Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716449-51.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.998,06

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RUDI BREUSTEDT

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO STUDART WERNIK

OAB/DF 55584·CPF·Representa: Autor

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK

OAB/DF 52520·CPF·Representa: Autor

WILKERSON HENRIQUE FERREIRA

OAB/DF 65579·CPF·Representa: Autor

SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS

OAB/DF 75440·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA

OAB/DF 78639·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(46)

RUDI BREUSTEDT

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

RODRIGO STUDART WERNIK

OAB/DF 55584·CPF·Representa: Autor

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK

OAB/DF 52520·CPF·Representa: Autor

WILKERSON HENRIQUE FERREIRA

OAB/DF 65579·CPF·Representa: Autor

SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS

OAB/DF 75440·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA

OAB/DF 78639·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 12:50

Transitado em Julgado em 30/06/2025

01/07/2025, 12:49

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/07/2025, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/03/2025, 12:43

Juntada de certidão

28/03/2025, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/03/2025, 11:53

Decorrido prazo de RUDI BREUSTEDT em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 02:16

Publicado Despacho em 19/03/2025.

20/03/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/03/2025, 16:47

Recebidos os autos

11/03/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/03/2025, 16:47

Recebidos os autos

11/03/2025, 16:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/03/2025, 09:06

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

01/07/2025, 12:50

Transitado em Julgado em 30/06/2025

01/07/2025, 12:49

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/07/2025, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/03/2025, 12:43

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•01/07/2025, 12:47

Despacho

•17/03/2025, 12:46

28/03/2025, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/03/2025, 11:53

Decorrido prazo de RUDI BREUSTEDT em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 02:16

Publicado Despacho em 19/03/2025.

20/03/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/03/2025, 16:47

Recebidos os autos

11/03/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/03/2025, 16:47

Recebidos os autos

11/03/2025, 16:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/03/2025, 09:06

Recebidos os autos

11/03/2025, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/03/2025, 09:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/03/2025, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/03/2025, 07:55

Recebidos os autos

11/03/2025, 07:55

Juntada de certidão

11/03/2025, 07:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:29

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/02/2025, 13:28

Juntada de Petição de agravo

11/02/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 13:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:15

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024

22/01/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/12/2024, 15:47

Recebidos os autos

27/12/2024, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/12/2024, 15:47

Recebidos os autos

27/12/2024, 15:47

Recurso Especial não admitido

27/12/2024, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/12/2024, 12:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/12/2024, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/12/2024, 11:46

Recebidos os autos

27/12/2024, 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões

27/12/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:31

Juntada de certidão

02/12/2024, 14:31

Juntada de certidão

02/12/2024, 14:31

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/12/2024, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/11/2024, 13:40

Recebidos os autos

29/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de recurso especial

29/11/2024, 12:05

Publicado Ementa em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 18:22

Conhecido o recurso de RUDI BREUSTEDT - CPF: 143.472.881-15 (APELANTE) e não-provido

18/10/2024, 20:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2024, 16:54

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

19/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 12:05

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:01

Recebidos os autos

12/08/2024, 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

12/08/2024, 13:36

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/08/2024, 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:18

Publicado Ementa em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:56

Conhecido o recurso de RUDI BREUSTEDT - CPF: 143.472.881-15 (APELANTE) e não-provido

05/06/2024, 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/04/2024, 16:57

Recebidos os autos

23/04/2024, 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

04/04/2024, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

04/04/2024, 14:30

Recebidos os autos

04/04/2024, 14:30

Recebidos os autos

03/04/2024, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/04/2024, 12:03

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 12:03

Despacho

•11/03/2025, 16:47

Agravo

•11/02/2025, 13:16

Decisão

•30/12/2024, 11:14

Decisão

•27/12/2024, 15:47

Acórdão

•30/10/2024, 13:25

Despacho

•12/08/2024, 22:25

Despacho

•12/08/2024, 17:01

Acórdão

•29/07/2024, 17:34

Sentença

•08/02/2024, 17:01

Decisão

•30/01/2024, 13:41

Sentença

•16/01/2024, 14:12

Decisão

•12/01/2024, 17:09

Decisão

•02/02/2023, 11:14

Todos os documentos(25)

Decisão de Tribunais Superiores

•01/07/2025, 12:47

Despacho

•17/03/2025, 12:46

Despacho

•11/03/2025, 16:47

Agravo

•11/02/2025, 13:16

Decisão

•30/12/2024, 11:14

Decisão

•27/12/2024, 15:47

Acórdão

•30/10/2024, 13:25

Despacho

•12/08/2024, 22:25

Despacho

•12/08/2024, 17:01

Acórdão

•29/07/2024, 17:34

Sentença

•08/02/2024, 17:01

Decisão

•30/01/2024, 13:41

Sentença

•16/01/2024, 14:12

Decisão

•12/01/2024, 17:09

Decisão

•02/02/2023, 11:14

Outros Documentos

•01/07/2022, 10:12

Outros Documentos

•01/07/2022, 10:12

Outros Documentos

•01/07/2022, 10:12

Outros Documentos

•01/07/2022, 10:12

Outros Documentos

•01/07/2022, 10:12

Outros Documentos

•01/07/2022, 10:12

Outros Documentos

•01/07/2022, 10:12

Decisão

•09/06/2022, 13:25

Decisão

•11/05/2022, 16:56

Documento de Comprovação

•10/05/2022, 17:24