Execução Fiscal 0707180-74.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 38.091,48

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MILLENA CRISTINA DUTRA DE LIMA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANA LETICIA FONTOURA AGUIAR

OAB/MG 177453·CPF·Representa: Réu

PRISCILA SILVA MENDONCA

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ERILDO MONTEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

28/08/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

24/05/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:16

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:43

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 18:24

Recebidos os autos

11/09/2023, 15:56

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

28/08/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•28/09/2023, 18:24

Decisão

•11/09/2023, 15:56

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legal

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06/06/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

24/05/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:16

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:43

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 18:24

Recebidos os autos

11/09/2023, 15:56

Outras decisões

11/09/2023, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/09/2023, 17:14

Juntada de certidão

08/09/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/08/2023, 14:05

Juntada de certidão

18/08/2023, 09:28

Recebidos os autos

16/08/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 18:34

Determinada a quebra do sigilo fiscal

16/08/2023, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/05/2023, 18:15

Juntada de certidão

11/05/2023, 18:14

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:07

Juntada de alvará de levantamento

25/04/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 08:58

Decorrido prazo de ERILDO MONTEIRO DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 12:08

Publicado Certidão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 11:38

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 03:39

Juntada de certidão

14/03/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 11:13

Recebidos os autos

13/03/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:36

Deferido o pedido de ERILDO MONTEIRO DA SILVA - CPF: 034.758.137-42 (EXECUTADO).

13/03/2023, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/12/2022, 07:22

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 09:43

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:41

Recebidos os autos

24/08/2022, 20:43

Decisão interlocutória - recebido

24/08/2022, 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/05/2022, 09:19

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:11

Publicado Certidão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:30

Recebidos os autos

17/05/2022, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/05/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:07

Juntada de certidão

17/05/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 16:22

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

13/05/2022, 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

10/05/2022, 09:38

Juntada de certidão

05/05/2022, 15:46

Decisão interlocutória - indeferimento

25/03/2022, 15:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/03/2022, 15:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2022, 15:02

Recebidos os autos

25/03/2022, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/12/2021, 16:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/12/2021, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/10/2021, 16:49

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/10/2021, 16:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:27

Decorrido prazo de ERILDO MONTEIRO DA SILVA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 02:33

Publicado Decisão em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707180-74.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ERILDO MONTEIRO DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:22

Declarada incompetência

29/07/2021, 17:22

Recebidos os autos

29/07/2021, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/05/2021, 17:24

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

07/05/2021, 10:06

Audiência Conciliação cancelada em/para 24/05/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

07/05/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 22:25

Recebidos os autos

29/04/2021, 22:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

29/04/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 17:03

Recebidos os autos

06/04/2021, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 20:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

06/04/2021, 13:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/04/2021, 11:39

Recebidos os autos

19/02/2021, 15:23

Decisão interlocutória - recebido

19/02/2021, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

17/02/2021, 05:45

Audiência Conciliação designada para 24/05/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

11/02/2021, 14:30

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

11/02/2021, 14:30

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 14:30

Decisão

•16/08/2023, 18:34

Decisão

•16/08/2023, 18:34

Decisão

•13/03/2023, 14:36

Decisão

•13/03/2023, 14:36

Decisão

•24/08/2022, 20:43

Decisão

•24/08/2022, 20:43

Despacho

•17/05/2022, 22:18

Despacho

•17/05/2022, 22:18

Decisão

•25/03/2022, 15:02

Decisão

•02/08/2021, 09:22

Decisão

•29/07/2021, 17:22

Despacho

•29/04/2021, 22:25

Despacho

•06/04/2021, 20:07

Todos os documentos(17)

Decisão

•28/09/2023, 18:24

Decisão

•11/09/2023, 15:56

Decisão

•16/08/2023, 18:34

Decisão

•16/08/2023, 18:34

Decisão

•13/03/2023, 14:36

Decisão

•13/03/2023, 14:36

Decisão

•24/08/2022, 20:43

Decisão

•24/08/2022, 20:43

Despacho

•17/05/2022, 22:18

Despacho

•17/05/2022, 22:18

Decisão

•25/03/2022, 15:02

Decisão

•02/08/2021, 09:22

Decisão

•29/07/2021, 17:22

Despacho

•29/04/2021, 22:25

Despacho

•06/04/2021, 20:07

Despacho

•06/04/2021, 20:07

Decisão

•19/02/2021, 15:23