Cumprimento Provisório de Sentença 0704674-73.2021.8.07.0001 - TJDFT

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:48

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704674-73.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ARI ANTONIO DE LIMA, ADELINO HAUPKA, DANILO CANDIDO DE MOURA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Trata-se de processo em fase de cumprimento provisório de sentença, lastreado em título constituído na ação civil pública nº 94.0008514-1, vinculado ao juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. O Supremo Tribunal Federal determinou, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, a suspensão de todos os processos pendentes nos quais exista discussão acerca do reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, em que prevista indexação aos índices da caderneta de poupança, inclusive das liquidações e dos cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a questão. O presente caso se aperfeiçoa ao determinado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão proferida no RE 1.445.162/DF, razão pela qual o processo deve permanecer suspenso, aguardando julgamento de outra ação, até posterior manifestação aquela corte. Para encaminhamento do processo à tarefa “aguarda julgamento de outra ação”, promova a secretaria o encerramento de eventuais prazos abertos, que, havendo necessidade, serão reabertos em sua integralidade quando o processo voltar a tramitar. BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/03/2024, 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

22/03/2024, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2024, 15:52

Decorrido prazo de ADELINO HAUPKA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:09

Decorrido prazo de DANILO CANDIDO DE MOURA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:09

Decorrido prazo de ARI ANTONIO DE LIMA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:33

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704674-73.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ARI ANTONIO DE LIMA, ADELINO HAUPKA, DANILO CANDIDO DE MOURA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Trata-se de liquidação individual de sentença coletiva proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 94.0008514-1, ajuizada pelo Ministério Público Federal e distribuída ao Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, julgada procedente em primeiro grau. Em sede de apelação, a sentença foi reformada, sendo julgados improcedentes os pedidos formulados na Ação Civil Pública. Após, provido o recurso especial, que determinou que o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança foi a variação do BTN no percentual de 41,28%. Ainda, ficaram condenados solidariamente os réus ao pagamento das diferenças apuradas entre o IPC de março de 1990 (84,32%) e o BTN fixado no mesmo período (41,28%), corrigidos monetariamente a contar do pagamento a maior pelos índices aplicáveis aos débitos judiciais, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 (11.01.2003), quando passarão para 1% ao mês. Condenados os réus ainda em custas e honorários no valor de R$ 50.000,00 a serem recolhidos ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos. Em seguida, interpostos pelos réus Embargos Declaratórios com efeitos infringentes, os quais restaram rejeitados, porém aclarando a decisão anterior para declarar que o índice de correção monetária aplicável, no mês de março de 1990, foi a variação d BTN no percentual de 41,28%, bem como determinou o pagamento das diferenças devidas aos mutuários que efetivamente pagaram com atualização do financiamento por índice ilegal. O Banco do Brasil S.A. opôs Embargos de Divergência, sem notícia de julgamento nos autos. Desse modo, considerando a ausência de trânsito em julgado na Ação Civil Pública nº 94.0008514-1, indefiro o pedido de ID 185530026 para levantamento de de valores, sem que o juízo esteja caucionado. Ante a ausência de interesse em efetuar o depósito caução, os autos deverão permanecer com a tramitação suspensa, aguardando o julgamento da Ação Civil Pública nº 94.0008514-1 (numeração única 0008465-28.1994.4.01.3400). Intime-se. BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 ALANNA DO CARMO SANKIO Juíza de Direito Substituta

12/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 09:44

Recebidos os autos

08/02/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/02/2024, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

07/02/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:50

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704674-73.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ARI ANTONIO DE LIMA, ADELINO HAUPKA, DANILO CANDIDO DE MOURA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Por ora, aguarde-se o transcurso do prazo conferido ao executado (ID 185079827). Após, venham os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 14:23:29. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

02/02/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:31

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704674-73.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ARI ANTONIO DE LIMA, ADELINO HAUPKA, DANILO CANDIDO DE MOURA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Intime-se a parte executada para se manifestar em sobre a petição de ID 185041421. Prazo: 5 dias. Transcorrido o prazo acima estabelecido, volte o processo concluso para decisão. BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 12:18:36. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

31/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

30/01/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 21:51

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:23

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:50

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:38

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704674-73.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ARI ANTONIO DE LIMA, ADELINO HAUPKA, DANILO CANDIDO DE MOURA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimem-se as partes para que, considerando o teor da decisão proferida no agravo de instrumento n. 0716182-82.2022.8.07.0000 e o teor do documento de ID 183714735, postulem o que entenderem de direito. Prazo: 05 dias. BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704674-73.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ARI ANTONIO DE LIMA, ADELINO HAUPKA, DANILO CANDIDO DE MOURA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Decisão de ID 183499347, fica a parte EXEQUENTE intimada a apresentar caução idônea. BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024 00:16:10. MARIANA TORRES GARCIA ALVES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

17/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

16/01/2024, 15:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/01/2024, 14:38

Juntada de certidão

16/01/2024, 00:17

Juntada de certidão

16/01/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704674-73.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ARI ANTONIO DE LIMA, ADELINO HAUPKA, DANILO CANDIDO DE MOURA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Ciente do ofício retro. Certifique a secretaria a existência de valores vinculados ao processo, anexando ao feito extrato da conta judicial. Cumprida a determinação acima, considerando que se trata de cumprimento provisório de sentença, promova a secretaria a intimação do exequente para apresente caução idônea. Transcorrido o prazo estabelecido para manifestação da parte exequente, volte o processo concluso para decisão. Por ora, publique-se apenas para ciência. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

16/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 10:21

Recebidos os autos

12/01/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

12/01/2024, 11:50

Juntada de certidão

12/01/2024, 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 06:43

Recebidos os autos

09/01/2023, 22:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/01/2023, 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

26/12/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 14:58

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 12:02

Recebidos os autos

29/09/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

29/09/2022, 07:55

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 12:04

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:30

Recebidos os autos

13/09/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte

13/09/2022, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

08/09/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 16:22

Publicado Certidão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 15:58

Expedição de Ofício.

30/08/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:38

Juntada de certidão

23/08/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 11:52

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

22/08/2022, 22:29

Recebidos os autos

22/08/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:26

Decisão interlocutória - recebido

22/08/2022, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

19/08/2022, 11:36

Juntada de certidão

19/08/2022, 11:35

Recebidos os autos

18/08/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

18/08/2022, 11:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/08/2022, 10:21

Juntada de certidão

29/07/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 15:52

Publicado Decisão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 00:24

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/07/2022, 23:35

Recebidos os autos

05/07/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:09

Decisão interlocutória - recebido

05/07/2022, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

01/07/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 16:25

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 11:55

Recebidos os autos

21/06/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

21/06/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:20

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:20

Expedição de Ofício.

08/06/2022, 14:26

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/06/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 12:59

Recebidos os autos

07/06/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

06/06/2022, 18:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/06/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:43

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 13:24

Recebidos os autos

26/05/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:55

Decisão interlocutória - deferimento

26/05/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

25/05/2022, 13:17

Juntada de certidão

25/05/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 12:14

Recebidos os autos

24/05/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 08:55

Decisão interlocutória - indeferimento

24/05/2022, 08:55

Decorrido prazo de ADELINO HAUPKA em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:03

Decorrido prazo de ARI ANTONIO DE LIMA em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:03

Decorrido prazo de DANILO CANDIDO DE MOURA em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

23/05/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 12:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:24

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 09:51

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 07:32

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:10

Recebidos os autos

28/04/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:30

Decisão interlocutória - recebido

28/04/2022, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

19/04/2022, 07:19

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 12:28

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:23

Recebidos os autos

24/02/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

23/02/2022, 07:24

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 10:20

Publicado Certidão em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 11:08

Publicado Certidão em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 19:28

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 19:28

Juntada de Petição de laudo

16/11/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 11:12

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 10:51

Publicado Decisão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:32

Publicado Decisão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:32

Publicado Decisão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:32

Publicado Decisão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 20:11

Recebidos os autos

17/09/2021, 20:11

Decisão interlocutória - deferimento

17/09/2021, 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

17/09/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 18:28

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 14:29

Publicado Despacho em 09/09/2021.

09/09/2021, 17:21

Publicado Despacho em 09/09/2021.

09/09/2021, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:39

Recebidos os autos

03/09/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

03/09/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 11:33

Publicado Despacho em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 02:36

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

19/08/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 16:02

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:37

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:37

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:12

Recebidos os autos

06/08/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

06/08/2021, 11:54

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 10:21

Publicado Decisão em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:37

Recebidos os autos

08/07/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:50

Decisão interlocutória - recebido

08/07/2021, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

08/07/2021, 08:09

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 13:12

Publicado Despacho em 23/06/2021.

25/06/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

25/06/2021, 02:44

Recebidos os autos

21/06/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

21/06/2021, 08:09

Juntada de Petição de réplica

18/06/2021, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:32

Publicado Certidão em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 12:10

Juntada de Petição de contestação

25/05/2021, 12:03

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 11:22

Publicado Decisão em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:34

Publicado Decisão em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:38

Recebidos os autos

05/05/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 16:20

Decisão interlocutória - recebido

05/05/2021, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

05/05/2021, 07:25

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 18:35

Publicado Decisão em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:45

Publicado Decisão em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:34

Recebidos os autos

23/04/2021, 15:37

Decisão interlocutória - deferimento

23/04/2021, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

23/04/2021, 07:46

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 16:28

Publicado Decisão em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:52

Recebidos os autos

24/03/2021, 16:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial

24/03/2021, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

23/03/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 10:27

Decorrido prazo de ADELINO HAUPKA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de ARI ANTONIO DE LIMA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 02:34

Decorrido prazo de DANILO CANDIDO DE MOURA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 02:34

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/03/2021, 23:05

Publicado Decisão em 24/02/2021.

25/02/2021, 02:36

Publicado Decisão em 24/02/2021.

25/02/2021, 02:36

Publicado Decisão em 24/02/2021.

25/02/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 02:46

Publicado Decisão em 23/02/2021.

23/02/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 21:15

Juntada de certidão

19/02/2021, 21:13

Recebidos os autos

19/02/2021, 18:05

Decisão interlocutória - recebido

19/02/2021, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

19/02/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 12:11

Recebidos os autos

19/02/2021, 11:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial

19/02/2021, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

18/02/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 17:10

Distribuído por sorteio

17/02/2021, 17:59

—

Publicado Decisão em 01/04/2024.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo de ADELINO HAUPKA em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANILO CANDIDO DE MOURA em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARI ANTONIO DE LIMA em 06/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 16/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

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