Procedimento Comum Cível 0704520-75.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.101,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2024, 14:08

Decorrido prazo de ANDRADE IMOBILIARIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:40

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704520-75.2023.8.07.0004. REQUERENTE: ABDIAS MARQUES DE CARVALHO REQUERIDO: ANDRADE IMOBILIARIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO SALES DE ANDRADE CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria Judicial, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Ficam as partes advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade aprovada pelo Tribunal (art. 100, § 3° do Provimento Geral da Corregedoria). Gama/DF, 21 de fevereiro de 2024 12:10:33. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

20/02/2024, 17:07

Recebidos os autos

20/02/2024, 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/02/2024, 15:29

Transitado em Julgado em 15/02/2024

20/02/2024, 15:29

Decorrido prazo de ANDRADE IMOBILIARIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:54

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 10:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/01/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica da parte ré com a parte autora e, consequentemente, declarar a inexistência de débitos, determinando desde logo a baixa do nome da parte autora do rol dos inadimplentes (referente à anotação de R$ 101,00, data da ocorrência em 12/07/2022 e vencimento em 10/06/2022), confirmando os efeitos da tutela de urgência; 2) condenara a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pela negativação indevida; Condeno a parte Requerida ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$1.000,00 (mil reais), de acordo com o disposto no art. 85, #8º do Código de processo civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença publicada eletronicamente. R.I. Gama, DF, 11 de janeiro de 2024 Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves Juíza de Direito Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

15/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

02/03/2024, 14:08

Decorrido prazo de ANDRADE IMOBILIARIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:40

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704520-75.2023.8.07.0004. REQUERENTE: ABDIAS MARQUES DE CARVALHO REQUERIDO: ANDRADE IMOBILIARIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO SALES DE ANDRADE CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria Judicial, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Ficam as partes advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade aprovada pelo Tribunal (art. 100, § 3° do Provimento Geral da Corregedoria). Gama/DF, 21 de fevereiro de 2024 12:10:33. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

20/02/2024, 17:07

Recebidos os autos

20/02/2024, 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/02/2024, 15:29

Transitado em Julgado em 15/02/2024

20/02/2024, 15:29

Decorrido prazo de ANDRADE IMOBILIARIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:54

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 10:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/01/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica da parte ré com a parte autora e, consequentemente, declarar a inexistência de débitos, determinando desde logo a baixa do nome da parte autora do rol dos inadimplentes (referente à anotação de R$ 101,00, data da ocorrência em 12/07/2022 e vencimento em 10/06/2022), confirmando os efeitos da tutela de urgência; 2) condenara a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pela negativação indevida; Condeno a parte Requerida ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$1.000,00 (mil reais), de acordo com o disposto no art. 85, #8º do Código de processo civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença publicada eletronicamente. R.I. Gama, DF, 11 de janeiro de 2024 Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves Juíza de Direito Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 09:48

Julgado procedente o pedido

11/01/2024, 22:58

Recebidos os autos

11/01/2024, 22:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/08/2023, 10:13

Decorrido prazo de ANDRADE IMOBILIARIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:16

Juntada de certidão

28/06/2023, 15:34

Recebidos os autos

26/06/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/06/2023, 10:51

Recebidos os autos

07/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/05/2023, 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

11/05/2023, 10:32

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/05/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:23

Juntada de certidão

02/05/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:19

Expedição de Ofício.

02/05/2023, 17:19

Recebidos os autos

02/05/2023, 16:55

Embargos de declaração acolhidos

02/05/2023, 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

30/04/2023, 21:38

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 21:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/04/2023, 02:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/04/2023, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2023, 15:54

Juntada de certidão

14/04/2023, 15:52

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 15:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/04/2023, 09:08

Recebidos os autos

13/04/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 16:38

Outras decisões

13/04/2023, 16:38

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 21:01

Documentos

Comprovante

•15/01/2024, 15:02

Sentença

•12/01/2024, 09:48

Sentença

•11/01/2024, 22:58

Despacho

•26/06/2023, 17:40

Decisão

•02/05/2023, 17:23

Decisão

•02/05/2023, 16:55

Decisão

•13/04/2023, 16:38

Decisão

•13/04/2023, 16:38