Execução de Título Extrajudicial 0738966-10.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 22:06

Transitado em Julgado em 05/02/2024

08/02/2024, 22:06

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES BOAVENTURA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:29

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0738966-10.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: FERNANDA ALVES BOAVENTURA EXECUTADO: A.G. FIGUEIREDO MARQUES FESTAS E EVENTOS EIRELI, ANNY GRACIELLE FIGUEIREDO MARGUES SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Verifica-se que as partes, a causa de pedir e os pedidos da presente demanda são idênticos aos do processo nº 0738964-40.2023.8.07.0003, em trâmite neste juízo, cuja distribuição foi anterior à do presente feito. Desse modo, ante a existência de litispendência (art. 337, §§ 1º a 3º, CPC), o presente feito há de ser extinto. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inc. V, do CPC. Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Havendo interposição de recurso com pedido de justiça gratuita, fica o recorrente intimado a demonstrar sua hipossuficiência econômica, mediante anexação de carteira de trabalho, contracheque, despesas necessárias etc., porquanto a mera declaração não será suficiente para a concessão. Oportunamente, dê-se baixa, junte-se o formulário de conferência e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

16/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 11:08

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

15/01/2024, 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

09/01/2024, 16:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/12/2023, 19:15

Determinação de redistribuição por prevenção

18/12/2023, 13:57

Recebidos os autos

18/12/2023, 13:57

Distribuído por sorteio

16/12/2023, 18:19

Documentos

Sentença

•15/01/2024, 11:08

Sentença

•15/01/2024, 11:08