Procedimento Comum Cível 0700012-58.2024.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 13.549,60

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 19:39

Transitado em Julgado em 21/02/2024

04/04/2024, 19:39

Recebidos os autos

04/04/2024, 15:41

Concedida a gratuidade da justiça a ARY BENTO DA CUNHA FERREIRA - CPF: 054.894.401-63 (AUTOR).

04/04/2024, 15:41

Determinado o arquivamento

04/04/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

20/03/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 09:26

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/03/2024, 16:35

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700012-58.2024.8.07.0002. AUTOR: ARY BENTO DA CUNHA FERREIRA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. D E C I S Ã O A petição inicial foi indeferida, conforme se depreende da sentença de ID 187145023. Comunique-se, por conseguinte, com urgência, a instância superior a respeito desta decisão, para os fins de mister, tendo em vista a provável perda do objeto do incidente. Preclusa a faculdade de interposição de recurso contra esta decisão, arquivem-se, com observância das cautelas de praxe. Brazlândia, 21 de fevereiro de 2024 Rogério Faleiro Machado Juiz de Direito Substituto Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:49

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 19:39

Transitado em Julgado em 21/02/2024

04/04/2024, 19:39

Recebidos os autos

04/04/2024, 15:41

Concedida a gratuidade da justiça a ARY BENTO DA CUNHA FERREIRA - CPF: 054.894.401-63 (AUTOR).

04/04/2024, 15:41

Determinado o arquivamento

04/04/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

20/03/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 09:26

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/03/2024, 16:35

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700012-58.2024.8.07.0002. AUTOR: ARY BENTO DA CUNHA FERREIRA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. D E C I S Ã O A petição inicial foi indeferida, conforme se depreende da sentença de ID 187145023. Comunique-se, por conseguinte, com urgência, a instância superior a respeito desta decisão, para os fins de mister, tendo em vista a provável perda do objeto do incidente. Preclusa a faculdade de interposição de recurso contra esta decisão, arquivem-se, com observância das cautelas de praxe. Brazlândia, 21 de fevereiro de 2024 Rogério Faleiro Machado Juiz de Direito Substituto Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:49

Deferido o pedido de ARY BENTO DA CUNHA FERREIRA - CPF: 054.894.401-63 (AUTOR).

21/02/2024, 13:49

Juntada de certidão

20/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/02/2024, 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

05/02/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:27

Juntada de certidão

31/01/2024, 15:25

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700012-58.2024.8.07.0002. AUTOR: ARY BENTO DA CUNHA FERREIRA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. D E C I S Ã O Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação revisional de contrato de empréstimo consignado proposta por Ary Bento da Cunha Ferreira em face de Banco Itaú Consignado S. A. Distribuída a causa por sorteio à Primeira Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões desta circunscrição judiciária, foi ali proferida decisão determinando a redistribuição do feito em razão da suposta prevenção deste juízo para o processamento da causa, pois as partes e a causa de pedir deste feito seriam as mesmas do feito n. 0700011-73.2024.8.07.0002, em trâmite neste juízo, e aqui distribuído em primeiro lugar. Aduziu-se, ademais, que a reunião dos processos no mesmo juízo se justificaria em razão do risco de serem proferidos julgamentos conflitantes. Não obstante as judiciosas ponderações feitas pelo juízo originário da causa, tenho que o feito não pode ser processado nesta sede. Com efeito, infere-se das petições iniciais deste feito e daquele processado sob o n. 0700011-73.2024.8.07.0002 que não há identidade entre os contratos celebrados pelo autor com o réu. Assim, embora as partes sejam as mesmas, não há identidade de pedidos, o que basta para afastar a reunião dos feitos por possibilidade de decisões conflitantes. Do exposto, suscito conflito negativo de competência para que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por meio do pertinente órgão fracionário, decida qual dos juízos confrontados deve processar e julgar a causa. Intimem-se. Brazlândia, 12 de janeiro de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta

15/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2024, 16:42

Suscitado Conflito de Competência

12/01/2024, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

12/01/2024, 12:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/01/2024, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2024, 21:42

Recebidos os autos

07/01/2024, 21:42

Distribuído por sorteio

03/01/2024, 09:44

Documentos

Decisão

•04/04/2024, 15:41

Sentença

•21/02/2024, 18:32

Decisão

•21/02/2024, 13:49

Decisão

•21/02/2024, 13:49

Sentença

•20/02/2024, 15:03

Decisão

•12/01/2024, 16:42

Decisão

•12/01/2024, 16:42

Decisão

•07/01/2024, 21:42

Decisão

•07/01/2024, 21:42