Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703166-12.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos de Terceiro Cível · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

GREICIANE CARDOZO DOS SANTOS

CPF

Autor

NATON FLEURI DE JESUS

CPF

Autor

JOSE EDMILSON DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR MORENO LEMOS

CPF

Autor

VALDIVINO BERNARDES RABELO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE

OAB/DF 25515·CPF·Representa: Autor

JOAO DARCS FERNANDES COSTA

OAB/DF 41939·CPF·Representa: Autor

AYLLA DE JESUS RORIZ

OAB/DF 52470·CPF·Representa: Autor

DANIEL SARAIVA VICENTE

OAB/DF 35526·CPF·Representa: Autor

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

GREICIANE CARDOZO DOS SANTOS

CPF

Autor

NATON FLEURI DE JESUS

CPF

Autor

JOSE EDMILSON DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR MORENO LEMOS

CPF

Autor

VALDIVINO BERNARDES RABELO

CPF

Autor

FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES

CPF

Autor

ALBERTO FREIRES ARAUJO

CPF

Autor

ROSALINO MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO

CPF

Autor

SEVERINA PEREIRA ANDRADE

CPF

Autor

ANTONIO ROBERTO DE SOUSA DOURADO

CPF

Autor

MARILENE DIAS DE ARAUJO

CPF

Autor

ERNESTO PAULO DOS SANTOS

CPF

Autor

REGINALDO SILVA

CPF

Autor

JOSE FLEURI DE JESUS

CPF

Autor

ROBERTO CARLOS MATEUS DOS SANTOS

CPF

Autor

JAEL ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

DAYANE FRANCISCA DE SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

JAEL ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

GREICIANE CARDOZO DOS SANTOS

CPF

Reu

NATON FLEURI DE JESUS

CPF

Reu

JOSE EDMILSON DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE RIBAMAR MORENO LEMOS

CPF

Reu

VALDIVINO BERNARDES RABELO

CPF

Reu

FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES

CPF

Reu

ALBERTO FREIRES ARAUJO

CPF

Reu

ROSALINO MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO

CPF

Reu

SEVERINA PEREIRA ANDRADE

CPF

Reu

ANTONIO ROBERTO DE SOUSA DOURADO

CPF

Reu

MARILENE DIAS DE ARAUJO

CPF

Reu

ERNESTO PAULO DOS SANTOS

CPF

Reu

REGINALDO SILVA

CPF

Reu

JOSE FLEURI DE JESUS

CPF

Reu

ROBERTO CARLOS MATEUS DOS SANTOS

CPF

Reu

DAYANE FRANCISCA DE SOUSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE

OAB/DF 25515·CPF·Representa: Autor

JOAO DARCS FERNANDES COSTA

OAB/DF 41939·CPF·Representa: Autor

AYLLA DE JESUS RORIZ

OAB/DF 52470·CPF·Representa: Autor

DANIEL SARAIVA VICENTE

OAB/DF 35526·CPF·Representa: Autor

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI

CPF·Representa: Autor

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA

OAB/DF 24821·CPF·Representa: Autor

DANIEL SARAIVA VICENTE

OAB/DF 35526·CPF·Representa: Réu

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI

CPF·Representa: Réu

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA

OAB/DF 24821·CPF·Representa: Réu

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE

OAB/DF 25515·CPF·Representa: Réu

JOAO DARCS FERNANDES COSTA

OAB/DF 41939·CPF·Representa: Réu

AYLLA DE JESUS RORIZ

OAB/DF 52470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2023, 14:58

Transitado em Julgado em 11/12/2023

12/12/2023, 14:56

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/12/2023, 14:55

Juntada de certidão

21/07/2023, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/11/2022, 10:53

Juntada de certidão

17/11/2022, 14:55

Juntada de certidão

09/11/2022, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/11/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 22:32

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2022, 22:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/10/2022, 22:11

Recebidos os autos

22/10/2022, 22:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/10/2022, 22:11

Todas as movimentações(268)

Baixa Definitiva

12/12/2023, 14:58

Transitado em Julgado em 11/12/2023

12/12/2023, 14:56

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/12/2023, 14:55

Juntada de certidão

21/07/2023, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•12/12/2023, 14:55

Despacho

•25/10/2022, 13:12

20/11/2022, 10:53

Juntada de certidão

17/11/2022, 14:55

Juntada de certidão

09/11/2022, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/11/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 22:32

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2022, 22:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/10/2022, 22:11

Recebidos os autos

22/10/2022, 22:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/10/2022, 22:11

Recebidos os autos

22/10/2022, 22:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/10/2022, 11:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/10/2022, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/10/2022, 07:41

Recebidos os autos

17/10/2022, 07:41

Decorrido prazo de JAEL ANTONIO DA SILVA em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2022, 23:36

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2022, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:05

Publicado Certidão em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/09/2022, 14:24

Decorrido prazo de JAEL ANTONIO DA SILVA em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 00:16

Juntada de Petição de agravo

19/09/2022, 20:56

Juntada de Petição de agravo

15/09/2022, 17:29

Decorrido prazo de JAEL ANTONIO DA SILVA em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de JAEL ANTONIO DA SILVA em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de GREICIANE CARDOZO DOS SANTOS em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:09

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:06

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:06

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2022, 12:42

Recebidos os autos

22/08/2022, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2022, 12:42

Recebidos os autos

22/08/2022, 12:42

Recurso Especial não admitido

22/08/2022, 12:42

Recurso Especial não admitido

22/08/2022, 12:37

Recurso Especial não admitido

22/08/2022, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/08/2022, 11:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/08/2022, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/08/2022, 09:58

Recebidos os autos

18/08/2022, 09:58

Decorrido prazo de JAEL ANTONIO DA SILVA em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2022, 23:28

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2022, 10:41

Publicado Certidão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:06

Publicado Certidão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:07

Juntada de certidão

14/07/2022, 15:40

Juntada de certidão

14/07/2022, 15:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/07/2022, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/07/2022, 15:29

Recebidos os autos

14/07/2022, 15:29

Decorrido prazo de JAEL ANTONIO DA SILVA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:21

Juntada de Petição de recurso especial

11/07/2022, 23:51

Juntada de Petição de recurso especial

08/07/2022, 18:05

Publicado Ementa em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:06

Publicado Ementa em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:06

Publicado Ementa em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:06

Publicado Ementa em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:06

Publicado Ementa em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:06

Publicado Ementa em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:06

Publicado Ementa em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2022, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de GREICIANE CARDOZO DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de NATON FLEURI DE JESUS em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MORENO LEMOS em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de ALBERTO FREIRES ARAUJO em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DE SOUSA DOURADO em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de SEVERINA PEREIRA ANDRADE em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARILENE DIAS DE ARAUJO em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de ROSALINO MOREIRA DA SILVA em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOSE FLEURI DE JESUS em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de VALDIVINO BERNARDES RABELO em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MATEUS DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de ROSALINO MOREIRA DA SILVA em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de SEVERINA PEREIRA ANDRADE em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MORENO LEMOS em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de DAYANE FRANCISCA DE SOUSA em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de ERNESTO PAULO DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MATEUS DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de JAEL ANTONIO DA SILVA em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ZANGRANDO TONELI em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de JAEL ANTONIO DA SILVA em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de ERNESTO PAULO DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DE SOUSA DOURADO em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de ALBERTO FREIRES ARAUJO em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de GREICIANE CARDOZO DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARILENE DIAS DE ARAUJO em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de VALDIVINO BERNARDES RABELO em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de NATON FLEURI DE JESUS em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOSE FLEURI DE JESUS em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 23:57

Juntada de certidão

20/04/2022, 09:27

Juntada de Petição de substabelecimento

18/04/2022, 14:43

Recebidos os autos

12/04/2022, 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

04/04/2022, 15:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/04/2022, 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2022, 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2022, 17:58

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON DOS SANTOS em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de SEVERINA PEREIRA ANDRADE em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOSE FLEURI DE JESUS em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MORENO LEMOS em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de ROSALINO MOREIRA DA SILVA em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de VALDIVINO BERNARDES RABELO em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MATEUS DOS SANTOS em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de DAYANE FRANCISCA DE SOUSA em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de ERNESTO PAULO DOS SANTOS em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de JAEL ANTONIO DA SILVA em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DE SOUSA DOURADO em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de ALBERTO FREIRES ARAUJO em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de NATON FLEURI DE JESUS em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de GREICIANE CARDOZO DOS SANTOS em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARILENE DIAS DE ARAUJO em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:11

Publicado Ementa em 29/03/2022.

29/03/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MATEUS DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de NATON FLEURI DE JESUS em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de JAEL ANTONIO DA SILVA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de JOSE FLEURI DE JESUS em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de GREICIANE CARDOZO DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ZANGRANDO TONELI em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MORENO LEMOS em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de ERNESTO PAULO DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DE SOUSA DOURADO em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de ROSALINO MOREIRA DA SILVA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de SEVERINA PEREIRA ANDRADE em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARILENE DIAS DE ARAUJO em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de VALDIVINO BERNARDES RABELO em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de ALBERTO FREIRES ARAUJO em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:10

Conhecido o recurso de ALBERTO FREIRES ARAUJO - CPF: 348.233.443-91 (APELANTE) e não-provido

24/03/2022, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2022, 19:07

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 17:13

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:05

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:05

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:05

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:05

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:05

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:07

Juntada de certidão

14/03/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 18:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2022, 14:35

Deliberado em Sessão - Retirado

24/02/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 10:23

Recebidos os autos

02/02/2022, 10:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira

01/02/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 15:09

Recebidos os autos

26/01/2022, 14:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

26/01/2022, 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

25/01/2022, 18:22

Juntada de certidão

25/01/2022, 18:22

Recebidos os autos

25/01/2022, 14:52

Processo Reativado

25/01/2022, 14:52

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para 1ª Instância - (em diligência)

18/08/2021, 14:25

Juntada de certidão

18/08/2021, 14:24

Recebidos os autos

18/08/2021, 14:23

Deliberado em Sessão - Retirado

18/08/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 13:21

Recebidos os autos

18/08/2021, 13:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira

17/08/2021, 18:58

Juntada de certidão

17/08/2021, 18:10

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 19:35

Juntada de certidão

05/08/2021, 16:51

Deliberado em Sessão - Adiado

05/08/2021, 14:56

Recebidos os autos

05/08/2021, 12:46

Deliberado em Sessão - Retirado

03/08/2021, 13:21

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 09:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/07/2021, 09:16

Recebidos os autos

11/06/2021, 20:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

02/06/2021, 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

02/06/2021, 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/06/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:38

Recebidos os autos

27/05/2021, 11:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

24/05/2021, 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

20/04/2021, 14:07

Decorrido prazo de ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de GREICIANE CARDOZO DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MATEUS DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de JOSE FLEURI DE JESUS em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de NATON FLEURI DE JESUS em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de SEVERINA PEREIRA ANDRADE em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DE SOUSA DOURADO em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de MARILENE DIAS DE ARAUJO em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de ERNESTO PAULO DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MORENO LEMOS em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de ALBERTO FREIRES ARAUJO em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de DAYANE FRANCISCA DE SOUSA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de VALDIVINO BERNARDES RABELO em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de ROSALINO MOREIRA DA SILVA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de JAEL ANTONIO DA SILVA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:20

Publicado Decisão em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:30

Publicado Decisão em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:30

Publicado Decisão em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:30

Publicado Decisão em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:30

Publicado Decisão em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:30

Publicado Decisão em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:17

Recebidos os autos

18/03/2021, 18:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/03/2021, 18:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

18/03/2021, 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

01/03/2021, 14:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/03/2021, 12:13

Recebidos os autos

25/02/2021, 15:33

Distribuído por sorteio

25/02/2021, 15:33

Despacho

•22/10/2022, 22:11

Agravo

•19/09/2022, 20:56

Agravo

•19/09/2022, 20:56

Agravo

•15/09/2022, 17:29

Agravo

•15/09/2022, 17:29

Decisão

•24/08/2022, 15:54

Decisão

•24/08/2022, 15:52

Decisão

•24/08/2022, 15:51

Decisão

•22/08/2022, 12:42

Decisão

•22/08/2022, 12:37

Decisão

•22/08/2022, 12:36

Acórdão

•13/06/2022, 13:16

Acórdão

•24/03/2022, 17:44

Todos os documentos(67)

TipoProcessoDocumento#870

•12/12/2023, 14:55

Despacho

•25/10/2022, 13:12

Despacho

•22/10/2022, 22:11

Agravo

•19/09/2022, 20:56

Agravo

•19/09/2022, 20:56

Agravo

•15/09/2022, 17:29

Agravo

•15/09/2022, 17:29

Decisão

•24/08/2022, 15:54

Decisão

•24/08/2022, 15:52

Decisão

•24/08/2022, 15:51

Decisão

•22/08/2022, 12:42

Decisão

•22/08/2022, 12:37

Decisão

•22/08/2022, 12:36

Acórdão

•13/06/2022, 13:16

Acórdão

•24/03/2022, 17:44

Despacho

•02/02/2022, 10:22

Petição

•01/02/2022, 15:09

Outros Documentos

•01/02/2022, 15:09

Decisão

•10/01/2022, 15:33

Decisão

•10/01/2022, 15:33

Decisão

•16/12/2021, 15:11

Despacho

•14/12/2021, 15:23

Despacho

•13/12/2021, 22:35

Despacho

•18/08/2021, 13:21

Despacho

•27/05/2021, 11:38

Decisão

•19/03/2021, 13:54

Decisão

•18/03/2021, 18:17

Documento de Comprovação

•01/12/2020, 09:26

Documento de Comprovação

•01/12/2020, 09:26

Decisão

•26/11/2020, 18:55

Decisão

•26/11/2020, 14:20

Sentença

•27/10/2020, 18:23

Sentença

•26/10/2020, 22:35

Despacho

•07/10/2020, 20:42

Despacho

•17/09/2020, 08:53

Despacho

•12/08/2020, 15:34

Despacho

•10/08/2020, 19:20

Decisão

•24/06/2020, 18:56

Decisão

•24/06/2020, 17:02

Despacho

•01/06/2020, 15:22

Despacho

•29/05/2020, 13:25

Despacho

•29/05/2020, 13:21

Decisão

•20/03/2020, 18:41

Decisão

•20/03/2020, 17:51

Despacho

•13/03/2020, 14:52

Despacho

•12/03/2020, 18:17

Decisão

•05/03/2020, 16:21

Decisão

•05/03/2020, 13:51

Documento de Comprovação

•06/02/2020, 15:05

Decisão

•26/08/2019, 18:08

Decisão

•26/08/2019, 16:01

Despacho

•13/08/2019, 17:55

Despacho

•13/08/2019, 15:25

Documento de Comprovação

•07/08/2019, 23:57

Documento de Comprovação

•07/08/2019, 21:09

Despacho

•26/07/2019, 18:05

Despacho

•25/07/2019, 17:38

Documento de Comprovação

•19/07/2019, 22:02

Documento de Comprovação

•10/07/2019, 18:57

Despacho

•01/07/2019, 16:17

Despacho

•03/05/2019, 14:33

Despacho

•03/05/2019, 13:59

Decisão

•25/03/2019, 18:43

Decisão

•25/03/2019, 18:41

Decisão

•25/03/2019, 16:41

Documento de Comprovação

•25/03/2019, 15:21

Documento de Comprovação

•25/03/2019, 15:21