Execução de Título Extrajudicial 0712791-64.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 110.628,40

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

12/01/2026, 18:24

Juntada de certidão

26/11/2025, 12:19

Juntada de certidão

08/10/2025, 09:45

Expedição de Ofício.

03/10/2025, 18:32

Recebidos os autos

01/10/2025, 20:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2025, 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

29/09/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:10

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:45

Deferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.682.173/0001-30 (INTERESSADO).

18/09/2025, 23:19

Recebidos os autos

18/09/2025, 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

18/09/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:09

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:24

Todas as movimentações(159)

Juntada de certidão

12/01/2026, 18:24

Juntada de certidão

26/11/2025, 12:19

Juntada de certidão

08/10/2025, 09:45

Expedição de Ofício.

03/10/2025, 18:32

Recebidos os autos

01/10/2025, 20:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2025, 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

29/09/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:10

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:45

Deferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.682.173/0001-30 (INTERESSADO).

18/09/2025, 23:19

Recebidos os autos

18/09/2025, 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

18/09/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:09

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:42

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:42

Recebidos os autos

22/08/2025, 20:01

Outras decisões

22/08/2025, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

21/08/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 19:06

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:47

Recebidos os autos

22/07/2025, 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2025, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

21/07/2025, 19:49

Juntada de certidão

21/07/2025, 13:35

Juntada de certidão

08/07/2025, 19:39

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:18

Decorrido prazo de ALEX VITURINO PEREIRA DOS SANTOS SILVA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:18

Juntada de certidão

26/05/2025, 18:02

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:41

Recebidos os autos

20/05/2025, 20:44

Indeferido o pedido de ALEX VITURINO PEREIRA DOS SANTOS SILVA - CPF: 584.484.461-00 (EXECUTADO)

20/05/2025, 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

19/05/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:40

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:37

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:30

Cancelada a movimentação processual

14/04/2025, 12:11

Desentranhado o documento

14/04/2025, 12:11

Recebidos os autos

12/04/2025, 22:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/04/2025, 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

11/04/2025, 08:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 02:55

Publicado Intimação em 21/03/2025.

22/03/2025, 02:55

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 19:02

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 02:30

Recebidos os autos

07/03/2025, 16:44

Outras decisões

07/03/2025, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

02/03/2025, 13:33

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

28/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:37

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 02:42

Recebidos os autos

13/02/2025, 17:39

Indeferido o pedido de ALEX VITURINO PEREIRA DOS SANTOS SILVA - CPF: 584.484.461-00 (EXECUTADO)

13/02/2025, 17:39

Gratuidade da justiça não concedida a ALEX VITURINO PEREIRA DOS SANTOS SILVA - CPF: 584.484.461-00 (EXECUTADO).

13/02/2025, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/02/2025, 18:49

Juntada de certidão

12/02/2025, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2025, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 16:16

Recebidos os autos

06/06/2024, 22:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/06/2024, 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

05/06/2024, 18:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/05/2024, 18:51

Juntada de certidão

29/05/2024, 13:38

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712791-64.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ALEX VITURINO PEREIRA DOS SANTOS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, em consulta aos autos do AGI nº 0711079-26.2024.8.07.0000, verifico que o ofício ao órgão empregador para implementos dos descontos incidentes sobre o salário do devedor foi encaminhado pela Secretaria da 8ª Turma Cível, de modo que não pende de providência por parte deste juízo para implemento da referida penhora. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, faculto ao devedor o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, ocasião em que deverá juntar aos autos, sob pena de indeferimento: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) declaração de hipossuficiência. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

24/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:22

Outras decisões

22/05/2024, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

22/05/2024, 12:45

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 17:43

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 16:40

Publicado Certidão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0712791-64.2023.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: BANCO DE BRASÍLIA SA Polo passivo: ALEX VITURINO PEREIRA DOS SANTOS SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado aos autos o Termo de Penhora no Rosto dos autos de ID 191909607. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica intimada a parte devedora para manifestação, nos termos do art. 917, §1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 17:49:10. MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria

09/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/04/2024, 13:22

Juntada de certidão

01/04/2024, 18:17

Expedição de Ofício.

25/03/2024, 20:06

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712791-64.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ALEX VITURINO PEREIRA DOS SANTOS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ora, atentando-se para o fato de que a penhora no rosto dos autos recai sobre direitos eventuais e futuros, ou seja, Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cuida-se de mera expectativa de que a parte executada receba algum crédito naquele feito, nada obsta sejam feitas outras penhoras a fim de garantir a satisfação do crédito. Dentro disso, defiro o pedido de penhora no rosto do processo n. 0746008-19.2023.8.07.0001, em trâmite no juízo da 4ª Vara Cível de Brasília, penhorando-se os direitos de crédito do executado até o limite da quantia de R$ 114.951,08 com os respectivos acréscimos financeiros. Oficie-se. Aguarde-se a vinda do termo de penhora para os autos. Em seguida, intime-se a parte devedora para manifestação, nos termos do art. 917, §1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Caso a parte executada apresente impugnação à penhora realizada, intime-se o credor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Em caso de inércia da parte executada, retornem-se os autos à suspensão até 11/01/2025, nos termos da decisão de ID 183416068 que suspendeu o feito por ausência de bens, na forma do artigo 921, III do CPC. (cédula de crédito bancário). Atribuo à presente decisão força de ofício. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

22/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 22:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 22:21

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

20/03/2024, 22:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/03/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

19/03/2024, 21:59

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 08:18

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712791-64.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ALEX VITURINO PEREIRA DOS SANTOS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de ID 183416068, sob o fundamento de que contém omissões e contradições razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. Contudo, na decisão atacada, não estão presentes nenhum desses vícios. Oportuno ressaltar, ainda, que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa e não são cabíveis quando o objetivo é adequar o julgado ao particular entendimento da parte embargante. Além disso, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral. Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos. Dessa forma, não há que falar na existência de qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão embargada, a qual deve ser mantida em sua totalidade. ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, os REJEITO, razão pela qual mantenho, na íntegra, a decisão atacada. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se * documento datado e assinado eletronicamente

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 20:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 20:48

Embargos de declaração não acolhidos

19/02/2024, 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

19/02/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:20

Decorrido prazo de ALEX VITURINO PEREIRA DOS SANTOS SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:54

Decorrido prazo de ALEX VITURINO PEREIRA DOS SANTOS SILVA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:41

Publicado Certidão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: BANCO DE BRASÍLIA SA Requerido: ALEX VITURINO PEREIRA DOS SANTOS SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica intimada a contraparte a apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 16:54:41. ANTONIO FELIX DA PAIXAO OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0712791-64.2023.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2024, 15:13

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712791-64.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ALEX VITURINO PEREIRA DOS SANTOS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A exequente requer que seja realizada a penhora diretamente na folha de pagamento da devedora. Contudo, é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Ademais, a regra legal da impenhorabilidade só pode sofrer mitigação para pagamento de dívida de natureza alimentar, ou de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, não sendo nenhuma dessas hipóteses a dos autos. Sobre a questão, já decidiu este eg. Tribunal de Justiça que "o desconto mensal sobre o salário do devedor, diretamente na folha de pagamento, até a completa satisfação do débito, ainda que parcialmente, viola a norma legal, porquanto não se amolda às exceções prevista no §2º do art. 833 NCPC." (Acórdão n.1006762, 07019949420168070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/03/2017, Publicado no PJe: 18/04/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, portanto, o pedido. Ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano (até 11/01/2025), durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

15/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2024, 20:34

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 20:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/01/2024, 20:34

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

11/01/2024, 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

08/01/2024, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 20:08

Juntada de certidão

22/11/2023, 20:03

Juntada de certidão

22/11/2023, 17:31

Juntada de certidão

21/11/2023, 18:38

Juntada de certidão

16/11/2023, 13:50

Juntada de certidão

13/11/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:44

Decorrido prazo de ALEX VITURINO PEREIRA DOS SANTOS SILVA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:30

Juntada de certidão

24/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

22/10/2023, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:02

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:36

Recebidos os autos

27/07/2023, 18:55

Recebida a emenda à inicial

20/07/2023, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/07/2023, 14:39

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/07/2023, 12:47

Recebidos os autos

30/06/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 20:06

Determinada a emenda à inicial

30/06/2023, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

29/06/2023, 12:45

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 17:27

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 20:50

Decisão

•19/09/2025, 18:42

Decisão

•18/09/2025, 23:19

Decisão

•25/08/2025, 15:33

Decisão

•22/08/2025, 20:01

Decisão

•22/07/2025, 20:08

Decisão

•22/07/2025, 20:08

Decisão

•20/05/2025, 20:44

Decisão

•20/05/2025, 20:44

Decisão

•12/04/2025, 22:54

Decisão

•12/04/2025, 22:54

Outros Documentos

•15/03/2025, 19:02

Decisão

•07/03/2025, 16:44

Decisão

•07/03/2025, 16:44

Decisão

•13/02/2025, 17:39

Todos os documentos(31)

Decisão

•01/10/2025, 20:50

Decisão

•19/09/2025, 18:42

Decisão

•18/09/2025, 23:19

Decisão

•25/08/2025, 15:33

Decisão

•22/08/2025, 20:01

Decisão

•22/07/2025, 20:08

Decisão

•22/07/2025, 20:08

Decisão

•20/05/2025, 20:44

Decisão

•20/05/2025, 20:44

Decisão

•12/04/2025, 22:54

Decisão

•12/04/2025, 22:54

Outros Documentos

•15/03/2025, 19:02

Decisão

•07/03/2025, 16:44

Decisão

•07/03/2025, 16:44

Decisão

•13/02/2025, 17:39

Decisão

•13/02/2025, 17:39

Outros Documentos

•12/02/2025, 15:38

Decisão

•06/06/2024, 22:13

Sentença

•29/05/2024, 13:38

Decisão

•22/05/2024, 18:22

Decisão

•22/05/2024, 18:22

Decisão

•20/03/2024, 22:21

Decisão

•20/03/2024, 22:21

Decisão

•19/02/2024, 20:48

Decisão

•19/02/2024, 20:48

Decisão

•11/01/2024, 20:34

Decisão

•11/01/2024, 20:34

Decisão

•20/07/2023, 12:55

Decisão

•20/07/2023, 12:55

Decisão

•30/06/2023, 20:06

Decisão

•30/06/2023, 20:06