Inquérito Policial 0703032-67.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Inquérito PolicialDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALInquérito Policial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 12:53

Juntada de certidão

07/06/2024, 14:46

Transitado em Julgado em 22/05/2024

27/05/2024, 12:57

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DA CONCEICAO FARIAS DA SILVA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:31

Decorrido prazo de KISSILA PEVIDOR PEREIRA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VIANA DA SILVA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 03:03

Publicado Sentença em 10/05/2024.

10/05/2024, 03:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703032-67.2023.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: JULIANA MARIA DA CONCEICAO FARIAS DA SILVA, KISSILA PEVIDOR PEREIRA, MARIA DO SOCORRO VIANA DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95. Versam os presentes autos sobre infração penal, em tese, praticada pelas autoras do(s) fato(s), conforme descrito nos autos. Verifico que as autoras do(s) fato(s) transacionaram com o Ministério Público, aceitando as condições estabelecidas em termo próprio. Decorrido o prazo, veio a notícia do integral cumprimento das obrigações impostas, conforme documentos juntados aos autos. Ante o exposto, acolho a manifestação ministerial e declaro extinta a punibilidade das autoras, em relação aos fatos noticiados nestes autos, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, aplicável por analogia. Passada em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações e anotações necessárias. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente.

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:48

Recebidos os autos

07/05/2024, 14:46

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

07/05/2024, 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

06/05/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 13:53

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 12:53

Juntada de certidão

07/06/2024, 14:46

Transitado em Julgado em 22/05/2024

27/05/2024, 12:57

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DA CONCEICAO FARIAS DA SILVA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:31

Decorrido prazo de KISSILA PEVIDOR PEREIRA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VIANA DA SILVA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 03:03

Publicado Sentença em 10/05/2024.

10/05/2024, 03:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703032-67.2023.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: JULIANA MARIA DA CONCEICAO FARIAS DA SILVA, KISSILA PEVIDOR PEREIRA, MARIA DO SOCORRO VIANA DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95. Versam os presentes autos sobre infração penal, em tese, praticada pelas autoras do(s) fato(s), conforme descrito nos autos. Verifico que as autoras do(s) fato(s) transacionaram com o Ministério Público, aceitando as condições estabelecidas em termo próprio. Decorrido o prazo, veio a notícia do integral cumprimento das obrigações impostas, conforme documentos juntados aos autos. Ante o exposto, acolho a manifestação ministerial e declaro extinta a punibilidade das autoras, em relação aos fatos noticiados nestes autos, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, aplicável por analogia. Passada em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações e anotações necessárias. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente.

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:48

Recebidos os autos

07/05/2024, 14:46

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

07/05/2024, 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

06/05/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 21:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/03/2024, 23:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:38

Juntada de certidão

04/03/2024, 16:41

Transitado em Julgado em 19/02/2024

21/02/2024, 15:33

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

20/02/2024, 21:19

Homologada a Transação Penal

20/02/2024, 21:19

Juntada de Petição de substabelecimento

19/02/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 20:48

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 05:32

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/01/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703032-67.2023.8.07.0010. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected]. Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected]. Número do Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JULIANA MARIA DA CONCEIÇÃO FARIA SILVA, KISSILA PEVIDOR PEREIRA, MARIA DO SOCORRO VIANA SILVA C E R T I D Ã O De ordem da MMª Juíza Dra. Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva, designei audiência preliminar de conciliação para o dia 19/02/2024 às 14h, a qual será realizada via videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS (Link para acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/0RlN7J). Colha-se a ciência e anuência do Ministério Público e da Defensoria quanto à realização do ato no formato virtual. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s), advertindo-o que deverá atentar-se às informações abaixo acerca da acessibilidade à sala virtual para realização da audiência, bem como declinar número de telefone atualizado, o que deverá ser certificado pelo Oficial(a) de Justiça. Orientações: 1. Prepare-se para a sessão em local calmo, iluminado e com privacidade. Solicita-se que as partes e advogados tenham em mãos seus documentos de identificação para apresentação, via vídeo; 2. Escolha se utilizará celular ou computador para participar, lembrando que, em todo caso, é necessário que haja câmera e microfone funcionando, e bom acesso à internet; 3. Caso opte por acessar pelo celular, é necessário realizar o download gratuito do aplicativo TEAMS. Não é necessário criar conta. Indique seu nome e número de telefone. Após, clicar em participar da audiência. Ativar a câmera e o microfone; 4. Caso esteja acessando de um computador, clique no link fornecido e escolha autorizar o acesso ao microfone e câmera, se necessário. Em seguida, clique em "Continuar pelo navegador" e indique no local seu nome, identificando sua forma de participação no processo, e finalmente em "Participar da reunião". Não será necessário nenhum outro passo, basta aguardar o início da reunião.*Em alguns aparelhos, será necessário clicar em abrir pelo navegador antes de poder escolher abrir pelo Teams. 5. Certifique-se de que sua câmera, seu áudio e seu microfone estão ligados. Quando desligados, os símbolos aparecem com um traço em cima. Clicar em cima do símbolo (no celular) ou na pequena barra ao seu lado de cada símbolo (no computador) liga e desliga cada função. Caso não seja possível vê-lo e ouvi-lo, você será desligado da sessão. Para fazer o download do aplicativo vá em: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app. EM CASO DE DÚVIDAS, ENTRAR EM CONTATO VIA EMAIL: [email protected], [email protected] e [email protected]. Santa Maria-DF, 11 de janeiro de 2024.

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:46

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

11/01/2024, 21:31

Juntada de certidão

11/01/2024, 21:30

Recebidos os autos

05/12/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

04/12/2023, 12:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/12/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 15:16

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/11/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

24/11/2023, 16:38

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 24/11/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

24/11/2023, 16:37

Juntada de Petição de representação

22/11/2023, 12:01

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

17/08/2023, 17:57

Juntada de intimação

17/08/2023, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

04/07/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:40

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:40

Recebidos os autos

29/06/2023, 15:23

Deferido o pedido de JOSEFA FIRME DA SILVA PEREIRA - CPF: 708.712.211-87 (VÍTIMA).

29/06/2023, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

20/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 21:53

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:02

Recebidos os autos

26/05/2023, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

08/05/2023, 19:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/05/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:57

Recebidos os autos

24/04/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

18/04/2023, 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/04/2023, 15:02

Distribuído por dependência

04/04/2023, 15:00

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 15:48

Sentença

•07/05/2024, 14:46

Despacho

•05/12/2023, 16:26

Decisão

•30/06/2023, 13:05

Decisão

•29/06/2023, 15:23

Despacho

•02/06/2023, 18:31

Despacho

•26/05/2023, 17:02

Despacho

•04/05/2023, 14:57

Despacho

•24/04/2023, 18:49

Decisão

•31/03/2023, 19:05

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/01/2024, 00:00