Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0701931-77.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 104.365,08

Órgão julgador

Vara de Ações Previdenciárias do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de A??es Previdenci?rias do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 16/10/2024

17/10/2024, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de JULIO PEREIRA DE ARAUJO FILHO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:19

Publicado Sentença em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:20

Juntada de alvará de levantamento

04/09/2024, 14:04

Juntada de alvará de levantamento

04/09/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:36

Recebidos os autos

02/09/2024, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

28/08/2024, 16:37

Juntada de certidão

28/08/2024, 16:37

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 16/10/2024

17/10/2024, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 17:12

Sentença

•02/09/2024, 17:12

01/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de JULIO PEREIRA DE ARAUJO FILHO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:19

Publicado Sentença em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:20

Juntada de alvará de levantamento

04/09/2024, 14:04

Juntada de alvará de levantamento

04/09/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:36

Recebidos os autos

02/09/2024, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

28/08/2024, 16:37

Juntada de certidão

28/08/2024, 16:37

Recebidos os autos

30/07/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:35

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/07/2024, 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

30/07/2024, 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:53

Decorrido prazo de JULIO PEREIRA DE ARAUJO FILHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 03:35

Publicado Certidão em 11/06/2024.

14/06/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:06

Expedição de Ofício.

07/06/2024, 11:33

Expedição de Ofício.

07/06/2024, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:18

Recebidos os autos

15/04/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:46

Outras decisões

15/04/2024, 15:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/04/2024, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

15/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 14:07

Publicado Certidão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701931-77.2023.8.07.0015. EXEQUENTE: JULIO PEREIRA DE ARAUJO FILHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M. M. Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo. BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 17:06:22. KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

08/03/2024, 15:15

Recebidos os autos

08/03/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/03/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 18:17

Recebidos os autos

07/03/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

06/03/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 14:52

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701931-77.2023.8.07.0015. EXEQUENTE: JULIO PEREIRA DE ARAUJO FILHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto à parte exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos completos e atualizados dos benefícios recebidos. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

20/02/2024, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:57

Recebidos os autos

13/12/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

10/12/2023, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 23:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/10/2023, 23:23

Recebidos os autos

20/10/2023, 17:33

Outras decisões

20/10/2023, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

20/10/2023, 08:23

Transitado em Julgado em 20/10/2023

20/10/2023, 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:24

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/10/2023, 14:20

Publicado Certidão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701931-77.2023.8.07.0015. AUTOR: JULIO PEREIRA DE ARAUJO FILHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM. Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 09:53

Decorrido prazo de JULIO PEREIRA DE ARAUJO FILHO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:35

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701931-77.2023.8.07.0015. AUTOR: JULIO PEREIRA DE ARAUJO FILHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Julio Pereira de Araújo Filho propõe ação acidentária em face do INSS com pedido de condenação em conceder benefício de natureza acidentária, sustentando em síntese, que exercia a função de coletor de Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 18:16

Julgado procedente em parte do pedido

25/08/2023, 15:37

Recebidos os autos

25/08/2023, 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

25/08/2023, 14:31

Recebidos os autos

25/08/2023, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

22/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de réplica

22/08/2023, 16:10

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701931-77.2023.8.07.0015. AUTOR: JULIO PEREIRA DE ARAUJO FILHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica à contestação. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2023, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

27/07/2023, 23:42

Juntada de Petição de contestação

27/07/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 13:38

Decorrido prazo de JULIO PEREIRA DE ARAUJO FILHO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:10

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 19:24

Outras decisões

09/06/2023, 17:24

Recebidos os autos

09/06/2023, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

09/06/2023, 14:14

Juntada de certidão

09/06/2023, 14:14

Juntada de Petição de laudo

08/06/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 12:26

Recebidos os autos

07/06/2023, 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

07/06/2023, 11:11

Decorrido prazo de ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/03/2023, 08:04

Decorrido prazo de JULIO PEREIRA DE ARAUJO FILHO em 22/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 19:37

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 05:49

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 05:49

Juntada de certidão

27/02/2023, 20:22

Recebidos os autos

27/02/2023, 16:16

Outras decisões

27/02/2023, 16:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/02/2023, 16:16

Nomeado perito

27/02/2023, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

23/02/2023, 17:45

Juntada de Petição de substabelecimento

23/02/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 02:37

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:37

Recebidos os autos

06/02/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 14:23

Juntada de certidão

02/02/2023, 17:21

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 17:29

Decisão

•30/07/2024, 14:35

Decisão

•30/07/2024, 14:35

Decisão

•15/04/2024, 15:46

Decisão

•15/04/2024, 15:46

Despacho

•07/03/2024, 18:17

Petição

•06/03/2024, 16:25

Petição

•06/03/2024, 15:10

Petição

•06/03/2024, 14:52

Despacho

•21/02/2024, 19:20

Despacho

•21/02/2024, 19:20

Despacho

•13/12/2023, 12:40

Despacho

•13/12/2023, 12:40

Decisão

•20/10/2023, 17:33

Todos os documentos(24)

Sentença

•02/09/2024, 17:12

Sentença

•02/09/2024, 17:12

Decisão

•30/07/2024, 14:35

Decisão

•30/07/2024, 14:35

Decisão

•15/04/2024, 15:46

Decisão

•15/04/2024, 15:46

Despacho

•07/03/2024, 18:17

Petição

•06/03/2024, 16:25

Petição

•06/03/2024, 15:10

Petição

•06/03/2024, 14:52

Despacho

•21/02/2024, 19:20

Despacho

•21/02/2024, 19:20

Despacho

•13/12/2023, 12:40

Despacho

•13/12/2023, 12:40

Decisão

•20/10/2023, 17:33

Sentença

•25/08/2023, 15:37

Despacho

•01/08/2023, 19:26

Despacho

•01/08/2023, 19:26

Decisão

•09/06/2023, 17:24

Despacho

•07/06/2023, 12:26

Decisão

•27/02/2023, 16:16

Decisão

•27/02/2023, 16:16

Despacho

•06/02/2023, 14:23

Despacho

•06/02/2023, 14:23