Cumprimento de sentença 0729364-98.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 74.706,86

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 18:38

Publicado Certidão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 06:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.

18/10/2024, 18:50

Recebidos os autos

18/10/2024, 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/10/2024, 19:25

Juntada de certidão

10/10/2024, 15:58

Juntada de certidão

10/10/2024, 15:58

Juntada de alvará de levantamento

10/10/2024, 15:58

Juntada de alvará de levantamento

10/10/2024, 15:58

Juntada de certidão

08/10/2024, 18:10

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 02:37

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 08:16

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 18:38

Publicado Certidão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 06:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.

18/10/2024, 18:50

Recebidos os autos

18/10/2024, 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/10/2024, 19:25

Juntada de certidão

10/10/2024, 15:58

Juntada de certidão

10/10/2024, 15:58

Juntada de alvará de levantamento

10/10/2024, 15:58

Juntada de alvará de levantamento

10/10/2024, 15:58

Juntada de certidão

08/10/2024, 18:10

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 02:37

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 08:16

Recebidos os autos

01/10/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

01/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 21/09/2024

23/09/2024, 16:13

Decorrido prazo de ALAN COSTA MIRANDA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:19

Publicado Sentença em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 12:21

Recebidos os autos

28/08/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:45

Homologada a Transação

28/08/2024, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

23/08/2024, 14:40

Juntada de certidão

23/08/2024, 14:39

Recebidos os autos

21/08/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

21/08/2024, 08:56

Decorrido prazo de ALAN COSTA MIRANDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de acordo

16/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/07/2024, 04:36

Publicado Decisão em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2024, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 10:13

Juntada de certidão

16/07/2024, 23:46

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 23:42

Recebidos os autos

15/07/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2024, 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

13/07/2024, 21:26

Juntada de certidão

13/07/2024, 21:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília

07/06/2024, 15:29

Recebidos os autos

06/06/2024, 13:42

Outras decisões

06/06/2024, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

06/06/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 19:11

Decorrido prazo de ALAN COSTA MIRANDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:35

Juntada de certidão

12/04/2024, 14:59

Decorrido prazo de ALAN COSTA MIRANDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/04/2024, 02:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2024, 10:40

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 18:49

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729364-98.2023.8.07.0001. AUTOR: FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) REVEL: ALAN COSTA MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de requerimento de abertura da fase de cumprimento de sentença formulado por FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) em face de ALAN COSTA MIRANDA. Defiro o processamento da fase de cumprimento de sentença. Anote-se. Retifique-se o valor da causa, para que passe a constar o montante pretendido na fase de cumprimento de sentença, qual seja, R$ 59.106,36. Anote-se. Intime-se a parte executada, pessoalmente onde citada (ID 179476163), para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias; sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, eventual impugnação, na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do mesmo artigo. A intimação deverá ser realizada por aviso de recebimento (com prazo de 30 dias), nos termos do art. 513, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil. Caso ocorra o pagamento, promova a Secretaria a intimação da parte exequente, para que informe ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se o valor depositado quita a obrigação imposta na sentença. Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação, transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, promova a Secretaria a intimação do exequente para anexar ao processo planilha atualizada do débito, incluindo nos cálculos a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Vindo a planilha ao processo, volte o processo concluso para decisão. Por ora, publique-se apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:50

Outras decisões

11/03/2024, 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

11/03/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 12:14

Decorrido prazo de ALAN COSTA MIRANDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:28

Decorrido prazo de ALAN COSTA MIRANDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:22

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729364-98.2023.8.07.0001. AUTOR: FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) REVEL: ALAN COSTA MIRANDA SENTENÇA Tratam os presentes de embargos declaratórios. Assiste razão à embargante. As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Da análise deste dispositivo, percebe-se que o instrumento processual escolhido se presta para impugnar sentença ou acórdão limitando-se, entretanto, a um mero esclarecimento ou complementação. Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão. Analisando detidamente a decisão recorrida, vislumbro a existência da pecha irrogada, considerando que o juízo não fixou os parâmetros para correção monetária e incidência de juros de mora sobre os valores da condenação. Dessa forma, acolho os embargos de declaração. O novo dispositivo passa a ter a seguinte redação: “Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONVERTER O MANDADO INICIAL em título executivo judicial no valor de R$ 49.537,99 (quarenta e nove mil quinhentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos). O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido do juros de mora de 1% ao mês desde a data do ajuizamento da ação. Resolvo o processo com apreciação do mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC. Custas e despesas despesas processuais pelo réu. Tendo em vista os requisitos referenciados nos incisos do artigo 85, §2º, do CPC, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.” Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, prossiga-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:17

Embargos de Declaração Acolhidos

06/02/2024, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

06/02/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:04

Decorrido prazo de ALAN COSTA MIRANDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:44

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0729364-98.2023.8.07.0001. AUTOR: FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) REVEL: ALAN COSTA MIRANDA DESPACHO Nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) intime-se a parte embargada para apresentar manifestação sobre os embargos de declaração opostos em face do ato do juízo. Prazo: 05 dias. Transcorrido o prazo acima estabelecido, volte o processo concluso para decisão. BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

26/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 09:38

Recebidos os autos

24/01/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

24/01/2024, 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2024, 10:15

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:50

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729364-98.2023.8.07.0001. AUTOR: FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) REVEL: ALAN COSTA MIRANDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação monitória ajuizada por FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) em face de ALAN COSTA MIRANDA em que a parte requerente pleiteia a expedição do mandado de pagamento no montante de... Regularmente citado, consoante os artigos 701 e seguintes, do Código de Processo Civil, o réu não pagou a dívida, nem ofereceu embargos, conforme certidão de ID 183063925, sendo sua revelia decretada na decisão de ID 183066584. É o breve relatório. Decido. Fundamentação O requerido foi devidamente citado, contudo, não efetuou o pagamento e não apresentou embargos, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, conforme artigo 701, §§ 2º e 4º do Código de Processo Civil, devendo prosseguir o feito nos termos dos arts. 523 e ss. do CPC. Por outra via, o requerente comprovou a existência de dívida não paga pelo requerido, ALAN COSTA MIRANDA, consoante documentação colacionada aos autos. O contrato eletrônico – empréstimo consignado em folha de pagamento (setor público) celebrado entre as partes (ID 165370580) e a planilha com o demonstrativo das parcelas vencidas desde janeiro até maio de 2022 (ID 165370578) demonstram os valores devidos pelo requerido, que não se desincumbiu de seu ônus de comprovar a ocorrência de fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito do credor. Nesse passo, tendo em vista não ter sido o requerido capaz de provar a inexistência ou quitação do valor exigido nesta contenda. Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONVERTER O MANDADO INICIAL em título executivo judicial no valor de R$ 49.537,99 (quarenta e nove mil quinhentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos). Resolvo o processo com apreciação do mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC. Custas e despesas. Tendo em vista os requisitos referenciados nos incisos do artigo 85, §2º, do CPC, condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, em 10% (dez por cento) do valor condenatório atualizado. Publique-se. Intimem-se. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

18/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 17:41

Julgado procedente o pedido

16/01/2024, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729364-98.2023.8.07.0001. AUTOR: FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) REU: ALAN COSTA MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Devidamente citada, a parte ré quedou-se inerte, motivo pelo qual lhe decreto a sua revelia. As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide encontram-se devidamente delineadas, não existindo a necessidade de produção de novas provas. Venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 355, incisos I e II do CPC, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. Publique-se apenas para ciência das partes. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

15/01/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

12/01/2024, 16:36

Recebidos os autos

11/01/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 17:45

Decretada a revelia

11/01/2024, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

08/01/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 08:50

Decorrido prazo de ALAN COSTA MIRANDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:24

Decorrido prazo de ALAN COSTA MIRANDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/11/2023, 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/11/2023, 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/11/2023, 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/11/2023, 02:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 13:28

Recebidos os autos

03/11/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 16:06

Deferido o pedido de FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) - CNPJ: 17.312.597/0001-02 (AUTOR).

03/11/2023, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

03/11/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

26/10/2023, 12:00

Juntada de certidão

26/10/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília

23/10/2023, 17:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:06

Outras decisões

23/10/2023, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

23/10/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 20:06

Juntada de certidão

19/10/2023, 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2023, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2023, 18:51

Recebidos os autos

25/09/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 17:01

Deferido o pedido de FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) - CNPJ: 17.312.597/0001-02 (AUTOR).

25/09/2023, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

22/09/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 12:25

Juntada de certidão

07/09/2023, 12:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/09/2023, 05:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/09/2023, 02:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/08/2023, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2023, 20:35

Juntada de certidão

30/07/2023, 20:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/07/2023, 02:32

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2023, 16:55

Recebidos os autos

14/07/2023, 14:34

Outras decisões

14/07/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

14/07/2023, 14:00

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 13:56

Documentos

Despacho

•01/10/2024, 18:37

Despacho

•01/10/2024, 18:37

Sentença

•28/08/2024, 15:45

Sentença

•28/08/2024, 15:44

Despacho

•21/08/2024, 14:36

Decisão

•16/07/2024, 23:42

Decisão

•15/07/2024, 14:58

Decisão

•15/07/2024, 14:58

Decisão

•06/06/2024, 13:42

Decisão

•11/03/2024, 11:50

Decisão

•11/03/2024, 11:50

Sentença

•06/02/2024, 14:17

Sentença

•06/02/2024, 14:17

Despacho

•24/01/2024, 16:47

Despacho

•24/01/2024, 16:47

Todos os documentos(27)

Despacho

•01/10/2024, 18:37

Despacho

•01/10/2024, 18:37

Sentença

•28/08/2024, 15:45

Sentença

•28/08/2024, 15:44

Despacho

•21/08/2024, 14:36

Decisão

•16/07/2024, 23:42

Decisão

•15/07/2024, 14:58

Decisão

•15/07/2024, 14:58

Decisão

•06/06/2024, 13:42

Decisão

•11/03/2024, 11:50

Decisão

•11/03/2024, 11:50

Sentença

•06/02/2024, 14:17

Sentença

•06/02/2024, 14:17

Despacho

•24/01/2024, 16:47

Despacho

•24/01/2024, 16:47

Sentença

•16/01/2024, 17:41

Sentença

•16/01/2024, 17:41

Decisão

•11/01/2024, 17:45

Decisão

•11/01/2024, 17:45

Decisão

•03/11/2023, 16:06

Decisão

•03/11/2023, 16:06

Decisão

•23/10/2023, 14:06

Decisão

•23/10/2023, 14:06

Decisão

•25/09/2023, 17:01

Decisão

•25/09/2023, 17:01

Decisão

•14/07/2023, 14:34

Decisão

•14/07/2023, 14:34