Embargos de Declaração Cível 0003761-57.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 717.981,17

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador R?mulo de Ara?jo Mendes 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador R?mulo de Ara?jo Mendes 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CINCOL X INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO

OAB/DF 23592·CPF·Representa: Autor

AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA

OAB/DF 22868·CPF·Representa: Autor

BRUNO SOUZA VIEIRA

OAB/DF 46272·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

CINCOL X INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2024, 12:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1084

04/10/2024, 12:15

Juntada de certidão

04/10/2024, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/10/2024, 13:40

Recebidos os autos

03/10/2024, 13:40

Juntada de certidão

03/10/2024, 13:40

Transitado em Julgado em 02/10/2024

03/10/2024, 13:39

Decorrido prazo de CINCOL X INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:18

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2024, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 18:19

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

04/10/2024, 12:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1084

04/10/2024, 12:15

Juntada de certidão

04/10/2024, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/10/2024, 13:40

Recebidos os autos

Documentos

Acórdão

•07/09/2024, 12:46

Despacho

•14/08/2024, 20:22

03/10/2024, 13:40

Juntada de certidão

03/10/2024, 13:40

Transitado em Julgado em 02/10/2024

03/10/2024, 13:39

Decorrido prazo de CINCOL X INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:18

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2024, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 18:19

Juntada de certidão

19/08/2024, 17:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/08/2024, 17:22

Recebidos os autos

15/08/2024, 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

15/08/2024, 11:59

Recebidos os autos

14/08/2024, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 20:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

14/08/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:08

Recebidos os autos

30/07/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 09:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

29/07/2024, 17:42

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/07/2024, 09:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:16

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:29

Conhecido o recurso de CINCOL X INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 19.324.143/0001-87 (AGRAVANTE) e não-provido

02/07/2024, 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/07/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/06/2024, 14:51

Recebidos os autos

03/06/2024, 20:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

03/06/2024, 12:14

Decorrido prazo de CINCOL X INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:15

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 18:45

Recebidos os autos

26/04/2024, 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

23/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:04

Recebidos os autos

02/04/2024, 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

02/04/2024, 10:15

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

22/03/2024, 13:07

Recebidos os autos

22/03/2024, 13:07

Juntada de certidão

21/03/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 16:27

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:27

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2024, 21:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/03/2024, 15:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/03/2024, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/03/2024, 15:55

Recebidos os autos

08/03/2024, 15:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 16:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

06/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de agravo interno

06/02/2024, 16:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 09:54

Recebidos os autos

10/01/2024, 23:50

Negado seguimento ao recurso

10/01/2024, 23:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/01/2024, 23:50

Recebidos os autos

10/01/2024, 23:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/01/2024, 23:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/11/2023, 15:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/11/2023, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/11/2023, 15:10

Recebidos os autos

20/11/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 15:07

Juntada de certidão

23/06/2023, 21:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de CINCOL X INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:05

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/07/2022, 23:44

Recebidos os autos

13/07/2022, 23:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/07/2022, 23:44

Recebidos os autos

13/07/2022, 23:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1084)

13/07/2022, 23:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/07/2022, 16:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/07/2022, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/07/2022, 16:08

Recebidos os autos

07/07/2022, 16:08

Juntada de certidão

07/07/2022, 16:07

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

30/03/2021, 17:19

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

29/03/2021, 10:35

Juntada de certidão

29/03/2021, 10:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:20

Decorrido prazo de CINCOL X INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 02:20

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 07:03

Recebidos os autos

02/03/2021, 15:52

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para SERECO - (em grau de recurso)

02/03/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 15:52

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

02/03/2021, 15:52

Recebidos os autos

02/03/2021, 14:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/03/2021, 14:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/03/2021, 11:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

02/03/2021, 11:45

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

01/03/2021, 21:36

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUGEP - (em grau de recurso)

01/03/2021, 21:36

Juntada de certidão

01/03/2021, 21:36

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/03/2021, 21:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

01/03/2021, 21:11

Juntada de certidão

19/02/2021, 10:43

Juntada de certidão

26/06/2020, 16:48

Decorrido prazo de CINCOL X INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 02:18

Publicado Certidão em 11/03/2020.

11/03/2020, 02:18

Juntada de certidão

10/03/2020, 09:40

Juntada de certidão

09/03/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 15:59

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

03/03/2020, 14:34

Remetidos os Autos da(o) 9129 para SERECO - (em grau de recurso)

18/02/2020, 15:31

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 15:20

Despacho

•30/07/2024, 10:08

Despacho

•30/07/2024, 09:38

Acórdão

•02/07/2024, 15:18

Despacho

•29/04/2024, 13:50

Despacho

•26/04/2024, 18:45

Despacho

•21/03/2024, 14:56

Despacho

•13/03/2024, 16:27

Outros Documentos

•11/03/2024, 21:10

Decisão

•12/01/2024, 09:54

Decisão

•10/01/2024, 23:50

Decisão

•19/07/2022, 14:13

Decisão

•13/07/2022, 23:44

Certidão

•07/07/2022, 16:07

Todos os documentos(17)

Acórdão

•07/09/2024, 12:46

Despacho

•14/08/2024, 20:22

Despacho

•30/07/2024, 10:08

Despacho

•30/07/2024, 09:38

Acórdão

•02/07/2024, 15:18

Despacho

•29/04/2024, 13:50

Despacho

•26/04/2024, 18:45

Despacho

•21/03/2024, 14:56

Despacho

•13/03/2024, 16:27

Outros Documentos

•11/03/2024, 21:10

Decisão

•12/01/2024, 09:54

Decisão

•10/01/2024, 23:50

Decisão

•19/07/2022, 14:13

Decisão

•13/07/2022, 23:44

Certidão

•07/07/2022, 16:07

Despacho

•03/03/2021, 07:03

Despacho

•02/03/2021, 15:52