DA SILVA SANTANA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:04

Publicado Certidão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700670-85.2024.8.07.0001. REQUERENTE: MARCIA MARIA LIMA DA SILVA SANTANA REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte autora INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 16:30:28. JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

19/03/2024, 16:29

Recebidos os autos

19/03/2024, 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/03/2024, 15:32

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 15:32

Decorrido prazo de MARCIA MARIA LIMA DA SILVA SANTANA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:13

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700670-85.2024.8.07.0001. REQUERENTE: MARCIA MARIA LIMA DA SILVA SANTANA REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação distribuída sob o rito COMUM CÍVEL ajuizada por MARCIA MARIA LIMA DA SILVA SANTANA em face de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Na decisão de ID nº 183411263 foi determinado à parte autora que, no prazo de 15 dias, emendasse a inicial. Contudo, esta se manteve inerte (certidão ID nº 187119536). Consoante preceitua o art. 321, parágrafo único do CPC, deve o Juiz, se o autor não cumprir a ordem de emenda, indeferir a inicial, hipótese dos autos. Ante o exposto, com fundamento no art. 330, inciso IV, do CPC, INDEFIRO a petição inicial, e, em consequência, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC. Indefiro, ainda, o pedido de justiça gratuita formulado pela autora, porquanto não houve o atendimento do item "b" da decisão de ID nº 183411263. Custas, se houver, pela parte autora. Sem honorários advocatícios em razão de não ter havido sucumbência. Sentença transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 17:26

Indeferida a petição inicial

20/02/2024, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

20/02/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:42

Decorrido prazo de MARCIA MARIA LIMA DA SILVA SANTANA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:54

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700670-85.2024.8.07.0001. REQUERENTE: MARCIA MARIA LIMA DA SILVA SANTANA REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para: a) comprovar, mediante juntada de documentos, que a página de detalhamento de dívidas do site Serasa Web apresentada no ID n.º 183252148, se refere ao CPF do autor; b) demonstrar, mediante juntada de documentos, a hipossuficiência alegada, informando profissão e se percebe renda, bem como apresentando demonstrativos atualizados dos seus ganhos e despesas, para viabilizar a análise por este juízo do pedido de justiça gratuita, ou, caso não queira juntar a documentação solicitada, promover o recolhimento das custas iniciais. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

15/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2024, 18:44

Recebida a emenda à inicial

11/01/2024, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

10/01/2024, 12:26

Distribuído por sorteio

09/01/2024, 18:02

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 17:26

Sentença

•20/02/2024, 17:26

Decisão

•11/01/2024, 18:44

Decisão

•11/01/2024, 18:44