Procedimento Comum Cível 0000248-15.1996.8.07.0008 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0000248-15.1996.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:40

Publicado Despacho em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.

26/02/2026, 11:34

Recebidos os autos

26/02/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 07:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

24/02/2026, 06:58

Recebidos os autos

23/02/2026, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

20/02/2026, 12:02

Recebidos os autos

19/02/2026, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000248-15.1996.8.07.0008. EMBARGANTE: FRANCISCO MASCARENHAS MENDES, SANDRA MARIA REIS MENDES REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO MASCARENHAS MENDES EMBARGADO: SEBASTIAO GERALDO DE SOUSA E SILVA D E S P A C H O Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Relator

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÕES CÍVEIS PRINCIPAIS E ADESIVAS. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO E REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI. ART. 550 DO CC. RECONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. APELAÇÃO ADESIVA. GRATUIDADE. MANUTENÇÃO. VALOR DA CAUSA. RETIFICAÇÃO. PRECLUSÃO. ART. 293 DO CPC. 1. A usucapião é forma de aquisição originária da propriedade por decurso do tempo, é uma espécie de prescrição aquisitiva. 2. Reza o art. 550 do CC/2016 aplicável à espécie que aquele que possui como seu imóvel por 20 anos, sem interrupção e sem oposição, adquirir-lhe-á o domínio independentemente de título de boa fé. 3. Comprovados nos autos a posse por mais de duas décadas, sem oposição e de forma contínua, de área rural devidamente descrita nos autos, com animus domini, deve ser reconhecido o usucapião em favor da parte autora. 4. A ação reivindicatória destina-se na busca da retomada do imóvel pelo proprietário não possuidor em face de quem o possua injustamente. No presente caso, a posse exercida no imóvel rural é justa, reconhecido o direito do ocupante em usucapir o imóvel em seu favor, já que preenchidos os requisitos legais. 5. Deve ser mantido o reconhecimento da gratuidade judiciária deferida nos autos em favor da parte autora notadamente na ausência de provas que atestem diversa situação econômico-financeira que pudesse afastar o benefício. 6. O pedido de retificação do valor da causa formulado em razões de apelação adesiva encontra-se atingido pela preclusão, a teor do que dispõe o art. 293 do CPC. 7. Negou-se provimento aos recursos.

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000248-15.1996.8.07.0008. APELANTE: FRANCISCO MASCARENHAS MENDES, SANDRA MARIA REIS MENDES REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO MASCARENHAS MENDES APELADO: SEBASTIAO GERALDO DE SOUSA E SILVA D E S P A C H O Esclareça a parte autora a juntada da petição de homologação de acordo de ID 53059500, uma vez que o conteúdo e as partes envolvidas, com a exceção de Francisco Mascarenhas, não possuem relação com o objeto da presente demanda, no prazo de 5 (cinco) dias. Desembargador FABRÍCIO BEZERRA Relator Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/11/2023, 14:59

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 19:40

Despacho

•23/02/2026, 19:40

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 26/02/2026.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.

Recebidos os autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

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