Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0700168-40.2024.8.07.0004 - TJDFT

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0700168-40.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 18:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

12/03/2024, 15:48

Recebidos os autos

12/03/2024, 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/03/2024, 19:54

Transitado em Julgado em 07/03/2024

11/03/2024, 19:54

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:55

Decorrido prazo de ANDRE GONZAGA DE SOUZA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:04

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de ANDRE GONZAGA DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2024, 10:10

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária movida por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de ANDRE GONZAGA DE SOUZA, ambos qualificados nos autos. Da análise dos autos, verifica-se que a parte requerida não foi citada. Portanto, a anuência exigida pelo § 4º do artigo 485 do Código de Processo Civil-CPC é dispensada. HOMOLOGO a desistência requerida (ID 185229054) e resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Revogo a liminar concedida, bem como promovo a baixa na restrição do veículo realizada por meio do RENAJUD (ID 183493381), conforme protocolo que se segue. Custas finais, se houver, pela parte autora/desistente. Uma vez operado o trânsito em julgado, oportunamente, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Recolham-se, sem cumprimento, eventuais mandados pendentes. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). Db

02/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:33

Documentos

Sentença

•01/02/2024, 09:01

Sentença

•01/02/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700168-40.2024.8.07.0004. AUTOR: A. C. F. E. I. S. REU: A. G. D. S. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO O Sr. Oficial de Justiça deverá consignar se o réu reside no endereço diligenciado e se possui o veículo. Destinatário: A. G. D. S. Endereço: Quadra 38, LOTE 72, Setor Leste (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72465-380. Telefone: (61) 99268-9111 Veículo: Marca: RENAULT, Modelo: FLUENCE SEDAN DYNAMI, Ano/Modelo: 2013/2013, Cor: PRETO, Placa: JKK3932, Chassi: 8A1LZBW2TDL590390, Renavam: 544027388. Depositário fiel: Gabriela Carrara, CPF 328.213.858-03, RG 42.982.582-1 SSP/SP, Av. da Emancipação, nº 1.560, Jd. do Bosque, Hortolândia/SP, CEP 13.186-410, tel 19 3112-2200, 19 3112-2135 Ramal 20270 e 19 99147-4141., brasileira, inscrito no CPF sob nº 328.213.858-03, telefone 19 3112-2200. De início, autorizo a retirada pela Secretaria da anotação de sigilo dos autos, já que o caso em exame não se constitui em exceção à regra da publicidade dos atos processuais. Da análise dos autos, reputo comprovadas a inadimplência e a mora do réu, nos termos do contrato de financiamento que instrui a inicial e da notificação efetivada validamente. Assim, ante a possibilidade de o bem dado em garantia ser depreciado ou transferido à terceiro, AUTORA: A parte autora deverá ficar atenta quanto ao fato de que o Oficial de Justiça não dispõe de telefone celular para contatar o depositário. Assim, deverá entrar em contato com o serventuário, via e-mail: [email protected], para verificar quanto à distribuição do mandado e oferecer meios ao cumprimento. Ressalte-se que, para viabilizar a conversão, o contrato deve estar assinado por duas testemunhas e, no caso de cédula de crédito bancário, deve ser apresentada a via original, acompanhado de planilha atualizada do débito. Destaco que a emenda deverá ser apresentada na ÍNTEGRA, ou seja, o autor deverá juntar nova petição, com as devidas alterações, acompanhada de cópia para contrafé. Após, retornem os autos conclusos. Advirto que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não cumprida a medida liminar e citada a parte contrária. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). DOCUMENTOS DO PROCESSO: G Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível do Gama da Circunscrição do Gama EQ 1/2, sala 311, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00. Número do Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) DEFIRO a medida liminar pretendida, com fundamento no Decreto-Lei 911/1969, determinando a busca e apreensão do veículo supramencionado em favor da parte autora, o qual deverá ser entregue a um dos depositários fiéis. Cumprida a liminar, cite-se para purgar a mora no prazo de 5 (cinco) dias ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/1969, com a redação dada pela Lei 10.931/2004. Atribuo à presente força de mandado. Cumpra-se. Desde já fica autorizado o cumprimento desta ordem em horário especial, com auxílio de força policial e arrombamento, se necessário, nos termos do art. 212, do CPC. Proceda-se a Secretaria à inclusão da restrição judicial no veículo via RENAJUD, em atendimento ao artigo 3º, § 9º, do Decreto-Lei 911/1969, com redação dada pela Lei 13.043/2014. Caso o mandado retorne sem cumprimento pela não localização do réu no endereço apontado na inicial, providencie a Secretaria a juntada do recibo de protocolamento e dos dados recebidos das consultas dos sistemas INFOSEG, BACENJUD e SIEL. Após, desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços apontados nas pesquisas. Restando infrutíferas todas as diligências ou se o mandado retornar pela não apreensão do veículo, muito embora o réu tenha sido localizado, intime-se o autor para que promova a emenda da inicial convertendo o feito em ação de execução, conforme artigo 4º do Decreto-Lei 911/1969, com a redação dada pela Lei 13.043/2014. A diligência supra, que constatar que a parte ré não está na posse do veículo, deverá constar da certidão do oficial de justiça. ADVERTÊNCIA PARA PARTE

15/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(30)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 07/03/2024

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE GONZAGA DE SOUZA em 29/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE GONZAGA DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/02/2024 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Publicado Sentença em 05/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(30)