Monitória 0729263-61.2023.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:51

Transitado em Julgado em 07/06/2024

10/06/2024, 13:49

Decorrido prazo de CENTER CICLO LTDA - EPP em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:48

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:48

Juntada de certidão

14/05/2024, 08:02

Juntada de alvará de levantamento

14/05/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729263-61.2023.8.07.0001. AUTOR: CENTER CICLO LTDA - EPP REU: REAL FUTEBOL CLUBE LTDA, PEDRO AYUB JULIAO JUNIOR, LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória ajuizada em 13/07/2023 por CENTER CICLO LTDA - EPP contra REAL FUTEBOL CLUBE LTDA, PEDRO AYUB JULIAO JUNIOR e LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS, objetivando o recebimento de valores relativos à venda de mercadorias à parte requerida, no montante de R$ 3.039,99. Citada, a parte requerida se manifestou consoante petição de ID 188505931 e promoveu o pagamento da dívida, conforme comprovante de ID 188505934 e seu complemento de ID 196074511. A parte autora externou sua concordância com os valores depositados, dando plena quitação (ID 196142837). É o relatório. DECIDO. Extrai-se dos autos que a matéria de mérito é unicamente de direito, configurando-se hipótese de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando a notícia da quitação da dívida em discussão, passo diretamente ao exame do mérito. Inconteste a relação jurídica entre as partes, bem como a existência do débito em discussão. Diante do pagamento efetuado, entendo que ocorreu o reconhecimento da procedência do pedido pela parte ré. Assim, impõe-se a procedência da presente ação. Diante do exposto, julgo extintos, com resolução do mérito, os pedidos formulados na petição inicial, com fulcro no artigo 487, III, "a" do CPC, nos termos e parâmetros especificados na fundamentação, que passam a integrar este dispositivo. Custas dispensadas de recolhimento, nos termos do art. 701, §1º do CPC. Intimem-se as partes. Expeça-se alvará, em favor da parte autora, para levantamento dos valores depositados nos autos pela parte ré, conforme comprovantes de IDs 188505934 e 196074511, observando os dados indicados (conta 0479/31255-5 Itaú PIX: 00715344000187). Decorrido o prazo para recurso, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

14/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 09:46

Julgado procedente o pedido

13/05/2024, 09:46

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0729263-61.2023.8.07.0001. AUTOR: CENTER CICLO LTDA - EPP REU: REAL FUTEBOL CLUBE LTDA, PEDRO AYUB JULIAO JUNIOR, LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS Despacho Manifeste-se a parte autora acerca da petição e comprovante de pagamento de ID 196074511 e diga se considera quitado o débito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, voltem conclusos. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Compra e Venda (9587) MONITÓRIA (40)

10/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

09/05/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 12:09

Recebidos os autos

09/05/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

08/05/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:19

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:19

Recebidos os autos

03/05/2024, 08:28

Outras decisões

03/05/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 10:01

Decorrido prazo de CENTER CICLO LTDA - EPP em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

05/04/2024, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 02:59

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:59

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0729263-61.2023.8.07.0001. AUTOR: CENTER CICLO LTDA - EPP REU: REAL FUTEBOL CLUBE LTDA, PEDRO AYUB JULIAO JUNIOR, LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS Despacho Manifeste-se a parte autora e esclareça o pedido de complementação do valor pago pela parte ré, mormente ante a previsão de ID 168304851 "Cumprida a obrigação no referido prazo, fica a parte requerida dispensada do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC), sendo fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput", do CPC)". Prazo: 5 (cinco) dias. Em seguida, voltem conclusos. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Compra e Venda (9587) MONITÓRIA (40)

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

18/03/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 18:29

Decorrido prazo de REAL FUTEBOL CLUBE LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:20

Decorrido prazo de LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:20

Decorrido prazo de PEDRO AYUB JULIAO JUNIOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:20

Decorrido prazo de CENTER CICLO LTDA - EPP em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:56

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729263-61.2023.8.07.0001. AUTOR: CENTER CICLO LTDA - EPP REU: REAL FUTEBOL CLUBE LTDA, PEDRO AYUB JULIAO JUNIOR, LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS Decisão Interlocutória Fica a parte requerida intimada a complementar o valor do depósito, nos termos indicados pela parte autora na petição de ID 188822645, no intuito de subsidiar a extinção da ação pelo pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias. Vindo o depósito, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias e, em seguida, voltem conclusos. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Compra e Venda (9587) MONITÓRIA (40)

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2024, 10:11

Outras decisões

06/03/2024, 10:11

Publicado Certidão em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

05/03/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 04:15

Publicado Certidão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729263-61.2023.8.07.0001. AUTOR: CENTER CICLO LTDA - EPP REU: REAL FUTEBOL CLUBE LTDA, PEDRO AYUB JULIAO JUNIOR, LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS VISTA Nos termos autorizados pela Port. 2/2022, deste Juízo, abro vista à autora para que se manifeste sobre a petição e comprovante de pagamento apresentados pelo primeiro requerido, bem assim informe se dá por cumprida a obrigação. Caso positivo, deverá informar seus dados bancários com vista à transferência do numerário. BRASÍLIA, DF, 3 de março de 2024 14:18:46. JOSE FLAVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729263-61.2023.8.07.0001. AUTOR: CENTER CICLO LTDA - EPP REU: REAL FUTEBOL CLUBE LTDA, PEDRO AYUB JULIAO JUNIOR, LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS INTIMAÇÃO Nos termos autorizados pela Port. 2/2022, deste Juízo, intimo a autora para que se manifeste sobre a devolução, sem cumprimento, do mandado de citação do segundo requerido, no prazo de cinco dias. BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 16:06:45. JOSE FLAVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

04/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

03/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 18:18

Juntada de certidão

01/03/2024, 16:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/03/2024, 08:14

Decorrido prazo de CENTER CICLO LTDA - EPP em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 15:47

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:02

Publicado Certidão em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:02

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729263-61.2023.8.07.0001. AUTOR: CENTER CICLO LTDA - EPP REU: REAL FUTEBOL CLUBE LTDA, PEDRO AYUB JULIAO JUNIOR, LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o CEP informado na petição de ID 185070745 corresponde ao bairro Capoeira - Rio Branco/AC e não ao bairro Centro - Rio Branco/AC De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, visando expedir o mandado de citação, fica a parte autora intimada a esclarecer o endereço informado. BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 14:50:02. SANDRA CRISTINA PEREIRA BONIFACIO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

01/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

31/01/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:16

Decorrido prazo de CENTER CICLO LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:09

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0729263-61.2023.8.07.0001. AUTOR: CENTER CICLO LTDA - EPP REU: REAL FUTEBOL CLUBE LTDA, PEDRO AYUB JULIAO JUNIOR, LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada acerca do resultado das pesquisas de endereço do(s) réu(s) realizadas nos sistemas, a fim de que indique quais endereços ainda não foram diligenciados, no prazo de 5 dias. Caso indique algum endereço, deverá ainda a parte requerente efetuar o recolhimento das custas intermediárias da respectiva diligência, nos termos do Artigo 82 do CPC e da decisão proferida pela Corregedora deste Tribunal no PA/SEI nº 0020415/2019, no prazo de 5 dias. Após, expeçam-se os mandados de citação. BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 06:18:33. YALANA RODRIGUES EL MADI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

16/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/01/2024, 06:20

Juntada de certidão

15/01/2024, 06:14

Juntada de certidão

10/01/2024, 05:19

Juntada de certidão

03/01/2024, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 09:49

Juntada de certidão

05/11/2023, 10:24

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

04/11/2023, 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/10/2023, 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 08:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/08/2023, 02:00

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2023, 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2023, 16:18

Recebidos os autos

10/08/2023, 19:56

Recebida a emenda à inicial

10/08/2023, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

10/08/2023, 13:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/07/2023, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:32

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:32

Recebidos os autos

17/07/2023, 14:41

Determinada a emenda à inicial

17/07/2023, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

14/07/2023, 07:56

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 20:19

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 07/06/2024

Decorrido prazo de CENTER CICLO LTDA - EPP em 20/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

Publicado Sentença em 15/05/2024.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Recebidos os autos

Julgado procedente o pedido

Publicado Despacho em 13/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

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