Execução Fiscal 0036106-11.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.127.338,78

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO SA RORIZ

OAB/DF 5454·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SAFFA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Reu

SAFFA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAWHI NAZMI HILAL MOHD MUSTAFA

CPF

Reu

NAAMA SHAMAH NASER

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:38

Recebidos os autos

27/04/2026, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

27/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 20:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:56

Juntada de certidão

14/02/2025, 16:35

Juntada de alvará de levantamento

14/02/2025, 16:35

Decorrido prazo de NAAMA SHAMAH NASER em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/01/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 09:03

Recebidos os autos

25/11/2024, 20:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 20:52

Indeferido o pedido de NAAMA SHAMAH NASER - CPF: 448.810.880-68 (EXECUTADO)

25/11/2024, 20:52

Decretada a revelia

25/11/2024, 20:52

Todas as movimentações(54)

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:38

Recebidos os autos

27/04/2026, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

27/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 20:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:56

Documentos

Decisão

•27/01/2025, 15:52

Decisão

•25/11/2024, 20:52

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:56

Juntada de certidão

14/02/2025, 16:35

Juntada de alvará de levantamento

14/02/2025, 16:35

Decorrido prazo de NAAMA SHAMAH NASER em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/01/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 09:03

Recebidos os autos

25/11/2024, 20:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 20:52

Indeferido o pedido de NAAMA SHAMAH NASER - CPF: 448.810.880-68 (EXECUTADO)

25/11/2024, 20:52

Decretada a revelia

25/11/2024, 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

13/05/2024, 14:25

Decorrido prazo de NAAMA SHAMAH NASER em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:12

Publicado Edital em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036106-11.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NAAMA SHAMAH NASER, RAWHI NAZMI HILAL MOHD MUSTAFA, SAFFA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA SISBAJUD Prazo de 30 dias O(A) Doutor(a) DELMA SANTOS RIBEIRO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da Lei, FAZ SABER ao(à) Executado (a) do processo abaixo caracterizado que, por este Juízo, situado no SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, 1° Andar, Bloco 3, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906, horário de atendimento de 12h às 19h, tramita a AÇÃO de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo nº 0036106-11.2008.8.07.0001, proposta por EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, em face de EXECUTADO: NAAMA SHAMAH NASER, RAWHI NAZMI HILAL MOHD MUSTAFA, SAFFA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME. O presente Edital tem o prazo de 30 (trinta) dias, após o qual fica o Executado NAAMA SHAMAH NASER(448.810.880-68), que se encontra em local incerto e não sabido, INTIMADO(A) da PENHORA no valor de R$ 4.753,24 (quatro mil, setecentos e cinquenta e três reais e vinte e quatro centavos), que recaiu sobre sua conta bancária. O prazo para opor Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, contados do término do prazo deste Edital. O presente Edital será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da Lei. O prazo se iniciará a partir da publicação. Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF. Eu, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo-o e eu, MMª Juíza, o assino. Documento datado e assinado pelo(a) Magistrado(a), conforme certificação digital. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) , em face de

16/01/2024, 00:00

Expedição de Edital.

08/01/2024, 23:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/12/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:00

Juntada de certidão

06/12/2023, 14:58

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

02/12/2023, 09:46

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

30/11/2023, 09:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

27/11/2023, 16:49

Juntada de certidão

27/11/2023, 16:38

Recebidos os autos

17/10/2023, 18:01

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

17/10/2023, 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2023, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/07/2023, 13:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 01:57

Recebidos os autos

19/12/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/09/2022, 09:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/07/2022, 20:14

Recebidos os autos

26/07/2022, 09:20

Nomeado curador

26/07/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

05/05/2022, 15:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/01/2022, 16:49

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2022, 16:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 09:43

Declarada incompetência

16/09/2021, 21:09

Recebidos os autos

16/09/2021, 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/07/2021, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:28

Distribuído por sorteio

18/08/2019, 19:27

Decisão

•25/11/2024, 20:51

Decisão

•17/10/2023, 18:01

Despacho

•12/01/2023, 01:57

Despacho

•19/12/2022, 15:39

Decisão

•26/07/2022, 09:20

Decisão

•26/07/2022, 09:20

Decisão

•28/10/2021, 09:43

Decisão

•16/09/2021, 21:09