Execução de Título Extrajudicial 0710979-27.2022.8.07.0005 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0710979-27.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: ILMA PINTO TORRES DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0710979-27.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta LS&M ASSESSORIA LTDA em face de ILMA PINTO TORRES DA SILVA. As pesquisas de bens realizadas junto aos sistemas conveniados restaram infrutíferas. Em id. 172085294, o autor formula pedido de penhora de 10% do salário da parte devedora. A decisão de id. 174344687 determinou que a credora acostasse aos autos o contracheque atualizado da devedora para análise do pedido, o que foi feito em id. 175093626. Verificou-se que a executada aufere renda mensal bruta de aproximadamente R$ 18.000,00, com pequenas variações, e, além dos descontos obrigatórios de IR e Contribuição Previdenciária, foram lançados nos últimos contracheques da executada descontos superiores a R$ 12.000,00 (R$ 12.410,53 - Set/23, R$ 12.718,01 - Out/23 e Nov/23), sob a rubrica "Outros descontos" (ids. 179322576 a 179322583). Em id. 179322572, a exequente pede a expedição de ofício à fonte pagadora da executada para esclarecer a natureza dos descontos lançados no contracheque sob a rubrica "outros descontos". Os descontos lançados no contracheque da executada comprometem quase a totalidade de sua renda, sendo que nos meses de outubro e novembro a executada nem sequer auferiu renda líquida, o que não é comum. Assim, defiro o pedido de expedição de ofício ao Tribunal de Contas do Distrito Federal para que esclareça a natureza e prazo de duração dos descontos lançados no contracheque da executada ILMA PINTO TORRES DA SILVA 220.789.671-49, sob a rubrica "outros descontos", a fim de viabilizar a análise do pedido de penhora de salário formulado pela credora. Confiro a esta decisão força de ofício, encaminhe-se. Com a resposta, vista ao credor. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

15/01/2024, 00:00

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

Publicado Decisão em 27/05/2025.

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

Publicado Decisão em 24/04/2025.

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 24/03/2025.

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(27)