Procedimento Comum Cível 0702951-49.2017.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2017

Valor da Causa

R$ 72.648,02

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Partes do Processo

FABRICIO SERAFIM DOS REIS

CPF

Autor

MILTON PEREIRA ITACARAMBY

CPF

Autor

CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VANIA AVELINO GOMES

OAB/DF 40415·CPF·Representa: Réu

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO

OAB/DF 11161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 22:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:54

Publicado Certidão em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 12:00

Recebidos os autos

10/03/2025, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/10/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2024, 16:37

Publicado Certidão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:47

Todas as movimentações(261)

Arquivado Definitivamente

17/05/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 22:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:54

Publicado Certidão em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•22/01/2025, 11:50

Acórdão

•11/12/2024, 14:47

01/04/2025, 02:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 12:00

Recebidos os autos

10/03/2025, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/10/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2024, 16:37

Publicado Certidão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2024, 10:35

Publicado Sentença em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:17

Recebidos os autos

02/08/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:09

Julgado improcedente o pedido

02/08/2024, 14:09

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702951-49.2017.8.07.0004. AUTOR: FABRICIO SERAFIM DOS REIS REU: CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. Gama, Sexta-feira, 12 de Janeiro de 2024. Adriana Maria de Freitas Tapety Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2024, 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/01/2024, 16:12

Recebidos os autos

12/01/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/01/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/07/2023, 15:13

Publicado Certidão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:14

Juntada de certidão

22/06/2023, 16:10

Juntada de certidão

22/06/2023, 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2023, 13:44

Juntada de certidão

20/03/2023, 10:04

Expedição de Ofício.

16/02/2023, 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2022, 16:46

Juntada de gravação de audiência

12/09/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 16:28

Recebidos os autos

12/09/2022, 16:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2022 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.

12/09/2022, 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

12/09/2022, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2022, 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2022, 22:33

Juntada de certidão

19/07/2022, 18:19

Expedição de Ofício.

18/07/2022, 21:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:39

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 16:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2022 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.

25/03/2022, 16:20

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2022 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.

25/03/2022, 16:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2022 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.

25/03/2022, 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2022, 13:46

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2022, 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2022, 08:31

Recebidos os autos

11/03/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:52

Outras decisões

11/03/2022, 18:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/03/2022, 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2022, 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2022, 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2022, 03:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2022, 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2022, 18:23

Publicado Certidão em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/01/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 09:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2022 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.

21/01/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 00:05

Publicado Decisão em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 02:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2021, 23:52

Recebidos os autos

21/07/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

21/07/2021, 11:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/07/2021, 18:34

Juntada de certidão

20/07/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:29

Publicado Despacho em 14/04/2021.

14/04/2021, 02:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2021, 13:13

Recebidos os autos

09/04/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/04/2021, 20:18

Juntada de certidão

07/04/2021, 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2021, 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2020, 15:15

Publicado Decisão em 15/12/2020.

15/12/2020, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

14/12/2020, 02:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2020, 19:28

Recebidos os autos

10/12/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/12/2020, 11:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/12/2020, 19:12

Juntada de certidão

07/12/2020, 19:12

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 07:37

Publicado Decisão em 17/08/2020.

17/08/2020, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 11:38

Recebidos os autos

12/08/2020, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2020, 11:02

Publicado Despacho em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/08/2020, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2020, 16:11

Recebidos os autos

06/08/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

05/08/2020, 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2020, 15:13

Publicado Despacho em 28/07/2020.

28/07/2020, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 02:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2020, 19:24

Recebidos os autos

23/07/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 23:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

22/07/2020, 21:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2020, 07:48

Publicado Despacho em 19/06/2020.

19/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 02:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2020, 19:23

Recebidos os autos

16/06/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 20:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/06/2020, 18:45

Juntada de certidão

12/06/2020, 18:45

Juntada de certidão

03/06/2020, 18:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:24

Publicado Despacho em 11/05/2020.

11/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2020, 15:08

Recebidos os autos

04/05/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 12:44

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/04/2020, 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2020, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 02:59

Recebidos os autos

23/03/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2020, 23:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

22/03/2020, 14:50

Juntada de certidão

22/03/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 11:49

Expedição de Ofício.

20/02/2020, 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2020, 14:59

Recebidos os autos

23/01/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

23/01/2020, 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2019, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 17:25

Recebidos os autos

28/11/2019, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2019, 09:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

05/11/2019, 14:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 05/11/2019 14:00

05/11/2019, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/11/2019, 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/11/2019, 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/11/2019, 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2019, 07:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2019, 13:05

Juntada de certidão

17/10/2019, 16:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 11:22

Juntada de ar - aviso de recebimento

02/10/2019, 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2019, 19:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 17:11

Recebidos os autos

23/09/2019, 17:11

Decisão interlocutória - recebido

23/09/2019, 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/09/2019, 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 15:33

Juntada de certidão

09/09/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2019, 15:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 17:32

Juntada de certidão

26/08/2019, 17:32

Audiência instrução e julgamento designada - 05/11/2019 14:00

26/08/2019, 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2019, 15:18

Publicado Decisão em 15/08/2019.

15/08/2019, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 13:55

Recebidos os autos

12/08/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 16:14

Decisão interlocutória - indeferimento

12/08/2019, 16:14

Publicado Despacho em 18/06/2019.

18/06/2019, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/06/2019, 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2019, 23:04

Recebidos os autos

13/06/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/06/2019, 15:31

Juntada de certidão

06/06/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 15:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 14:59

Publicado Despacho em 08/04/2019.

08/04/2019, 02:33

Publicado Certidão em 08/04/2019.

08/04/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2019, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2019, 06:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2019, 11:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 23:36

Recebidos os autos

29/03/2019, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 23:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/02/2019, 17:35

Juntada de certidão

28/02/2019, 17:34

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 17:24

Recebidos os autos

28/02/2019, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

15/02/2019, 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2019, 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2019, 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2019, 22:39

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 17:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 14:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 11:02

Publicado Certidão em 16/04/2018.

16/04/2018, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2018, 02:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 13:50

Juntada de certidão

12/04/2018, 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2018, 19:30

Juntada de certidão

26/02/2018, 12:05

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 12:05

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)

24/01/2018, 16:16

Audiência Conciliação realizada - 24/01/2018 14:50

24/01/2018, 16:15

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)

24/01/2018, 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2018, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2017, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2017, 02:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2017, 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2017, 15:24

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 12:28

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)

19/10/2017, 15:49

Expedição de Certidão.

19/10/2017, 15:48

Juntada de certidão

19/10/2017, 15:48

Audiência conciliação designada - 24/01/2018 14:50

19/10/2017, 15:46

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)

19/10/2017, 15:19

Decisão interlocutória - recebido

10/10/2017, 17:11

Recebidos os autos

10/10/2017, 17:11

Conclusos para decisão para ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

02/10/2017, 19:03

Juntada de certidão

02/10/2017, 18:41

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 1ª Vara Cível do Gama - (em diligência)

02/10/2017, 18:41

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)

30/09/2017, 17:04

Distribuído por sorteio

30/09/2017, 17:04

Sentença

•02/08/2024, 14:09

Sentença

•02/08/2024, 14:09

Despacho

•12/01/2024, 15:00

Despacho

•12/01/2024, 15:00

Despacho

•12/09/2022, 16:28

Decisão

•11/03/2022, 18:52

Decisão

•11/03/2022, 18:52

Decisão

•21/07/2021, 11:11

Decisão

•21/07/2021, 11:11

Despacho

•09/04/2021, 18:32

Despacho

•09/04/2021, 18:32

Outros Documentos

•11/12/2020, 19:28

Decisão

•10/12/2020, 11:24

Todos os documentos(37)

Manifestação da Defensoria Pública

•22/01/2025, 11:50

Acórdão

•11/12/2024, 14:47

Sentença

•02/08/2024, 14:09

Sentença

•02/08/2024, 14:09

Despacho

•12/01/2024, 15:00

Despacho

•12/01/2024, 15:00

Despacho

•12/09/2022, 16:28

Decisão

•11/03/2022, 18:52

Decisão

•11/03/2022, 18:52

Decisão

•21/07/2021, 11:11

Decisão

•21/07/2021, 11:11

Despacho

•09/04/2021, 18:32

Despacho

•09/04/2021, 18:32

Outros Documentos

•11/12/2020, 19:28

Decisão

•10/12/2020, 11:24

Decisão

•10/12/2020, 11:24

Decisão

•12/08/2020, 11:38

Decisão

•12/08/2020, 11:38

Despacho

•06/08/2020, 15:14

Despacho

•06/08/2020, 15:14

Despacho

•23/07/2020, 16:17

Despacho

•23/07/2020, 16:17

Manifestação

•08/07/2020, 07:48

Despacho

•16/06/2020, 15:57

Despacho

•16/06/2020, 15:57

Despacho

•04/05/2020, 14:37

Despacho

•04/05/2020, 14:37

Despacho

•23/03/2020, 15:50

Despacho

•23/03/2020, 15:50

Despacho

•23/01/2020, 15:32

Despacho

•28/11/2019, 17:25

Decisão

•23/09/2019, 17:11

Decisão

•12/08/2019, 16:14

Despacho

•13/06/2019, 17:22

Despacho

•29/03/2019, 23:36

Documento de Comprovação

•24/01/2018, 10:46

Decisão

•10/10/2017, 17:11