Ação Penal - Procedimento Sumário 0750052-70.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2? Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Nilsoni de Freitas Cust?dio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 16:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:17

Juntada de certidão

30/05/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 18:45

Juntada de certidão

30/05/2025, 18:44

Juntada de certidão

30/05/2025, 18:44

Juntada de carta de guia

30/05/2025, 18:42

Expedição de Carta.

30/05/2025, 18:29

Juntada de certidão

29/05/2025, 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

19/05/2025, 18:56

Recebidos os autos

19/05/2025, 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/05/2025, 16:52

Recebidos os autos

14/05/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

14/05/2025, 15:48

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 16:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:17

Juntada de certidão

30/05/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 18:45

Juntada de certidão

30/05/2025, 18:44

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 16:11

Certidão

•14/05/2025, 15:22

Juntada de certidão

30/05/2025, 18:44

Juntada de carta de guia

30/05/2025, 18:42

Expedição de Carta.

30/05/2025, 18:29

Juntada de certidão

29/05/2025, 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

19/05/2025, 18:56

Recebidos os autos

19/05/2025, 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/05/2025, 16:52

Recebidos os autos

14/05/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

14/05/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 22/04/2025

14/05/2025, 15:25

Juntada de certidão

14/05/2025, 15:22

Recebidos os autos

12/05/2025, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/11/2024, 14:28

Juntada de certidão

04/11/2024, 14:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2024, 11:59

Recebidos os autos

02/09/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2024, 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

30/08/2024, 09:45

Juntada de certidão

29/08/2024, 14:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2024, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:30

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/08/2024, 09:28

Recebidos os autos

13/08/2024, 09:28

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

12/08/2024, 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2024, 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:36

Juntada de certidão

23/07/2024, 12:36

Julgado improcedente o pedido

23/07/2024, 08:50

Recebidos os autos

23/07/2024, 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

16/07/2024, 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2024, 14:47

Publicado Ata em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 09:13

Juntada de certidão

04/07/2024, 18:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 15:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

04/07/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 18:44

Expedição de Ata.

04/07/2024, 17:17

Juntada de certidão

21/06/2024, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024, 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2024, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2024, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/05/2024, 10:47

Publicado Certidão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0750052-70.2022.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RODRIGO OTAVIO SALIBA RIZIERI CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico e dou fé que, de ordem do(a) MM(a). Juiz(a), designei Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) para o dia 04/07/2024 às 15:00. Acrescento que o link para acesso à audiência é: https://atalho.tjdft.jus.br/uxbuiW BRASÍLIA/ DF, 21 de maio de 2024. IANA VANESSA PATRIARCHA DE ALBUQUERQUE 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUIVIOBSB 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2024, 21:49

Juntada de certidão

21/05/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:48

Expedição de Ofício.

21/05/2024, 17:45

Juntada de certidão

21/05/2024, 16:54

Transitado em Julgado em 14/09/2023

13/03/2024, 14:55

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2024, 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/01/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0750052-70.2022.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RODRIGO OTAVIO SALIBA RIZIERI CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico e dou fé que, em razão do que dispõe o art. 2º da Portaria Conjunta n. 120/2019 do TJDFT, a audiência designada para o dia 15.01.2024, às 15h e 30 (ID 173431006) foi cancelada. Certifico, ainda que, de ordem do(a) MM(a). Juiz(a), redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) para o dia 04/07/2024, às 15h. BRASÍLIA/ DF, 12 de janeiro de 2024. ELIANA MIRAMAR DE OLIVEIRA 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUIVIOBSB 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 18:13

Juntada de certidão

12/01/2024, 18:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 15:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

12/01/2024, 18:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/01/2024 17:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

12/01/2024, 18:03

Juntada de certidão

27/09/2023, 16:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/01/2024 17:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

27/09/2023, 16:18

Recebidos os autos

11/09/2023, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2023, 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

06/09/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 20:55

Juntada de certidão

16/08/2023, 23:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/08/2023, 23:04

Juntada de certidão

14/06/2023, 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2023, 22:58

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 18:17

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

12/06/2023, 18:11

Recebidos os autos

12/06/2023, 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

09/06/2023, 08:04

Juntada de certidão

07/06/2023, 14:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

06/06/2023, 20:49

Recebidos os autos

06/06/2023, 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

06/06/2023, 07:59

Juntada de certidão

02/06/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/06/2023, 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:33

Juntada de certidão

22/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:56

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

22/05/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 13:57

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

16/05/2023, 19:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/01/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

02/01/2023, 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/12/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

27/12/2022, 17:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:50

Juntada de certidão

16/12/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2022, 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2022, 07:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 07:04

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

15/09/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 19:06

Juntada de certidão

15/09/2022, 19:05

Juntada de certidão

15/09/2022, 19:04

Distribuído por dependência

15/09/2022, 18:28

Manifestação da Defensoria Pública

•19/03/2025, 11:45

Acórdão

•14/03/2025, 17:46

Despacho

•02/09/2024, 17:47

Decisão

•13/08/2024, 09:28

Sentença

•23/07/2024, 12:36

Certidão

•23/07/2024, 12:36

Sentença

•23/07/2024, 08:50

Despacho

•11/09/2023, 21:39

Sentença

•12/06/2023, 18:17

Sentença

•12/06/2023, 18:11

Decisão

•06/06/2023, 20:49

Decisão

•16/12/2022, 14:03

Decisão

•15/09/2022, 19:04

Todos os documentos(16)

Despacho

•14/05/2025, 16:11

Certidão

•14/05/2025, 15:22

Manifestação da Defensoria Pública

•19/03/2025, 11:45

Acórdão

•14/03/2025, 17:46

Despacho

•02/09/2024, 17:47

Decisão

•13/08/2024, 09:28

Sentença

•23/07/2024, 12:36

Certidão

•23/07/2024, 12:36

Sentença

•23/07/2024, 08:50

Despacho

•11/09/2023, 21:39

Sentença

•12/06/2023, 18:17

Sentença

•12/06/2023, 18:11

Decisão

•06/06/2023, 20:49

Decisão

•16/12/2022, 14:03

Decisão

•15/09/2022, 19:04

Decisão

•15/09/2022, 19:04