Execução de Título Extrajudicial 0702440-68.2024.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0702440-68.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:00

Transitado em Julgado em 22/02/2024

22/02/2024, 13:58

Decorrido prazo de ENFOQUE ORGANIZACAO FOTOGRAFICA LTDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:42

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV, ambos do CPC, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, I, e 925, ambos do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95, deixando de condenar a exequente ao pagamento das verbas de sucumbência, por força legal.

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 16:12

Indeferida a petição inicial

31/01/2024, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

29/01/2024, 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

26/01/2024, 17:26

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/01/2024, 12:03

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702440-68.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: ENFOQUE ORGANIZACAO FOTOGRAFICA LTDA EXECUTADO: LUSIA PARDIN RIOS TAVARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme dispõe o Enunciado n. 135 do FONAJE, “o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda”. Desse modo, promova a exequente a juntada aos autos da nota fiscal relacionada ao negócio jurídico que fundamenta a demanda. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de pronto indeferimento da inicial, com a extinção e arquivamento do feito, independentemente de nova intimação. No mesmo prazo, cumprida a determinação retro, apresente o título em juízo (Secretaria do CJU-1º ao 6º Jecs-BSB - em horário de expediente) para vinculação aos presentes autos, vedada a circulação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 16:12