Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700458-81.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.800,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MM COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA

OAB/DF 56374·CPF·Representa: Autor

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Autor

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 06/10/2023

08/01/2024, 16:43

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/01/2024, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/08/2023, 16:55

Juntada de certidão

09/08/2023, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/08/2023, 16:24

Juntada de certidão

09/08/2023, 16:24

Juntada de certidão

09/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 16:17

Juntada de certidão

09/06/2023, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/05/2023, 19:34

Juntada de certidão

18/05/2023, 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/05/2023, 11:23

Decorrido prazo de MM COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:06

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:07

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

09/01/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 06/10/2023

08/01/2024, 16:43

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/01/2024, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/08/2023, 16:55

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•08/01/2024, 16:42

Despacho

•04/05/2023, 18:10

09/08/2023, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/08/2023, 16:24

Juntada de certidão

09/08/2023, 16:24

Juntada de certidão

09/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 16:17

Juntada de certidão

09/06/2023, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/05/2023, 19:34

Juntada de certidão

18/05/2023, 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/05/2023, 11:23

Decorrido prazo de MM COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:06

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 12:37

Recebidos os autos

28/04/2023, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 12:37

Recebidos os autos

28/04/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/04/2023, 14:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/04/2023, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/04/2023, 14:53

Recebidos os autos

27/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:48

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/03/2023, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:06

Juntada de Petição de agravo

02/03/2023, 18:06

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/01/2023, 14:09

Recebidos os autos

30/01/2023, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/01/2023, 14:09

Recebidos os autos

30/01/2023, 14:09

Recurso Especial não admitido

30/01/2023, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/01/2023, 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/01/2023, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/01/2023, 10:42

Recebidos os autos

23/01/2023, 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 20:47

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 20:47

Juntada de certidão

14/11/2022, 20:46

Juntada de certidão

14/11/2022, 20:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/11/2022, 20:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/11/2022, 13:10

Recebidos os autos

14/11/2022, 13:10

Juntada de certidão

14/11/2022, 13:10

Cancelada a movimentação processual

14/11/2022, 13:08

Desentranhado o documento

14/11/2022, 13:08

Juntada de Petição de recurso especial

14/11/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:05

Publicado Ementa em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:23

Conhecido o recurso de MM COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 04.621.225/0001-16 (APELANTE) e não-provido

20/10/2022, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/09/2022, 16:36

Recebidos os autos

14/09/2022, 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

01/09/2022, 11:03

Publicado Decisão em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/08/2022, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/08/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:49

Determinação de redistribuição por prevenção

26/08/2022, 21:31

Recebidos os autos

26/08/2022, 21:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

25/08/2022, 20:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

24/08/2022, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

24/08/2022, 09:59

Recebidos os autos

24/08/2022, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/08/2022, 00:05

Recebidos os autos

19/08/2022, 00:05

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 00:05

Despacho

•28/04/2023, 12:37

Agravo

•02/03/2023, 18:06

Decisão

•02/02/2023, 18:07

Decisão

•30/01/2023, 14:09

Acórdão

•23/10/2022, 16:49

Decisão

•29/08/2022, 17:49

Decisão

•26/08/2022, 21:30

Contrarrazões

•15/08/2022, 22:25

Sentença

•09/06/2022, 17:59

Sentença

•09/06/2022, 17:39

Despacho

•09/05/2022, 17:13

Despacho

•09/05/2022, 15:41

Sentença

•25/04/2022, 18:15

Todos os documentos(24)

TipoProcessoDocumento#870

•08/01/2024, 16:42

Despacho

•04/05/2023, 18:10

Despacho

•28/04/2023, 12:37

Agravo

•02/03/2023, 18:06

Decisão

•02/02/2023, 18:07

Decisão

•30/01/2023, 14:09

Acórdão

•23/10/2022, 16:49

Decisão

•29/08/2022, 17:49

Decisão

•26/08/2022, 21:30

Contrarrazões

•15/08/2022, 22:25

Sentença

•09/06/2022, 17:59

Sentença

•09/06/2022, 17:39

Despacho

•09/05/2022, 17:13

Despacho

•09/05/2022, 15:41

Sentença

•25/04/2022, 18:15

Sentença

•25/04/2022, 17:11

Decisão

•25/03/2022, 17:58

Decisão

•25/03/2022, 17:39

Ofício

•25/02/2022, 19:03

Despacho

•25/02/2022, 17:30

Despacho

•25/02/2022, 11:10

Decisão

•28/01/2022, 18:42

Decisão

•28/01/2022, 16:47

Outros Documentos

•27/01/2022, 18:35