Monitória 0700182-67.2023.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

12/05/2024, 19:58

Transitado em Julgado em 04/05/2024

12/05/2024, 19:54

Decorrido prazo de NATALIA DE SOUSA ARRUDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:47

Decorrido prazo de CESAR DE SOUSA ARRUDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:26

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 18:24

Publicado Sentença em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 03:03

Decorrido prazo de CESAR DE SOUSA ARRUDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700182-67.2023.8.07.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A RÉU ESPÓLIO DE: JOAO FORTUNATO DE ARRUDA REQUERIDO: CESAR DE SOUSA ARRUDA, NATALIA DE SOUSA ARRUDA REPRESENTANTE LEGAL: CESAR DE SOUSA ARRUDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de ESPÓLIO DE JOAO FORTUNATO DE ARRUDA, CESAR DE SOUSA ARRUDA e NATALIA DE SOUSA ARRUDA. O autor informa que as partes firmaram acordo extrajudicial, tendo o requerido efetuado a satisfação da obrigação de forma extrajudicial, pugnando pela extinção do feito. DECIDO. O presente processo perdeu seu objeto, ante a ausência superveniente do interesse de agir, pela notícia de pagamento do débito antes de aperfeiçoada a relação processual triangular, por ausência de citação do réu. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. PARCELAMENTO DA DÍVIDA. SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O ADIMPLENTO DO DÉBITO NOS TERMOS DA AVENÇA. IMPOSSIBILIDADE. ACORDO REALIZADO ANTES DA CITAÇÃO DO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. É possível a extinção da execução por falta de interesse processual, quando um acordo extrajudicial é entabulado entre as partes antes mesmo da citação do devedor. 2. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.1164947, 00057652120168070001, Relator: SEBASTIÃO COELHO 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 10/04/2019, Publicado no DJE: 22/04/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Custas e honorários são pedidos acessórios ao principal, extinto o principal o acessório deve ser extinto. Diante do exposto, por ter o processo perdido seu objeto, extingo o mesmo sem adentrar o mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Não há constrições ou questões processuais e de direito pendentes de resolução. Sem custas e honorários. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/04/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

26/03/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/03/2024, 03:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:40

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700182-67.2023.8.07.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A RÉU ESPÓLIO DE: JOAO FORTUNATO DE ARRUDA REQUERIDO: CESAR DE SOUSA ARRUDA, NATALIA DE SOUSA ARRUDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os herdeiros já apresentaram as contrarrazões (ID 165283641). Cadastre-se o inventariante CESAR DE SOUSA ARRUDA como representante legal do espólio de JOÃO FORTUNATO DE ARRUDA. Em seguida, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) intime-se o espólio de JOÃO FORTUNATO DE ARRUDA em nome do inventariante CESAR DE SOUSA ARRUDA a apresentar contrarrazões à apelação de ID 158702394, bem como prossiga-se nos demais termos da decisão de ID 160615983. Intimem-se. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:20

Outras decisões

20/02/2024, 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

05/02/2024, 21:59

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 16:17

Recebidos os autos

30/01/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

25/01/2024, 19:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700182-67.2023.8.07.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A RÉU ESPÓLIO DE: JOAO FORTUNATO DE ARRUDA REQUERIDO: CESAR DE SOUSA ARRUDA, NATALIA DE SOUSA ARRUDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consta nos autos que o réu faleceu. Assim, na forma do art. 313 do CPC, é necessária intimação de seu espólio, representando pelo inventariante, ou de seus herdeiros, caso o inventário não tenha sido ajuizado ou já tenha sido extinto, para que promova a sucessão processual do réu. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) intime-se o autor para qualificar o respectivo espólio, na forma do art. 319, II, do CPC, no prazo de 2 (dois) meses, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito por falta de pressuposto processual superveniente. Deverá o processo ser mantido suspenso até que cumprido o prazo ora determinado (CPC, art. 313, §2º). Núcleo Bandeirante/DF. Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

15/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 10:23

Recebidos os autos

11/01/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 19:37

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

11/01/2024, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

15/12/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 15:39

Recebidos os autos

29/11/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:01

Outras decisões

29/11/2023, 09:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:13

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

17/11/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:32

Juntada de certidão

17/11/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 20:38

Recebidos os autos

29/10/2023, 20:38

Outras decisões

29/10/2023, 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

18/10/2023, 07:03

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 13:42

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

02/10/2023, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2023, 22:32

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 22:32

Decorrido prazo de NATALIA DE SOUSA ARRUDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/08/2023, 02:13

Juntada de certidão

18/07/2023, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2023, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/07/2023, 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/07/2023, 17:15

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

02/07/2023, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 17:44

Recebidos os autos

31/05/2023, 17:44

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AUTOR)

31/05/2023, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

16/05/2023, 17:18

Juntada de certidão

16/05/2023, 17:17

Juntada de Petição de apelação

15/05/2023, 17:47

Recebidos os autos

25/04/2023, 22:03

Indeferida a petição inicial

25/04/2023, 22:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

10/03/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:08

Expedição de Outros documentos.

11/02/2023, 10:54

Recebidos os autos

11/02/2023, 10:54

Determinada a emenda à inicial

11/02/2023, 10:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

10/02/2023, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/02/2023, 15:46

Recebidos os autos

07/02/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 18:50

Declarada incompetência

07/02/2023, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

02/02/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 19:03

Recebidos os autos

09/01/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

03/01/2023, 16:26

Distribuído por sorteio

03/01/2023, 14:12

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/05/2024

Decorrido prazo de NATALIA DE SOUSA ARRUDA em 03/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CESAR DE SOUSA ARRUDA em 03/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 08/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

Decorrido prazo de CESAR DE SOUSA ARRUDA em 04/04/2024 23:59.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(103)

Todos os documentos(23)