Monitória 0717903-17.2023.8.07.0006 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717903-17.2023.8.07.0006. REQUERENTE: PREMIUM ATACADISTA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA REQUERIDO: BOTELHO ALVES OTICA LTDA SENTENÇA PREMIUM ATACADISTA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ajuíza ação de MONITÓRIA (40) contra BOTELHO ALVES OTICA LTDA, partes qualificadas nos autos. A parte autora informa o pagamento extrajudicial do débito e requer a extinção. Tenho por evidenciada a perda superveniente do interesse processual. Não há necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional perseguido, uma vez que as partes resolveram a questão posta a exame nestes autos. A extinção do feito é medida que se impõe. Nesse sentido eis o seguinte julgado: "APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. ANTERIOR À CITAÇÃO. SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROCESSO EXTINTO. INTERESSE DE AGIR. PERDA SUPERVENIENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A realização de acordo extrajudicial entre os demandantes antes do aperfeiçoamento da relação jurídica por meio da citação, acarreta a perda superveniente do interesse de agir, ensejando a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. 2. Mostra-se incabível a suspensão do processo antes da citação. 3. Recurso conhecido e improvido. (Acórdão 1613602, 07037498320228070020, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 8/9/2022, publicado no PJe: 16/9/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.)" Ante do exposto, em virtude da falta de interesse processual, resolvo o processo, sem apreciação de mérito, com suporte no art. 485, VI do CPC. Custas remanescentes pela parte autora. Não há condenação em honorários advocatícios. O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação no DJe ou registro de ciência pelo parceiro eletrônico, haja vista a ausência de interesse recursal. Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Intime-se. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

29/02/2024, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.

28/02/2024, 21:06

Recebidos os autos

28/02/2024, 21:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/02/2024, 16:51

Transitado em Julgado em 23/02/2024

27/02/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 17:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/02/2024, 15:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

22/02/2024, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 15:06

Recebidos os autos

29/01/2024, 18:33

Outras decisões

29/01/2024, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

19/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717903-17.2023.8.07.0006. REQUERENTE: PREMIUM ATACADISTA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA REQUERIDO: BOTELHO ALVES OTICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Comprove a parte autora o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição (art. 290 CPC). Prazo de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

16/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 15:57

Determinada a emenda à inicial

08/01/2024, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

03/01/2024, 11:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

03/01/2024, 11:39

Distribuído por sorteio

30/12/2023, 17:18

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 23/02/2024

Juntada de Petição de petição

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Outras decisões

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