Recurso Inominado Cível 0775181-43.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.525,12

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

RAFAEL SALES TOSCANO

CPF

Autor

CLARO S. A - FILIA BRASILIA CLARO S. A - FILIA BRASILIA

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO S. A FILIAL BRASILIA - CLARO S/A

Terceiro

NET - SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS DE MATTOS PALHARES SILVA

OAB/DF 66408·CPF·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG 57680·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

RAFAEL SALES TOSCANO

CPF

Autor

CLARO S. A - FILIA BRASILIA CLARO S. A - FILIA BRASILIA

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO S. A FILIAL BRASILIA - CLARO S/A

Terceiro

NET - SAO PAULO

Terceiro

CLARO S.A. - FILIAL BRASILIA

Terceiro

NET

Terceiro

AMERICEL SA

Terceiro

NET SERVICOS

Terceiro

CLARO SA FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S. A - FILIAL BRASILIA

Terceiro

NET BRASILIA LTDA

Terceiro

NET BRASLIA LTDA

Terceiro

CLARO SA

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO S.A - FILIAL BRASILIA

Terceiro

NET TV POR ASSINATURA

Terceiro

CLARO S. A - FILIA BRASILIA

Terceiro

VIDA DIGITAL S/A

Terceiro

CLARO S.A. FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S.A FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S/A - FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO S.A FILIA BRASILIA

Terceiro

AMERICEL S/A

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

EMBRATEL

Terceiro

CLARO S.A - FILIAL BRASILIA, NET BRASILIA LTDA

Terceiro

NET VIRTUA

Terceiro

CLARO S/A (NET)

Terceiro

NET S/A

Terceiro

CLARO FILIAL BRASILIA

Terceiro

CLARO/S/A

Terceiro

CLARO S. A

Terceiro

CLARO NET

Terceiro

CLARO.SA

Terceiro

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:43

Transitado em Julgado em 13/09/2024

13/09/2024, 12:42

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL SALES TOSCANO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:20

Publicado Ementa em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:33

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:33

Conhecido o recurso de RAFAEL SALES TOSCANO - CPF: 688.396.421-53 (RECORRENTE) e provido

09/08/2024, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2024, 09:09

Expedição de Intimação de Pauta.

23/07/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/07/2024, 14:44

Recebidos os autos

18/07/2024, 16:40

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

13/09/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:43

Transitado em Julgado em 13/09/2024

13/09/2024, 12:42

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL SALES TOSCANO em 04/09/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/08/2024, 18:09

Sentença

•24/04/2024, 19:16

05/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:20

Publicado Ementa em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:33

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:33

Conhecido o recurso de RAFAEL SALES TOSCANO - CPF: 688.396.421-53 (RECORRENTE) e provido

09/08/2024, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2024, 09:09

Expedição de Intimação de Pauta.

23/07/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/07/2024, 14:44

Recebidos os autos

18/07/2024, 16:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

16/07/2024, 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

28/06/2024, 19:42

Juntada de certidão

28/06/2024, 19:42

Recebidos os autos

28/06/2024, 16:25

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 16:25

Sentença

•10/04/2024, 15:44

Despacho

•20/02/2024, 12:40

Decisão

•23/01/2024, 12:56

Decisão

•15/01/2024, 12:50

Despacho

•19/12/2023, 18:55

Documento de Comprovação

•19/12/2023, 18:36

Documento de Comprovação

•19/12/2023, 18:36

Documento de Comprovação

•19/12/2023, 18:36

Documento de Comprovação

•19/12/2023, 18:36