Execução de Título Extrajudicial 0709449-09.2023.8.07.0019 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 14:37

Transitado em Julgado em 11/03/2024

18/03/2024, 14:35

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:22

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:36

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709449-09.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: SAIONARA DA SILVA SANTANA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução, partes devidamente qualificadas. Não obstante as diligências realizadas durante o processo, as tentativas para localizar crédito em favor da parte autora restaram infrutíferas. Portanto, até o momento não foi possível a entrega da tutela jurisdicional por completo. Intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente deixou de indicar bens. A inexistência de bens penhoráveis enseja a extinção da execução, sem prejuízo de nova provocação tempestiva do Judiciário em virtude da localização de bens penhoráveis, desde que respeitado o prazo de prescrição intercorrente. Tal medida é necessária porquanto a prática (e repetição) de atos processuais infrutíferos não se mostra razoável e afronta critérios orientadores dos Juizados Especiais, notadamente a economia processual e a celeridade (art. 2º da Lei n. 9.099/95). Diante das considerações acima expostas, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Eventual desarquivamento do feito estará condicionado à apresentação de elementos concretos que indiquem a efetiva alteração da situação patrimonial do devedor e desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente, cuja contagem se iniciou com a ciência da primeira intimação após a não localização de bens ou do devedor, nos termos do art. 921, §4º do CPC. Expeça-se a certidão do art. 517, §1º do CPC, com base na última atualização da dívida. Após a expedição da certidão e Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente, nesta data. Publique-se. Intimem-se. Recanto das Emas/DF, 21 de fevereiro de 2024, 17:25:44. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

23/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 19:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

21/02/2024, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

20/02/2024, 16:57

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:09

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709449-09.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: SAIONARA DA SILVA SANTANA CERTIDÃO De ordem, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o credor para indicar bens penhoráveis ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento às diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Recanto das Emas-DF, 1 de fevereiro de 2024 16:59:04. CLAUDIA EVANGELISTA DOS SANTOS LIMA Servidor Geral

05/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/02/2024, 16:59

Juntada de certidão

30/01/2024, 13:02

Decorrido prazo de NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:09

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:27

Juntada de certidão

18/01/2024, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0709449-09.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: SAIONARA DA SILVA SANTANA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei o espelho do resultado da consulta realizada no sistema RENAJUD (consulta de veículos, resultado negativo). Ato contínuo, nesta data, abro vista à parte credora para que se manifeste sobre o prosseguimento da demanda no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito em caso de inércia, nos termos da decisão de ID 176244575. BRASÍLIA/ DF, 15 de dezembro de 2023. ANA CAROLINA DE AZEREDO NOBRE CHAVES Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas / Direção / Diretor de Secretaria Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/12/2023, 16:47

Decorrido prazo de SAIONARA DA SILVA SANTANA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 04:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 13:39

Recebidos os autos

25/10/2023, 17:39

Outras decisões

25/10/2023, 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

25/10/2023, 09:25

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 13:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/03/2024

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 26/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

Juntada de certidão

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