Monitória 0711334-55.2023.8.07.0020 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:01

Publicado Edital em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711334-55.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA - CPF/CNPJ: 00.116.962/0001-00, contra REQUERIDO: LARA HELOISE GUIRRA LEITE - CPF/CNPJ: 030.355.501-74, FINALIDADE: INTIMAÇÃO de LARA HELOISE GUIRRA LEITE (CPF: 030.355.501-74); para que pague(em) as custas finais do processo, no valor de R$ 7,60 (sete reais e sessenta centavos ), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante. O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital. Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. AGUAS CLARAS - DF, aos 29 de abril de 2024. Eu, VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR, Servidor Geral, expeço e assino por determinação do MM. Juiz de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL (Portaria 21/2021 deste eg. TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas. Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS (com prazo de 20 dias) Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

01/05/2024, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

29/04/2024, 14:23

Recebidos os autos

29/04/2024, 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/04/2024, 08:46

Transitado em Julgado em 26/04/2024

29/04/2024, 08:46

Decorrido prazo de LARA HELOISE GUIRRA LEITE em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/04/2024, 17:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:57

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711334-55.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA REQUERIDO: LARA HELOISE GUIRRA LEITE SENTENÇA ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA moveu ação monitória em desfavor de LARA HELOISE GUIRRA LEITE, partes qualificadas nos autos. Alega que as partes firmaram contrato para prestação de serviços educacionais para o primeiro semestre de 2018, mas a ré se tornou inadimplente relativamente à parcela 5/5, sendo o valor atualizado do débito de R$ 1.862,90 (um mil oitocentos e sessenta e dois reais e noventa centavos). Requer a citação da ré para efetuar o pagamento ou apresentar embargos e, ao final, a constituição de pleno direito do título executivo judicial. Com a inicial vieram os documentos. Citada por edital, a ré apresentou embargos monitórios, sob a forma de negativa geral, pela Curadoria Especial. Impugnação aos embargos juntada no ID 185133027. Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. É o caso de julgamento antecipado da lide. Tratando a lide de direito patrimonial disponível às partes, a oposição de embargos por negativa geral é insuficiente para demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, porquanto o conjunto probatório formado nos autos dá suporte à pretensão, uma vez que foi juntado o contrato, o boletim acadêmico, o histórico escolar e a planilha do débito, os quais constituem prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo, estando preenchidos os requisitos da ação monitória. Desse modo, a condenação ao pagamento do débito devidamente atualizado é medida que se impõe. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Diante do exposto, rejeito os embargos e JULGO PROCEDENTE o pedido monitório para, nos termos do artigo 702, § 8º do Código de Processo Civil, constituir de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 1.862,90 (um mil oitocentos e sessenta e dois reais e noventa centavos), atualizado até 14/06/2023, e a partir de tal data corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do vencimento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, o qual fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §3°, do Código de Processo Civil. Sentença registrada nesta data. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimem-se. BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 12:05:51. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 21:33

Julgado procedente o pedido

28/02/2024, 21:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

28/02/2024, 09:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/02/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:13

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711334-55.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA REQUERIDO: LARA HELOISE GUIRRA LEITE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para especificarem as provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando desde logo seu objeto e finalidade. Prazo: 5 (cinco) dias. Em caso de prova testemunhal, o rol já deve ser apresentado. Feito, autos conclusos para decisão de saneamento e de organização do processo. Em caso de inexistir novas provas a produzir, remetam-se os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Águas Claras, DF, 31 de janeiro de 2024 10:57:51. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 19:38

Outras decisões

31/01/2024, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

31/01/2024, 08:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

30/01/2024, 15:46

Publicado Certidão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0711334-55.2023.8.07.0020 Ação: MONITÓRIA (40) CERTIDÃO Certifico que os embargos à monitória são tempestivos. De ordem, intime-se o autor para se manifestar no prazo de 15 dias. (documento datado e assinado digitalmente) Águas Claras/DF, 7 de dezembro de 2023. DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.

08/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/12/2023, 23:48

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:19

Decorrido prazo de LARA HELOISE GUIRRA LEITE em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 10:25

Publicado Citação em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711334-55.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA - CPF/CNPJ: 00.116.962/0001-00, contra REQUERIDO: LARA HELOISE GUIRRA LEITE - CPF/CNPJ: 030.355.501-74, Objeto: Citação de LARA HELOISE GUIRRA LEITE (CPF: 030.355.501-74); que se encontra em local incerto e não sabido. O (a) Dr. (a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível de Águas Claras, n Edital - EDITAL DE CITAÇÃO MONITÓRIA Prazo: 20 dias Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

17/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

16/08/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711334-55.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA REQUERIDO: LARA HELOISE GUIRRA LEITE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a citação da Ré por edital (art. 256, II e §3º, do CPC) com prazo de 20 dias. Águas Claras, DF, 14 de agosto de 2023 10:39:57. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

16/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 15:38

Recebidos os autos

14/08/2023, 22:57

Outras decisões

14/08/2023, 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

14/08/2023, 07:29

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:35

Publicado Certidão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0711334-55.2023.8.07.0020 Ação: MONITÓRIA (40) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte autora intimada sobre a certidão de ID 167201244 e a apresentar o endereço ATUALIZADO e/ou COMPLETO para diligências. Prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema ou AR ou Mandado

03/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

01/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:46

Publicado Certidão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:46

Juntada de certidão

07/07/2023, 11:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/07/2023, 02:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 08:09

Recebidos os autos

19/06/2023, 21:30

Outras decisões

19/06/2023, 21:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

19/06/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 07:54

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 11:30

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Edital em 03/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 26/04/2024

Decorrido prazo de LARA HELOISE GUIRRA LEITE em 26/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA em 25/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Todas as movimentações(62)