Ação Penal - Procedimento Sumário 0703986-38.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA MACEDO FRAYSSAT

OAB/DF 31244·CPF·Representa: Autor

CARLA MAGALI GEHLEN

OAB/DF 44745·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

LUCAS DE PAULA MOROSHIMA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 15:09

Juntada de certidão

23/08/2024, 15:08

Juntada de certidão

23/08/2024, 15:05

Expedição de Carta de guia.

21/08/2024, 18:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

11/07/2024, 19:57

Recebidos os autos

11/07/2024, 19:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/07/2024, 18:38

Recebidos os autos

09/07/2024, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/04/2024, 14:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/03/2024, 22:23

Recebidos os autos

26/03/2024, 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

26/03/2024, 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:27

Juntada de certidão

25/03/2024, 16:59

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 15:09

Juntada de certidão

23/08/2024, 15:08

Juntada de certidão

23/08/2024, 15:05

Expedição de Carta de guia.

21/08/2024, 18:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

Documentos

Acórdão

•23/05/2024, 18:52

Decisão

•26/03/2024, 22:23

11/07/2024, 19:57

Recebidos os autos

11/07/2024, 19:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/07/2024, 18:38

Recebidos os autos

09/07/2024, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/04/2024, 14:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/03/2024, 22:23

Recebidos os autos

26/03/2024, 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

26/03/2024, 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:27

Juntada de certidão

25/03/2024, 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2024, 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 22:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:07

Juntada de certidão

04/03/2024, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2024, 09:25

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 10:48

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:23

Recebidos os autos

16/02/2024, 15:18

Julgado procedente o pedido

16/02/2024, 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

07/02/2024, 17:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 08:40, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

07/02/2024, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2024, 14:31

Publicado Certidão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703986-38.2022.8.07.0014. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS DE PAULA MOROSHIMA CERTIDÃO Nesta data faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e à DEFENSORIA PÚBLICA e à ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO acerca da audiência designada. BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2024 16:17:13. KEZIA MARIA MAIA DE LIMA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2024, 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 16:19

Juntada de certidão

19/01/2024, 16:18

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 17:07:25. José Lázaro da Silva Juiz de Direito

15/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/01/2024, 16:02

Recebidos os autos

11/01/2024, 21:37

Indeferido o pedido de Sob sigilo

11/01/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

10/01/2024, 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/01/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 17:29

Juntada de certidão

09/01/2024, 17:28

Juntada de certidão

09/01/2024, 16:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 08:40, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

09/01/2024, 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/01/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2024, 00:05

Recebidos os autos

04/01/2024, 00:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

02/01/2024, 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/12/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:35

Juntada de certidão

05/12/2023, 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2023, 10:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 08:50, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

24/10/2023, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2023, 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2023, 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:55

Juntada de certidão

22/09/2023, 10:54

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 10:53

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 10:52

Juntada de certidão

15/09/2023, 14:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 08:50, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

15/09/2023, 14:32

Recebidos os autos

12/09/2023, 16:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/09/2023, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

12/09/2023, 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2023, 14:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:39

Juntada de certidão

11/09/2023, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2023, 11:09

Juntada de certidão

02/08/2023, 15:41

Juntada de certidão

02/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2023, 15:43

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2023, 22:59

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:48

Juntada de certidão

05/07/2023, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:17

Juntada de certidão

05/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2023, 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2023, 15:30

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:03

Juntada de certidão

29/05/2023, 17:01

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/05/2023, 18:17

Recebidos os autos

24/05/2023, 16:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

24/05/2023, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

24/05/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2023, 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 08:19

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

03/05/2023, 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2023, 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2022, 09:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.

08/11/2022, 01:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/07/2022, 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

04/06/2022, 21:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:46

Distribuído por dependência

12/05/2022, 18:55

Sentença

•16/02/2024, 15:18

Decisão

•11/01/2024, 21:37

Decisão

•11/01/2024, 21:37

Despacho

•04/01/2024, 00:04

Decisão

•12/09/2023, 16:02

Decisão

•24/05/2023, 16:33