Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0740649-25.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 160.288,78

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

DAVID GOMES FRANCO

OAB/DF 27320·CPF·Representa: Réu

ANTONIO RODRIGUES CUNHA

OAB/DF 75588·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

DAILTON DAS GRACAS GOMES FRANCO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2025, 16:52

Transitado em Julgado em 17/11/2025

18/11/2025, 16:52

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/11/2025, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/04/2025, 12:06

Juntada de certidão

22/04/2025, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/04/2025, 09:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:16

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/04/2025, 16:50

Recebidos os autos

02/04/2025, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/04/2025, 16:50

Recebidos os autos

02/04/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/04/2025, 11:31

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

18/11/2025, 16:52

Transitado em Julgado em 17/11/2025

18/11/2025, 16:52

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/11/2025, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/04/2025, 12:06

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•18/11/2025, 16:51

Despacho

•03/04/2025, 15:06

22/04/2025, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/04/2025, 09:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:16

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/04/2025, 16:50

Recebidos os autos

02/04/2025, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/04/2025, 16:50

Recebidos os autos

02/04/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/04/2025, 11:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/04/2025, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/04/2025, 10:06

Recebidos os autos

02/04/2025, 10:06

Juntada de certidão

02/04/2025, 10:05

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/04/2025, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/04/2025, 14:27

Recebidos os autos

01/04/2025, 14:26

Juntada de certidão

01/04/2025, 14:26

Transitado em Julgado em 31/03/2025

01/04/2025, 14:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de DAILTON DAS GRACAS GOMES FRANCO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:15

Publicado Ementa em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 02:17

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido

28/02/2025, 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2025, 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2025, 14:49

Publicado Despacho em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:16

Recebidos os autos

03/02/2025, 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

31/01/2025, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

31/01/2025, 16:56

Recebidos os autos

31/01/2025, 16:56

Juntada de certidão

31/01/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/01/2025, 18:32

Recebidos os autos

30/01/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

30/01/2025, 18:32

Recebidos os autos

30/01/2025, 18:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/01/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/01/2025, 13:25

Recebidos os autos

30/01/2025, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/01/2025, 13:12

Juntada de certidão

30/01/2025, 13:12

Decorrido prazo de DAILTON DAS GRACAS GOMES FRANCO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:15

Publicado Certidão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

05/12/2024, 11:25

Juntada de Petição de agravo interno

04/12/2024, 15:29

Juntada de Petição de agravo

04/12/2024, 15:29

Decorrido prazo de DAILTON DAS GRACAS GOMES FRANCO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/11/2024, 18:31

Recebidos os autos

08/11/2024, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2024, 18:31

Recebidos os autos

08/11/2024, 18:31

Recurso Especial não admitido

08/11/2024, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/11/2024, 09:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/11/2024, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/11/2024, 09:09

Recebidos os autos

07/11/2024, 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2024, 19:32

Publicado Certidão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:15

Juntada de certidão

10/10/2024, 13:22

Juntada de certidão

10/10/2024, 13:22

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/10/2024, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/10/2024, 08:47

Recebidos os autos

10/10/2024, 08:47

Decorrido prazo de DAILTON DAS GRACAS GOMES FRANCO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de recurso especial

07/10/2024, 16:47

Publicado Ementa em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:33

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

13/09/2024, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2024, 13:23

Recebidos os autos

08/08/2024, 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

29/07/2024, 12:23

Decorrido prazo de DAILTON DAS GRACAS GOMES FRANCO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:16

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:18

Recebidos os autos

17/07/2024, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 07:37

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/07/2024, 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

16/07/2024, 12:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:22

Decorrido prazo de DAILTON DAS GRACAS GOMES FRANCO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2024, 21:14

Publicado Ementa em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 19:23

Conhecido o recurso de DAILTON DAS GRACAS GOMES FRANCO - CPF: 183.980.141-72 (APELANTE) e provido

02/07/2024, 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2024, 13:29

Recebidos os autos

24/05/2024, 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

24/04/2024, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

24/04/2024, 13:43

Recebidos os autos

24/04/2024, 13:43

Recebidos os autos

23/04/2024, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/04/2024, 13:10

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 13:10

Despacho

•02/04/2025, 16:50

Acórdão

•28/02/2025, 18:15

Despacho

•31/01/2025, 16:55

Despacho

•30/01/2025, 18:32

Agravo

•04/12/2024, 15:29

Decisão

•11/11/2024, 05:32

Decisão

•08/11/2024, 18:30

Acórdão

•16/09/2024, 10:11

Despacho

•17/07/2024, 15:54

Despacho

•17/07/2024, 07:37

Acórdão

•02/07/2024, 16:22

Decisão

•02/04/2024, 17:12

Sentença

•04/03/2024, 09:28

Todos os documentos(19)

Decisão de Tribunais Superiores

•18/11/2025, 16:51

Despacho

•03/04/2025, 15:06

Despacho

•02/04/2025, 16:50

Acórdão

•28/02/2025, 18:15

Despacho

•31/01/2025, 16:55

Despacho

•30/01/2025, 18:32

Agravo

•04/12/2024, 15:29

Decisão

•11/11/2024, 05:32

Decisão

•08/11/2024, 18:30

Acórdão

•16/09/2024, 10:11

Despacho

•17/07/2024, 15:54

Despacho

•17/07/2024, 07:37

Acórdão

•02/07/2024, 16:22

Decisão

•02/04/2024, 17:12

Sentença

•04/03/2024, 09:28

Decisão

•25/01/2024, 15:55

Decisão

•12/01/2024, 15:10

Decisão

•28/10/2022, 18:42

Decisão

•26/10/2022, 07:38