Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
25/09/2024, 16:43
Transitado em Julgado em 25/09/2024
25/09/2024, 16:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024
03/09/2024, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/09/2024, 18:30
Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 03/09/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte TATIANA SILVA MARQUES, Dr(a) FERNANDO MARTINS DE FREITAS, OAB/DF sob nº 024144.
01/09/2024, 22:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024
31/08/2024, 18:40
Não conhecido o recurso de TATIANA SILVA MARQUES
31/08/2024, 18:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
23/08/2024, 14:48
Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
23/08/2024, 12:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS