Cumprimento de sentença 0028731-75.2016.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0028731-75.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028731-75.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: LUCIANA GOMES BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença movido por INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em face de LUCIANA GOMES BRASIL, partes qualificadas nos autos. Decorreram in albis os prazos para pagamento voluntário da obrigação e para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme ID 13417496. As pesquisas de bens pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e e-RIDFT restaram infrutíferas (ID 16770671). Por meio da decisão de ID 20657859, foi determinada a suspensão do feito, com fulcro no art. 921, III, do CPC. Decisão de ID 110124872 deferiu a penhora dos vencimentos da executada, limitada a 10% (trinta por cento), em sua folha de pagamento, observando-se a margem consignável, até o montante de R$ 35.507,89. Ofício de órgão empregador comunicou a implementação da penhora (ID 137914750). Foram juntados aos autos os comprovantes de depósitos judiciais de IDs 182865778 e 182640442. É o relatório. DECIDO. Em consulta ao sistema BANKJUS nesta data, verifica-se que consta, da conta judicial vinculada ao presente feito, a importância de R$ 5.888,38, referentes à penhora sobre vencimentos da parte executada deferida no ID 110124872. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da liberação dos referidos valores, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a resposta, independentemente de nova conclusão, promova-se a transferência do valor principal, e acréscimos proporcionais, em favor do credor. Tudo feito, aguarde-se, por 3 (três) meses, a penhora de rendimentos da parte executada, promovendo-se, independentemente de novas conclusões, as devidas transferências em favor do exequente, até a integral satisfação da obrigação. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

16/01/2024, 00:00

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