Cumprimento de sentença 0700256-87.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2024

Valor da Causa

R$ 344.695,73

Órgão julgador

25ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/03/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

27/02/2026, 15:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2026, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

23/02/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:06

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Recebidos os autos

19/12/2025, 10:58

Outras decisões

19/12/2025, 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

17/12/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição interlocutória

15/12/2025, 14:39

Todas as movimentações(142)

Arquivado Provisoramente

03/03/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

27/02/2026, 15:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2026, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

23/02/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:06

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Recebidos os autos

19/12/2025, 10:58

Outras decisões

19/12/2025, 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

17/12/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição interlocutória

15/12/2025, 14:39

Publicado Despacho em 04/12/2025.

05/12/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:51

Recebidos os autos

02/12/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

01/12/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 18:59

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:37

Juntada de certidão

28/10/2025, 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2025, 16:41

Juntada de certidão

01/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/09/2025, 04:48

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO LEITE DE SANTANA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:57

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:57

Recebidos os autos

04/09/2025, 20:23

Outras decisões

04/09/2025, 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

04/09/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de certidão

22/08/2025, 14:52

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:44

Recebidos os autos

19/08/2025, 21:17

Determinada a emenda à inicial

19/08/2025, 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

18/08/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 17:30

Publicado Certidão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:51

Juntada de certidão

06/08/2025, 16:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/08/2025, 16:15

Processo Desarquivado

06/08/2025, 04:39

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 17:26

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 15:52

Juntada de certidão

01/04/2025, 15:50

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO LEITE DE SANTANA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:01

Publicado Certidão em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:59

Publicado Edital em 21/03/2025.

22/03/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 02:59

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:01

Expedição de Edital.

19/03/2025, 17:00

Juntada de certidão

19/03/2025, 16:52

Cancelada a movimentação processual

19/03/2025, 16:46

Desentranhado o documento

19/03/2025, 16:46

Desentranhado o documento

19/03/2025, 16:17

Cancelada a movimentação processual

19/03/2025, 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.

18/03/2025, 23:01

Recebidos os autos

18/03/2025, 23:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/03/2025, 18:58

Transitado em Julgado em 07/02/2025

13/03/2025, 18:58

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO LEITE DE SANTANA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:31

Publicado Sentença em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 02:30

Recebidos os autos

15/12/2024, 21:19

Julgado procedente em parte do pedido

15/12/2024, 21:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

25/09/2024, 17:40

Juntada de certidão

25/09/2024, 17:40

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO LEITE DE SANTANA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:30

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:30

Recebidos os autos

13/09/2024, 13:08

Decretada a revelia

13/09/2024, 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

11/09/2024, 19:18

Juntada de certidão

11/09/2024, 19:17

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:19

Juntada de certidão

23/08/2024, 13:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/08/2024, 07:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/08/2024, 07:41

Juntada de certidão

19/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/08/2024, 04:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/08/2024, 02:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2024, 13:24

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2024, 13:24

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2024, 13:21

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 13:21

Juntada de certidão

05/08/2024, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2024, 22:22

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:13

Juntada de certidão

31/07/2024, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2024, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2024, 18:27

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 18:27

Juntada de certidão

24/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:44

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700256-87.2024.8.07.0001. AUTOR: CARLOS ROBERTO LEITE DE SANTANA REQUERIDO: MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda (nova petição inicial) de ID 186677699. Altere-se o cadastro. Ante a informação de que a empresa ré consta como 'massa falida', intime-se o autor para atualizar o endereço da ré e informar quem é o administrador para fins de comunicação dos atos processuais. Atendida a determinação, cite-se. JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito

23/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 09:38

em cooperação judiciária

22/04/2024, 09:38

Outras decisões

22/04/2024, 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

17/04/2024, 18:51

Juntada de certidão

17/04/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:46

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700256-87.2024.8.07.0001. AUTOR: CARLOS ROBERTO LEITE DE SANTANA REQUERIDO: MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para demonstrar a necessidade da justiça gratuita, mediante a juntada aos autos de comprovante de renda/declaração de rendimentos, à luz da norma constitucional inserta no art. 5º, inciso LXXIV, a qual exige a comprovação da insuficiência de recursos para o deferimento da gratuidade judiciária, ou recolha as custas devidas. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. [assinado digitalmente] MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 15:07

Determinada a emenda à inicial

15/03/2024, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

13/03/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 16:13

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700256-87.2024.8.07.0001. AUTOR: CARLOS ROBERTO LEITE DE SANTANA REQUERIDO: MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra o autor a determinação elencada no item "d" da decisão de ID nº 183451008. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 18:21

Determinada a emenda à inicial

19/02/2024, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

16/02/2024, 17:11

Juntada de certidão

16/02/2024, 17:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/02/2024, 20:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700256-87.2024.8.07.0001. AUTOR: CARLOS ROBERTO LEITE DE SANTANA REQUERIDO: MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: a) adequar o pedido de compensação, pois é instituto que depende da coexistência de obrigações mútuas, líquidas e vencidas, elementos que, no caso concreto, sequer encontram-se satisfatoriamente demonstrados. Ao que parece, o autor pretende que seja reconhecido o seu direito a obter reparação dos danos materiais que teria suportado (aluguéis), mas ainda não há título constituído em seu favor; b) demonstrar o alegado dano material, cuja reparação pleiteia na modalidade de lucros cessantes, através de estimativa de mercado do aluguel do imóvel à época do inadimplemento; c) esclarecer a mora confessada pelo comprador à luz da cláusula resolutória constante do contrato (Cláusula 4.2 do ID nº 182995304). Veja-se que a alegação de que o imóvel não fora entregue contrasta com a existência de condomínio já instituído (ID nº 182995307); d) juntar aos autos certidão de ônus atualizada do imóvel. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2024, 18:47

Determinada a emenda à inicial

11/01/2024, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

11/01/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:36

Distribuído por sorteio

04/01/2024, 16:52

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 15:34

Decisão

•27/02/2026, 15:34

Decisão

•19/12/2025, 10:58

Decisão

•19/12/2025, 10:58

Despacho

•02/12/2025, 09:53

Despacho

•02/12/2025, 09:53

Decisão

•04/09/2025, 20:23

Decisão

•04/09/2025, 20:23

Decisão

•19/08/2025, 21:17

Decisão

•19/08/2025, 21:17

Petição

•08/08/2025, 17:30

Sentença

•15/12/2024, 21:19

Sentença

•15/12/2024, 21:19

Decisão

•13/09/2024, 13:08

Decisão

•13/09/2024, 13:08

Todos os documentos(23)

Decisão

•27/02/2026, 15:34

Decisão

•27/02/2026, 15:34

Decisão

•19/12/2025, 10:58

Decisão

•19/12/2025, 10:58

Despacho

•02/12/2025, 09:53

Despacho

•02/12/2025, 09:53

Decisão

•04/09/2025, 20:23

Decisão

•04/09/2025, 20:23

Decisão

•19/08/2025, 21:17

Decisão

•19/08/2025, 21:17

Petição

•08/08/2025, 17:30

Sentença

•15/12/2024, 21:19

Sentença

•15/12/2024, 21:19

Decisão

•13/09/2024, 13:08

Decisão

•13/09/2024, 13:08

Decisão

•22/04/2024, 09:38

Decisão

•22/04/2024, 09:38

Decisão

•18/03/2024, 10:38

Decisão

•15/03/2024, 15:07

Decisão

•19/02/2024, 18:21

Decisão

•19/02/2024, 18:21

Decisão

•11/01/2024, 18:47

Decisão

•11/01/2024, 18:47