Execução Fiscal 0004860-28.2017.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0004860-28.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 15:57

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:56

Decorrido prazo de THIAGO ALVES PALMA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:17

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004860-28.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: THIAGO ALVES PALMA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (LA) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de THIAGO ALVES PALMA - ME, partes qualificadas nos autos. No petitório de ID 169625252, o Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento da CDA que instruiu a inicial, conforme informação do Fisco Distrital no ID 169625253 e seguintes. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, especialmente, o documento expedido pelo Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal - SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constata-se que o débito fiscal, de fato, foi cancelado (Código 34), tudo a corroborar as informações do Exequente. Assim, diante do cancelamento do débito objeto da CDA que instruiu esta ação, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Sem honorários, ante o cancelamento do débito e não intervenção da Executada nos autos. Sem custas, dada a isenção legal do ente público. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença, operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado, o que fica, desde já, certificado. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime(m)-se a Executada por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/01/2024, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/01/2024, 20:15

Recebidos os autos

11/01/2024, 20:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/10/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 18:17

Recebidos os autos

14/08/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/06/2023, 08:07

Documentos

Sentença

•12/01/2024, 10:02

Sentença

•11/01/2024, 20:15

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de THIAGO ALVES PALMA - ME em 15/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Recebidos os autos

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

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