Apelação Cível 0739317-86.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 108.586,84

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini

Partes do Processo

MARINA ALVES BRASIL

CPF

Autor

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Autor

GABRIEL ALVES NOVGORODCEV

CPF

Autor

MANUELLA ALVES BRASIL

CPF

Autor

MADELON GONCALVES ALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO VIEIRA DA CUNHA

OAB/DF 35300·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS CARVALHO VIEIRA DA CUNHA

OAB/DF 43445·CPF·Representa: Autor

LUCAS REIS LIMA

OAB/DF 52320·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SILVA CONCEICAO

OAB/DF 56123·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SILVEIRA COELHO

OAB/DF 33133·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MARINA ALVES BRASIL

CPF

Autor

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Autor

GABRIEL ALVES NOVGORODCEV

CPF

Autor

MANUELLA ALVES BRASIL

CPF

Autor

MADELON GONCALVES ALVES

CPF

Autor

MARIA CLARA ALVES BRASIL

CPF

Autor

BRADESCO SEGURADORA

Terceiro

BRADESCO SAUDE S.A.

Terceiro

BRADESCO SAUDE

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRACAO

Terceiro

BRASDESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

BRADESCO SAUDE SA

Terceiro

BRADESO SAUDE S/A

Terceiro

BRADESCO PLANO DE SAUDE

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MARIA CLARA ALVES BRASIL

CPF

Reu

GABRIEL ALVES NOVGORODCEV

CPF

Reu

MANUELLA ALVES BRASIL

CPF

Reu

MARINA ALVES BRASIL

CPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO VIEIRA DA CUNHA

OAB/DF 35300·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS CARVALHO VIEIRA DA CUNHA

OAB/DF 43445·CPF·Representa: Autor

LUCAS REIS LIMA

OAB/DF 52320·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SILVA CONCEICAO

OAB/DF 56123·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SILVEIRA COELHO

OAB/DF 33133·CPF·Representa: Autor

VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO

OAB/DF 53379·CPF·Representa: Autor

VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO

OAB/DF 53379·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO VIEIRA DA CUNHA

OAB/DF 35300·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS CARVALHO VIEIRA DA CUNHA

OAB/DF 43445·CPF·Representa: Réu

LUCAS REIS LIMA

OAB/DF 52320·CPF·Representa: Réu

VINICIUS SILVA CONCEICAO

OAB/DF 56123·CPF·Representa: Réu

GUILHERME SILVEIRA COELHO

OAB/DF 33133·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 29/11/2025

01/12/2025, 18:48

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/12/2025, 13:41

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:16

Publicado Ementa em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/10/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:57

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.693.118/0001-60 (APELANTE) e não-provido

27/10/2025, 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2025, 12:29

Deliberado em Sessão - Adiado

17/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/09/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 10:36

Expedição de Intimação de Pauta.

18/09/2025, 18:27

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

09/12/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 29/11/2025

01/12/2025, 18:48

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/12/2025, 13:41

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/11/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/10/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 13:26

29/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:16

Publicado Ementa em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/10/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:57

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.693.118/0001-60 (APELANTE) e não-provido

27/10/2025, 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2025, 12:29

Deliberado em Sessão - Adiado

17/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/09/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 10:36

Expedição de Intimação de Pauta.

18/09/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 18:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2025, 16:05

Recebidos os autos

11/09/2025, 16:11

Decorrido prazo de GABRIEL ALVES NOVGORODCEV em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de MANUELLA ALVES BRASIL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARINA ALVES BRASIL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

26/08/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/08/2025, 15:24

Decorrido prazo de GABRIEL ALVES NOVGORODCEV em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de MANUELLA ALVES BRASIL em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARINA ALVES BRASIL em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 02:17

Publicado Despacho em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:26

Juntada de certidão

15/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/08/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 18:42

Recebidos os autos

14/08/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

13/08/2025, 17:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/08/2025, 17:07

Juntada de certidão

13/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2025, 20:02

Publicado Ementa em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/08/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:42

Conhecido o recurso de MARIA CLARA ALVES BRASIL - CPF: 090.204.271-80 (APELANTE) e provido

28/07/2025, 15:13

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.693.118/0001-60 (APELANTE) e não-provido

28/07/2025, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/06/2025, 12:25

Expedição de Intimação de Pauta.

26/06/2025, 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2025, 15:38

Recebidos os autos

23/06/2025, 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

11/04/2025, 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/04/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2025, 20:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

26/03/2025, 20:52

Recebidos os autos

26/03/2025, 20:52

Recebidos os autos

25/03/2025, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/03/2025, 13:12

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 13:12

Manifestação da Defensoria Pública

•15/08/2025, 00:39

Despacho

•14/08/2025, 18:42

Despacho

•14/08/2025, 18:32

Acórdão

•01/08/2025, 08:41

Decisão

•17/02/2025, 10:32

Sentença

•20/01/2025, 18:37

Decisão

•11/11/2024, 15:16

Decisão

•08/11/2024, 12:36

Decisão

•29/10/2024, 16:24

Decisão

•02/10/2024, 15:27

Decisão

•01/10/2024, 13:10

Decisão

•16/09/2024, 14:11

Decisão

•15/08/2024, 13:48

Todos os documentos(27)

Acórdão

•30/10/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 13:26

Manifestação da Defensoria Pública

•15/08/2025, 00:39

Despacho

•14/08/2025, 18:42

Despacho

•14/08/2025, 18:32

Acórdão

•01/08/2025, 08:41

Decisão

•17/02/2025, 10:32

Sentença

•20/01/2025, 18:37

Decisão

•11/11/2024, 15:16

Decisão

•08/11/2024, 12:36

Decisão

•29/10/2024, 16:24

Decisão

•02/10/2024, 15:27

Decisão

•01/10/2024, 13:10

Decisão

•16/09/2024, 14:11

Decisão

•15/08/2024, 13:48

Decisão

•13/08/2024, 12:05

Decisão

•05/04/2024, 12:21

Decisão

•03/04/2024, 16:24

Decisão

•31/01/2024, 15:36

Decisão

•29/01/2024, 12:49

Decisão

•12/01/2024, 17:46

Decisão

•11/01/2024, 16:33

Decisão

•14/11/2023, 08:57

Decisão

•26/10/2023, 16:21

Decisão

•24/10/2023, 14:51

Decisão

•03/10/2023, 12:16

Decisão

•21/09/2023, 16:10