Execução Fiscal 0752221-30.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 130.727,54

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MELO MAGALHAES

OAB/AM 15582·CPF·Representa: Réu

KAYO SERGIO SAMPAIO DA LUZ

OAB/AM 16436·CPF·Representa: Réu

YORAM YAELI

Representa: Réu

ANDRE LUIZ SANTOS DE SOUZA

Representa: Réu

FERNANDA DE ANDRADE REBOUCAS MACHADO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MDC INDUSTRIA DE CONTEINERES INTELIGENTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:47

Recebidos os autos

15/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/01/2026, 18:58

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 13:09

Publicado Decisão em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:20

Recebidos os autos

05/12/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 16:48

Outras decisões

05/12/2025, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

26/10/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 16:51

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:47

Recebidos os autos

15/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:56

Documentos

Outros Documentos

•07/04/2026, 16:56

Decisão

•05/12/2025, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/01/2026, 18:58

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 13:09

Publicado Decisão em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:20

Recebidos os autos

05/12/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 16:48

Outras decisões

05/12/2025, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

26/10/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 19:32

Juntada de certidão

26/09/2025, 02:55

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:39

Recebidos os autos

22/09/2025, 23:28

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 23:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/09/2025, 23:28

Juntada de certidão

04/11/2024, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

04/07/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 18:24

Juntada de certidão

29/05/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:20

Recebidos os autos

09/11/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/09/2023, 21:28

Decorrido prazo de MDC INDUSTRIA DE CONTEINERES INTELIGENTES LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

24/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 22:00

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 09:07

Publicado Certidão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0752221-30.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MDC INDUSTRIA DE CONTEINERES INTELIGENTES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que,atendendo à determinação da MMª. Juíza, procedi à pesquisa de valores penhoráveis, por meio do sistema SISBAJUD. O valor constrito ultrapassa o montante do débito. Em atenç Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:21

Juntada de certidão

02/08/2023, 08:15

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

30/07/2023, 09:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

28/07/2023, 09:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

25/07/2023, 15:56

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:41

Recebidos os autos

20/07/2023, 18:14

Embargos de declaração não acolhidos

20/07/2023, 18:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/07/2023, 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/07/2023, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

19/04/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição

15/04/2023, 10:36

Recebidos os autos

29/03/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

28/03/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 22:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2023, 12:04

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 02:36

Recebidos os autos

15/02/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/02/2023, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

15/02/2023, 13:07

Decorrido prazo de KAYO SERGIO SAMPAIO DA LUZ em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

30/01/2023, 18:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/01/2023, 18:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2023 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/01/2023, 18:55

Recebidos os autos

30/01/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 14:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/01/2023, 05:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

27/01/2023, 11:39

Decorrido prazo de KAYO SERGIO SAMPAIO DA LUZ em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/01/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 17:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/12/2022, 16:02

Juntada de certidão

05/12/2022, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2022, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2022, 08:44

Juntada de certidão

05/12/2022, 08:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2023 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/12/2022, 14:54

Recebidos os autos

30/11/2022, 12:24

Decisão interlocutória - recebido

30/11/2022, 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

30/11/2022, 07:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:05

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 09:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

31/10/2022, 09:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/10/2022, 04:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2022, 13:36

Decisão interlocutória - recebido

30/09/2022, 09:02

Recebidos os autos

30/09/2022, 09:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

28/09/2022, 18:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/09/2022, 10:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

28/09/2022, 10:12

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 10:12

Decisão

•05/12/2025, 16:48

Decisão

•22/09/2025, 23:28

Decisão

•22/09/2025, 23:28

Documento de Comprovação

•04/11/2024, 15:58

Anexo

•29/05/2024, 20:59

Despacho

•09/11/2023, 18:12

Despacho

•09/11/2023, 18:12

Decisão

•20/07/2023, 18:14

Despacho

•29/03/2023, 17:13

Despacho

•29/03/2023, 17:13

Decisão

•15/02/2023, 15:00

Decisão

•15/02/2023, 15:00

Despacho

•30/01/2023, 14:07

Todos os documentos(18)

Outros Documentos

•07/04/2026, 16:56

Decisão

•05/12/2025, 16:48

Decisão

•05/12/2025, 16:48

Decisão

•22/09/2025, 23:28

Decisão

•22/09/2025, 23:28

Documento de Comprovação

•04/11/2024, 15:58

Anexo

•29/05/2024, 20:59

Despacho

•09/11/2023, 18:12

Despacho

•09/11/2023, 18:12

Decisão

•20/07/2023, 18:14

Despacho

•29/03/2023, 17:13

Despacho

•29/03/2023, 17:13

Decisão

•15/02/2023, 15:00

Decisão

•15/02/2023, 15:00

Despacho

•30/01/2023, 14:07

Despacho

•30/01/2023, 14:07

Decisão

•30/11/2022, 12:24

Decisão

•30/09/2022, 09:02