Procedimento Comum Cível 0728300-53.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEJA - Ensino MédioEducação BásicaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

REBECA DE LIRA BIANCHINI

CPF

Autor

CETEB

Terceiro

CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE BRASILIA - CETEB

Terceiro

CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE BRASILIA CETEB

Terceiro

FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA THAIS JUNGES BAZZO

OAB/DF 61211·CPF·Representa: Autor

MARIA BETANIA DE LIRA BIANCHINI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

REBECA DE LIRA BIANCHINI

CPF

Autor

CETEB

Terceiro

CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE BRASILIA - CETEB

Terceiro

CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE BRASILIA CETEB

Terceiro

FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE

Terceiro

DIRETORA DO CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE BRASILIA -CETEB

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 14:37

Decorrido prazo de REBECA DE LIRA BIANCHINI em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:43

Publicado Certidão em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

10/10/2025, 17:50

Recebidos os autos

10/10/2025, 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/10/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 16:00

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:45

Publicado Sentença em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/09/2025, 12:58

Recebidos os autos

14/09/2025, 19:22

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 14:37

Decorrido prazo de REBECA DE LIRA BIANCHINI em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:43

Publicado Certidão em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•14/09/2025, 19:22

Sentença

•14/09/2025, 19:22

13/10/2025, 12:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

10/10/2025, 17:50

Recebidos os autos

10/10/2025, 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/10/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 16:00

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:45

Publicado Sentença em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/09/2025, 12:58

Recebidos os autos

14/09/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 19:22

Julgado procedente o pedido

14/09/2025, 19:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

04/09/2025, 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/09/2025, 09:44

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:42

Recebidos os autos

25/08/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:17

Decretada a revelia

25/08/2025, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2025, 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

14/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 21:39

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/08/2025, 02:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2025, 16:02

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 16:01

Recebidos os autos

25/07/2025, 14:58

Outras decisões

25/07/2025, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

21/07/2025, 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/07/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:34

Decorrido prazo de REBECA DE LIRA BIANCHINI em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:23

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:23

Publicado Certidão em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0013

12/06/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:03

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728300-53.2023.8.07.0001. AUTOR: REBECA DE LIRA BIANCHINI REPRESENTANTE LEGAL: MARIA BETANIA DE LIRA BIANCHINI REU: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observe-se a suspensão ordenada no ID 164528412. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 12:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0013

06/02/2024, 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

31/01/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:55

Decorrido prazo de REBECA DE LIRA BIANCHINI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:08

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:08

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728300-53.2023.8.07.0001. AUTOR: REBECA DE LIRA BIANCHINI REPRESENTANTE LEGAL: MARIA BETANIA DE LIRA BIANCHINI REU: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE CERTIDÃO Nos termos da Instrução 1/2016 baixada pelo TJDFT, intimo as partes a se manifestarem quanto ao andamento do processo IRDR 13. BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2024 17:24:22. DANIELA DE MATTOS KITSUTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 17:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2024, 17:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1127

04/08/2023, 18:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0013

04/08/2023, 18:31

Recebidos os autos

04/08/2023, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

04/08/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 16:18

Recebidos os autos

04/08/2023, 14:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0013

04/08/2023, 14:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1127

04/08/2023, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

03/08/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 18:33

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:46

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/07/2023, 09:23

Recebidos os autos

10/07/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:41

Concedida a Antecipação de tutela

10/07/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 16:56

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 16:38

Decisão

•25/08/2025, 15:17

Decisão

•25/08/2025, 15:17

Decisão

•25/07/2025, 14:58

Decisão

•06/02/2024, 12:10

Decisão

•06/02/2024, 12:10

Decisão

•04/08/2023, 18:31

Decisão

•04/08/2023, 14:59

Decisão

•04/08/2023, 14:59

Decisão

•10/07/2023, 17:41

Decisão

•10/07/2023, 17:41

Documento de Comprovação

•06/07/2023, 16:38