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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.920,53

Órgão julgador

17ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/04/2024, 16:09

Transitado em Julgado em 17/04/2024

18/04/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 21:01

Recebidos os autos

17/04/2024, 21:01

Homologada a Transação

17/04/2024, 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

17/04/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/04/2024, 17:49

Juntada de Petição de contestação

01/04/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 20:19

Recebidos os autos

27/03/2024, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

25/03/2024, 18:19

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/04/2024, 16:09

Transitado em Julgado em 17/04/2024

18/04/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 21:01

Recebidos os autos

17/04/2024, 21:01

Homologada a Transação

17/04/2024, 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

17/04/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/04/2024, 17:49

Juntada de Petição de contestação

01/04/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 20:19

Recebidos os autos

27/03/2024, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

25/03/2024, 18:19

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

25/03/2024, 16:54

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700794-68.2024.8.07.0001. REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REQUERIDO: IUME COLOMBO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. A ré foi devidamente citada na data de 26/04/2024, sob o ID n. 187720851. 2. Representada pela Defensoria Pública (ID n. 189884639), requereu a gratuidade de justiça e vista dos autos com prazo em dobro. 3. Pelos documentos juntados aos autos, verifico que a renda da ré é compatível com o pagamento das custas processuais. 3.1. Contudo, com base na resolução nº 140, de 24/06/2015, editada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, devem ser examinados os requisitos no caso concreto. 3.2. Nos autos, apesar de a agravante receber uma renda mensal em média de R$ 7.000,00 (sete mil reais - ID n. 189887499), de acordo com o IRRF/2022, observa-se que, depois de deduzidos os empréstimos e os demais descontos legais (ID n. 189887500), o valor líquido reduz para em média R$ 3.000,00 (três mil reais). 3.3. Nota-se que a ré se encontra com débitos que comprometem a sua subsistência. 3.4. De acordo com a jurisprudência desta Corte de Justiça, cabível o deferimento da benesse da gratuidade de justiça a ré, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RESOLUÇÃO Nº 140/2015. DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. RENDA MENSAL LÍQUIDA. HIPOSSUFICIÊNCIA. CARACTERIZADA. IMPENHORABILIDADE DE RENDIMENTOS. DÍVIDA DE NATUREZA NÃO ALIMENTAR. PENHORA EXCEPCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO. MÍNIMO EXISTENCIAL. DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. 1. A Resolução nº 140, de 24 de junho de 2015, elaborada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, considera como hipossuficiente quem recebe renda mensal de até 5 (cinco) salários-mínimos. 2. Observando o art. 99, § 2º do CPC e o entendimento desta 2ª turma, não há nos autos nenhum elemento que evidencie a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício. Inclusive, o agravado não apresenta nenhum documento que afaste os requisitos para a concessão de gratuidade de justiça ao agravante. 3. (...) 5. Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1700158, 07412711020228070000, Relator: RENATO SCUSSEL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 10/5/2023, publicado no DJE: 22/5/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) 3.5. Pelo exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) defiro a gratuidade de justiça a requerida. 4. Ademais, em face do pedido realizado pela Defensoria Pública (ID n. 189884639), restituo o prazo fixado na decisão sob o ID n. 183457203, item 1(um), a contar da publicação desta decisão. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. br

18/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 19:47

Concedida a gratuidade da justiça a IUME COLOMBO SANTOS - CPF: 006.437.161-14 (REQUERIDO).

14/03/2024, 19:47

Outras decisões

14/03/2024, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

13/03/2024, 18:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

13/03/2024, 18:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/03/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/02/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/02/2024, 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/02/2024, 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/02/2024, 02:15

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/02/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/02/2024, 05:36

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

23/02/2024, 05:07

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/02/2024, 14:50

Juntada de certidão

22/02/2024, 12:45

Decorrido prazo de IUME COLOMBO SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 15:48

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:19

Juntada de certidão

30/01/2024, 17:59

Juntada de certidão

29/01/2024, 18:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/01/2024, 02:00

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700794-68.2024.8.07.0001. REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REQUERIDO: IUME COLOMBO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Expeça-se mandado de citação e para pagamento em 15 (quinze) dias do valor cobrado (R$2.920,53 – dois mil reais e novecentos e vinte reais e cinquenta e três centavos) acrescido das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento), na forma do artigo 701 do CPC. 2. No mesmo prazo a parte ré poderá opor embargos. 3. Esclareço que a(o) ré(u) ficará isento do pagamento das custas se adimplir a obrigação no prazo concedido. 4. Advirto que não havendo pagamento ou oposição de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade (§2º do artigo 701 do CPC) e que qualquer manifestação nos autos deve se dar por meio de advogado constituído. 5. Devolvido(s) o(s) mandado(s) sem cumprimento, em obediência aos princípios da economia processual e razoável duração do processo, determino a consulta ao sistema BANDI e demais bancos de dados do TJDFT, para identificar as diligências de localização da parte ré já concluídas em outros processos. 6. Acaso as informações sejam insuficientes para a citação da parte ré neste feito, determino a pesquisa do seu endereço atualizado nos sistemas disponíveis neste juízo. 7. Somente deverão ser diligenciados os endereços obtidos nas pesquisas do item 6, se não diligenciados nos últimos 6 (seis) meses em outros processos, conforme pesquisas do item 5. 8. Não havendo endereços a serem diligenciados e sendo a parte ré pessoa física, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) intime-se a parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se dispõe de endereço diverso ou se possui interesse na citação por edital. 9. Cumpra-se. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. BR

15/01/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 22:16

Recebidos os autos

11/01/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 18:13

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.059.857/0001-87 (REQUERENTE).

11/01/2024, 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

10/01/2024, 17:44

Distribuído por sorteio

10/01/2024, 17:16

Documentos

Sentença

•17/04/2024, 21:01

Sentença

•17/04/2024, 21:01

Despacho

•27/03/2024, 20:19

Despacho

•27/03/2024, 20:19

Decisão

•14/03/2024, 19:47

Decisão

•14/03/2024, 19:47

Decisão

•11/01/2024, 18:13

Decisão

•11/01/2024, 18:13