Embargos à Execução Fiscal 0756779-11.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 332.350,11

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Certidão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:55

Juntada de Petição de réplica

12/05/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:18

Juntada de Petição de impugnação

27/04/2026, 20:07

Publicado Decisão em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:26

Juntada de certidão

03/03/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

26/02/2026, 23:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 23:07

Recebida a emenda à inicial

26/02/2026, 23:07

Concedida a tutela provisória

26/02/2026, 23:07

Outras decisões

26/02/2026, 23:07

Juntada de certidão

25/02/2026, 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/02/2026, 14:23

Todas as movimentações(31)

Publicado Certidão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:55

Juntada de Petição de réplica

12/05/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:18

Juntada de Petição de impugnação

27/04/2026, 20:07

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 23:07

Decisão

•26/02/2026, 23:07

Publicado Decisão em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:26

Juntada de certidão

03/03/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

26/02/2026, 23:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 23:07

Recebida a emenda à inicial

26/02/2026, 23:07

Concedida a tutela provisória

26/02/2026, 23:07

Outras decisões

26/02/2026, 23:07

Juntada de certidão

25/02/2026, 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/02/2026, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:53

Juntada de certidão

18/10/2024, 18:12

Decorrido prazo de MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:54

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:12

Recebidos os autos

22/01/2024, 17:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/01/2024, 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/01/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0756779-11.2023.8.07.0016. EMBARGANTE: MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Aguarde-se a decisão acerca do recebimento da garantia ofertada nos autos da ExFis nº 0735018-88.2022.8.07.0016. Sem prejuízo da determinação acima, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) intime-se a Embargante para juntar aos presentes embargos cópia integral da execução correlata, no prazo de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 16:19

Recebidos os autos

11/01/2024, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

04/10/2023, 18:53

Distribuído por dependência

04/10/2023, 14:51

Decisão

•25/02/2026, 23:29

Decisão

•22/01/2024, 17:09

Despacho

•11/01/2024, 23:04

Despacho

•11/01/2024, 23:04