Despejo 0751672-31.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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DespejoRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILDespejo

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 17:15

Publicado Certidão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0751672-31.2023.8.07.0001. REQUERENTE: PAULO JOSE DE LIMA REQUERIDO: OSMAR RODRIGUES TORRES NETO CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte autora INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 16:39:43. JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Classe: DESPEJO (92)

08/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:40

Recebidos os autos

04/04/2024, 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

04/04/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0751672-31.2023.8.07.0001. REQUERENTE: PAULO JOSE DE LIMA REQUERIDO: OSMAR RODRIGUES TORRES NETO SENTENÇA Desistiu o autor da ação (id. 191369953), postulando a extinção do processo. O réu não foi citado até este momento processual, sendo desnecessária, por conseguinte, a colheita de sua anuência. Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no art. 485, inciso VIII do CPC. Eventuais custas processuais remanescentes pelo autor. Certifique a Serventia, incontinenti, o trânsito em julgado da sentença e recolhidas as custas processuais, se houver, seja baixado o feito da Distribuição e arquivados os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO (92)

04/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

03/04/2024, 18:27

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 18:27

Recebidos os autos

03/04/2024, 16:33

Extinto o processo por desistência

03/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

19/03/2024, 13:50

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 17:15

Publicado Certidão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0751672-31.2023.8.07.0001. REQUERENTE: PAULO JOSE DE LIMA REQUERIDO: OSMAR RODRIGUES TORRES NETO CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte autora INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 16:39:43. JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Classe: DESPEJO (92)

08/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:40

Recebidos os autos

04/04/2024, 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

04/04/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0751672-31.2023.8.07.0001. REQUERENTE: PAULO JOSE DE LIMA REQUERIDO: OSMAR RODRIGUES TORRES NETO SENTENÇA Desistiu o autor da ação (id. 191369953), postulando a extinção do processo. O réu não foi citado até este momento processual, sendo desnecessária, por conseguinte, a colheita de sua anuência. Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no art. 485, inciso VIII do CPC. Eventuais custas processuais remanescentes pelo autor. Certifique a Serventia, incontinenti, o trânsito em julgado da sentença e recolhidas as custas processuais, se houver, seja baixado o feito da Distribuição e arquivados os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO (92)

04/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

03/04/2024, 18:27

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 18:27

Recebidos os autos

03/04/2024, 16:33

Extinto o processo por desistência

03/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

19/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 17:36

Publicado Certidão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0751672-31.2023.8.07.0001. REQUERENTE: PAULO JOSE DE LIMA REQUERIDO: OSMAR RODRIGUES TORRES NETO CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a manifestar-se a título de prosseguimento do feito. Prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 18:51:25. POLLYANNA LEONIS LOPES Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO (92)

12/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024, 16:50

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 10:47

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0751672-31.2023.8.07.0001. REQUERENTE: PAULO JOSE DE LIMA REQUERIDO: OSMAR RODRIGUES TORRES NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apura-se da certidão de id. 186493352 que a Oficiala de Justiça sua subscritora verificou o abandono do imóvel objeto do contrato "sub judice". Assim, expeça-se mandado de imissão da parte autora na posse do bem em questão, ficando desde logo autorizado seu arrombamento, caso necessário. Na hipótese de omissão ou recusa da parte ré de retirar seus bens do imóvel objeto do contrato “sub judice”, recairá sobre a parte autora o múnus de depositária. Sem prejuízo, concedo à parte autora prazo de até 15 (quinze) dias para que indique endereço hábil a fim de citar o réu. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO (92)

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2024, 20:27

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2024, 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

15/02/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2024, 19:32

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0751672-31.2023.8.07.0001. REQUERENTE: PAULO JOSE DE LIMA REQUERIDO: OSMAR RODRIGUES TORRES NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO (92) DEFIRO o pedido de id. 185858535. Expeça-se, por conseguinte, novo mandado de verificação, citação e imissão na posse em substituição àquele de id. 184548078, fazendo constar de seu teor, expressamente, que, na hipótese de constatação do abandono noticiado pela parte autora, fica desde logo autorizado o arrombamento do imóvel objeto do contrato de locação "sub judice". Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

08/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 18:58

Juntada de certidão

06/02/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 18:17

Recebidos os autos

06/02/2024, 17:50

Deferido o pedido de PAULO JOSE DE LIMA - CPF: 077.192.304-00 (REQUERENTE).

06/02/2024, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

06/02/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 12:00

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0751672-31.2023.8.07.0001. REQUERENTE: PAULO JOSE DE LIMA REQUERIDO: OSMAR RODRIGUES TORRES NETO DESPACHO Diante da expedição de mandado de Id.184548078, deixo de apreciar, por ora, a certidão de Id.184845500. Aguarde-se o cumprimento do mandado. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO (92)

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 17:19

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

26/01/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 18:18

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0751672-31.2023.8.07.0001. REQUERENTE: PAULO JOSE DE LIMA REQUERIDO: OSMAR RODRIGUES TORRES NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a emenda de ID nº 183554779. Celebraram as partes contendoras contrato de locação residencial do imóvel descrito na inicial, cujo instrumento se divisa no ID nº 182173005, com vigência de 28 de outubro de 2022 a 27 de abril de 2025. Considerando que a locação de imóvel é regida pela Lei n.º 8.245/91, não há que se falar em aplicação do artigo 300 do Código de Processo Civil ao feito. Lado outro, à vista do noticiado na petição de ID nº 183554779 e considerando o disposto no artigo 66 da lei nº 8.245/91, expeça-se mandado de verificação a ser cumprido no imóvel objeto do contrato "sub judice", a fim de que, constatado o efetivo abandono pelo réu-locatário, se proceda à imissão do autor na posse do bem em questão. Sem prejuízo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO (92) cite-se e intimem-se. Retornando o mandado de citação sem cumprimento, dê-se vista à parte autora para que se manifeste. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2024, 13:43

Outras decisões

22/01/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 07:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DESPEJO (92)

15/01/2024, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

15/01/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0751672-31.2023.8.07.0001. REQUERENTE: PAULO JOSE DE LIMA REQUERIDO: OSMAR RODRIGUES TORRES NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o noticiado na petição de ID nº 182509299 e considerando que as informações consolidadas em peça única permitem um melhor exercício do contraditório e da ampla defesa, apresente a parte autora nova petição inicial em termos. Após, retornem-se os autos imediatamente conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 17:38

Recebidos os autos

11/01/2024, 16:39

Determinada a emenda à inicial

11/01/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

18/12/2023, 13:26

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 18:07

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 16:33

Sentença

•03/04/2024, 16:33

Decisão

•16/02/2024, 20:27

Decisão

•16/02/2024, 20:27

Decisão

•06/02/2024, 17:50

Decisão

•06/02/2024, 17:49

Despacho

•31/01/2024, 17:19

Despacho

•31/01/2024, 17:19

Decisão

•22/01/2024, 13:43

Decisão

•22/01/2024, 13:43

Decisão

•11/01/2024, 16:39

Decisão

•11/01/2024, 16:39

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