Execução de Título Judicial 0736123-43.2017.8.07.0016 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

17/03/2024, 20:27

Juntada de certidão

17/03/2024, 20:26

Transitado em Julgado em 07/03/2024

17/03/2024, 20:25

Decorrido prazo de BAIANINHOS AUTO SERVICE LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:35

Decorrido prazo de JORGE VARGAS FILHO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:42

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0736123-43.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: JORGE VARGAS FILHO EXECUTADO: BAIANINHOS AUTO SERVICE LTDA - ME S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Cuida-se de execução. Verifico que a parte exequente, devidamente intimada não indicou bens da parte executada passíveis de penhora. Não há desse modo, como prosseguir na execução. Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução, caso sejam informados bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora e, ainda, não tenha havido fluído o prazo prescricional. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 13:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

19/02/2024, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

15/02/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

11/02/2024, 07:48

Decorrido prazo de JORGE VARGAS FILHO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:01

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:01

Recebidos os autos

31/01/2024, 15:14

Outras decisões

31/01/2024, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

29/01/2024, 13:28

Juntada de certidão

29/01/2024, 13:28

Juntada de certidão

25/01/2024, 11:14

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

16/01/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736123-43.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: JORGE VARGAS FILHO EXECUTADO: BAIANINHOS AUTO SERVICE LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Defiro o pedido formulado no ID 182452393, no que tange à consulta ao INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD em desfavor da parte executada. Restando infrutíferas as diligências, façam-me conclusos para apreciação dos pedidos formulados em relação às empresas e aos sócios mencionados. Valor do débito: 48.612,10. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

16/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 12:38

Deferido o pedido de JORGE VARGAS FILHO - CPF: 244.871.041-49 (EXEQUENTE).

15/01/2024, 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

11/01/2024, 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

10/01/2024, 17:26

Processo Desarquivado

20/12/2023, 04:02

Juntada de Petição de laudo

19/12/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/12/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:17

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 16:17

Processo Desarquivado

05/10/2022, 16:17

Arquivado Provisoramente

14/01/2019, 09:28

Decorrido prazo de JORGE VARGAS FILHO em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 08:50

Decorrido prazo de JORGE VARGAS FILHO em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 14:53

Publicado Decisão em 05/12/2018.

05/12/2018, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 07:37

Recebidos os autos

03/12/2018, 16:25

Decisão interlocutória - indeferimento

03/12/2018, 16:25

Publicado Sentença em 29/11/2018.

29/11/2018, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 06:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

28/11/2018, 15:48

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

27/11/2018, 21:12

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 17:40

Recebidos os autos

27/11/2018, 15:01

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

27/11/2018, 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

21/11/2018, 17:56

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

20/11/2018, 17:33

Decorrido prazo de JORGE VARGAS FILHO em 16/11/2018 23:59:59.

17/11/2018, 03:55

Publicado Decisão em 23/10/2018.

23/10/2018, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2018, 03:54

Recebidos os autos

18/10/2018, 15:12

Decisão interlocutória - deferimento

18/10/2018, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

27/09/2018, 17:28

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

25/09/2018, 16:07

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/09/2018, 23:57

Publicado Decisão em 06/09/2018.

06/09/2018, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2018, 07:46

Recebidos os autos

02/09/2018, 13:14

Decisão interlocutória - deferimento

02/09/2018, 13:14

Juntada de Petição de petição

07/08/2018, 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

03/08/2018, 18:03

Decorrido prazo de JORGE VARGAS FILHO em 02/08/2018 23:59:59.

03/08/2018, 11:56

Decorrido prazo de JORGE VARGAS FILHO em 01/08/2018 23:59:59.

02/08/2018, 23:37

Publicado Decisão em 26/07/2018.

26/07/2018, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2018, 05:10

Publicado Decisão em 25/07/2018.

25/07/2018, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2018, 05:20

Recebidos os autos

20/07/2018, 20:10

Decisão interlocutória - deferimento

20/07/2018, 20:10

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/07/2018, 14:41

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/07/2018, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

05/07/2018, 17:06

Decorrido prazo de JORGE VARGAS FILHO em 27/06/2018 23:59:59.

28/06/2018, 21:09

Publicado Certidão em 19/06/2018.

19/06/2018, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2018, 08:25

Juntada de certidão

14/06/2018, 14:14

Recebidos os autos

23/05/2018, 09:28

Remetidos os Autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.

22/05/2018, 16:38

Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

18/05/2018, 18:15

Decisão interlocutória - deferimento

18/05/2018, 15:54

Recebidos os autos

18/05/2018, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

04/05/2018, 18:35

Decorrido prazo de BAIANINHOS AUTO SERVICE LTDA - ME em 02/05/2018 23:59:59.

03/05/2018, 08:08

Publicado Certidão em 10/04/2018.

10/04/2018, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2018, 20:40

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

05/04/2018, 18:26

Juntada de certidão

05/04/2018, 18:26

Juntada de Petição de petição

03/04/2018, 07:56

Publicado Certidão em 21/03/2018.

21/03/2018, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2018, 05:20

Transitado em Julgado em 16/03/2018

19/03/2018, 15:05

Juntada de certidão

19/03/2018, 15:05

Decorrido prazo de BAIANINHOS AUTO SERVICE LTDA - ME em 15/03/2018 23:59:59.

17/03/2018, 11:28

Decorrido prazo de JORGE VARGAS FILHO em 15/03/2018 23:59:59.

17/03/2018, 11:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 01/03/2018 17:00

02/03/2018, 14:44

Julgado procedente em parte do pedido

02/03/2018, 14:44

Juntada de certidão

21/02/2018, 17:13

Publicado Certidão em 24/01/2018.

24/01/2018, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2018, 00:04

Audiência instrução e julgamento designada - 01/03/2018 17:00

03/01/2018, 16:55

Juntada de certidão

03/01/2018, 16:55

Decisão interlocutória - recebido

17/11/2017, 14:14

Recebidos os autos

17/11/2017, 14:14

Conclusos para julgamento para ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

16/11/2017, 23:18

Juntada de Petição de contestação

10/11/2017, 12:28

Juntada de Petição de petição

08/11/2017, 23:21

Juntada de Petição de petição

08/11/2017, 15:30

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)

06/11/2017, 11:38

Audiência Conciliação realizada - 06/11/2017 08:30

06/11/2017, 11:38

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/10/2017, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2017, 15:16

Audiência conciliação designada - 06/11/2017 08:30

26/09/2017, 19:13

Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

26/09/2017, 19:12

Distribuído por sorteio

26/09/2017, 19:12

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 07/03/2024

Decorrido prazo de BAIANINHOS AUTO SERVICE LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JORGE VARGAS FILHO em 06/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Publicado Sentença em 21/02/2024.

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

Decorrido prazo de JORGE VARGAS FILHO em 09/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Publicado Decisão em 02/02/2024.

Todas as movimentações(117)

legal