Execução de Título Extrajudicial 0002360-26.2016.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0002360-26.2016.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002360-26.2016.8.07.0017. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: DERALDO SANTOS DA SILVA, ELAINE OLIVEIRA DA SILVA, RUBIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, RAPHAELLA CRISTINA OLVEIRA DA SILVA, RAQUEL CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, ANA GLAUCIA SANTOS DA SILVA, KELLY CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tomo como base o relatório da decisão de ID 178336220. BANCO BRADESCO propôs em 10/05/2016 ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancária em desfavor de JORGE JOSE DA SILVA, partes já qualificadas nos autos. Parte executada citada por edital publicado no dia 26/05/2017, conforme ID 35139873, fl. 111. Certificado o transcurso em branco do prazo legal para pagamento no ID 35139877, fl. 114. A curadoria especial informou a não oposição de embargos à execução (ID 35139882, fl. 115). Tentativa de penhora online via BACENJUD infrutífera no ID 35139906, fls. 122/124. Pesquisa RENAJUD e ERIDF positivas no ID 35139939, fls. 134/153. Determinada a penhora dos veículos VW/SAVEIRO CL 1.8 MI, placa JFA1437/GO e FORD/F1000, placa JFA8863/GO, na decisão de ID 35139982, fl. 161. Comprovante de restrição RENAJUD no ID 35139987, fl. 162. Sem impugnação, ID 35140019, fl. 175. Determinada a suspensão por um ano do feito, com fulcro no artigo 921, inciso III, §1º, do CPC até o dia 11/04/2019, conforme decisão de ID 35140030, fl. 183. Por inércia do exequente após o prazo da suspensão, o feito foi extinto sem resolução do mérito, com espeque no artigo 921, §2º, do CPC, conforme sentença de ID 35140035, fl. 186. Nova tentativa de penhora via BACENJUD infrutífera no ID 52110568, fls. 233/234. Pesquisa RENAJUD positiva no ID 52110606, fls. 235/239. Determinada a penhora do veículo GM OPALA, placa JEN0126/DF na decisão de ID 56992660, fl. 242. Comprovante de restrição RENAJUD no ID 57721993, fl. 243, sem impugnação, ID 60429019, fl. 260. Na decisão de ID 61667452, fl. 248, o juízo determinou o retorno dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de 5 anos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC. Também, a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes. O exequente pugna por novas pesquisas. Houve a determinação para a parte exequente comprovar que o veículo penhorado se encontra no endereço fornecido anteriormente pelo exequente e demonstrar a efetividade do ato constritivo (ID 113286755, fls. 269/270). Indeferido o pleito de pesquisa aos sistemas CCS-BACEN e Declaração de Operações Imobiliárias – DOI na decisão de ID 123573401, fls. 281/283, objeto de agravo de instrumento 0723865-73.2022.8.07.0000, o qual não foi provido, ID 145120973, fls. 303/311. Na petição de ID 135496820, fls. 298/300, a parte exequente pugna pela expedição de ofício às principais corretoras de criptomoedas,o que indeferido na decisão ID 151997999, fls. 321/322, oportunidade que indeferida a remoção do veículo ao depósito público sem indicar fiel depositário. Na petição de ID 154303137, fl. 324, a parte exequente requer a pesquisa de bens do executado no sistema SNIPER. Além disso, junta petição intitulada HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (ID 157493183, fl. 332), ambos os pedidos indeferidos na decisão de ID 160481921. No ID 160995975, o exequente pede que conste como executado o ESPÓLIO DE JORGE JOSÉ DA SILVA, ante a notícia do seu falecimento. Intimada, a Curadoria Especial impugna esse pedido, ao argumento de que o exequente deve habilitar o respectivo crédito no inventário do falecido. Na decisão ID 167944746, foi determinado ao exequente prosseguir com a regularização do polo passivo e executar o quinhão dos herdeiros do executado. Com isso, processo foi suspenso e a parte exequente intimada para promover a habilitação dos herdeiros do executado. O exequente promoveu a habilitação dos herdeiros do executado na petição ID 171077973. Acrescento que, na decisão de ID 178336220, foi deferida a sucessão processual dos herdeiros do executado no polo passivo. A executada ELAINE foi citada no endereço "QR 207 Conjunto H Lote 09, Santa Maria, BRASÍLIA - DF, 72507-408", via carta AR (ID 181117897). As demais diligências, em face dos demais executados, restaram infrutíferas, conforme ID's 181067841 (RUBIA), 181152316 (ELAINE), 181901809 (RAPHAELLA), 181904797 (RAQUEL), 182060276 (KELLY), 182204788 (DERALDO) e 182219866 (ANA GLAUCIA). Na petição de ID 184473334, os executados informaram a oposição de Embargos à Execução, mediante o processo n.º 0709748-89.2023.8.07.0017, distribuídos por dependência. Manifestação pelo exequente ao ID 186557058, requerendo o prosseguimento do feito e a quitação do valor em aberto, uma vez que, consoante os autos nº 0013953-47.2014.8.07.0009, os valores a serem recebidos pelos herdeiros, 11% seriam para o pagamento da atual dívida. Os executados compareceram espontaneamente (ID 182592915). Ademais, juntaram declarações de hipossuficiência e extratos bancários, nos termos dos ID's 187737337 e seguintes. Na petição de ID 190638319, anexaram aos autos a reforma da decisão do juízo de primeiro grau nos autos dos Embargos à Execução de n.º 070749-89.2023.8.07.0017, concedendo a gratuidade de justiça em favor da devedora ANA GLAUCIA. Decido. Ciente da decisão nos autos do Agravo de Instrumento n.º 0700412-44.2024.8.07.9000, que deferiu os efeitos da tutela recursal reclamada para sobrestar decisão proferida no bojo do processo 0709748-89.2023.8.07.0017, que indeferiu a gratuidade de justiça em favor de Ana Glaucia dos Santos da Silva. A gratuidade de justiça em favor da devedora fica anotada. Malgrado a relativa autonomia entre os embargos à execução e à ação de execução, a benesse concedida ao executado nos embargos aproveita a execução, pois o contexto econômico-financeiro que ensejou o deferimento judicial do benefício é o mesmo. Assim, resta anotada a gratuidade de justiça em benefício dos demais devedores, deferida nos autos dos embargos à execução. Registre-se que, em regra, os embargos à execução não têm efeito suspensivo, ou seja, não suspendem automaticamente a execução que está sendo questionada nos embargos (art. 919, CPC). Em consulta aos autos dos embargos opostos pelo devedor, verifico que o mesmo ainda foi recebido apenas em parte, sendo certo que a análise acerca da suspensão da execução deverá ser feita naqueles autos. Portanto, por ora, não há óbice para o prosseguimento da execução. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se o credor a dar andamento ao feito, indicando bens à penhora e juntando planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Circunscrição do Riacho Fundo. ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto 1

26/04/2024, 00:00

—

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DERALDO SANTOS DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELAINE OLIVEIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de RUBIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAELLA CRISTINA OLVEIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA GLAUCIA SANTOS DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

Publicado Certidão em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

Decorrido prazo de DERALDO SANTOS DA SILVA em 30/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(233)

Todos os documentos(50)