Procedimento Comum Cível 0704859-53.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2022

Valor da Causa

R$ 14.140,92

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

EDUARDO DA COSTA AIRES

CPF

Autor

CASAS BAHIA

Terceiro

PONTO FRIO

Terceiro

VIA S.A. HIPERMERCADO EXTRA

Terceiro

CASAS BAHIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

WEBERT DA COSTA AIRES

OAB/DF 57191·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP 200863·CPF·Representa: Réu

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/DF 52667·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

EDUARDO DA COSTA AIRES

CPF

Autor

CASAS BAHIA

Terceiro

PONTO FRIO

Terceiro

VIA S.A. HIPERMERCADO EXTRA

Terceiro

CASAS BAHIA S/A

Terceiro

CASA BAHIA

Terceiro

PONTO FRIO BONZAO

Terceiro

CORREGEDORIA DE SEGURO REPRESENTANTE VIA VAREJO

Terceiro

EXTRA.COM.BR

Terceiro

CASAS BAHIA S.A

Terceiro

PONTOFRIO

Terceiro

CASAS BAHIA.COM

Terceiro

HIPERMERCADO EXTRA

Terceiro

EXTRA.COM

Terceiro

CASAS BAHIA LTDA.

Terceiro

COMPRA CERTA BRASTEMP

Terceiro

WWW.EXTRA.COM.BR

ALCUNHA

GRUPO CASAS BAHIA SA "EM RECUPERACAO JUDICIAL'

CNPJ

Reu

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

WEBERT DA COSTA AIRES

OAB/DF 57191·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP 200863·CPF·Representa: Réu

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/DF 52667·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PINHÃO COELHO

OAB/SP 216052·CPF·Representa: Réu

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 18:45

Processo Desarquivado

08/04/2026, 04:03

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 12:32

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 15:13

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:42

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 13:36

Juntada de certidão

06/02/2025, 15:32

Recebidos os autos

31/01/2025, 18:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

31/01/2025, 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

31/01/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 08/11/2024

31/01/2025, 11:43

Juntada de certidão

28/01/2025, 15:03

Juntada de alvará de levantamento

28/01/2025, 15:03

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 18:45

Processo Desarquivado

08/04/2026, 04:03

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 12:32

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 15:13

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' em 14/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 13:34

Sentença

•26/09/2024, 15:58

15/02/2025, 02:42

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 13:36

Juntada de certidão

06/02/2025, 15:32

Recebidos os autos

31/01/2025, 18:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

31/01/2025, 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

31/01/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 08/11/2024

31/01/2025, 11:43

Juntada de certidão

28/01/2025, 15:03

Juntada de alvará de levantamento

28/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

12/12/2024, 18:55

Juntada de certidão

12/12/2024, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

12/12/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:38

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:30

Publicado Certidão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 20:09

Juntada de certidão

18/11/2024, 20:09

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 13:55

Juntada de certidão

15/11/2024, 03:08

Decorrido prazo de EDUARDO DA COSTA AIRES em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 18:55

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 12:12

Juntada de certidão

06/11/2024, 03:05

Publicado Sentença em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

27/09/2024, 12:27

Recebidos os autos

26/09/2024, 15:58

Embargos de Declaração Acolhidos

26/09/2024, 15:58

Decorrido prazo de EDUARDO DA COSTA AIRES em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

25/09/2024, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

25/09/2024, 12:53

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2024, 15:25

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:34

Publicado Certidão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:34

Juntada de certidão

06/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2024, 11:24

Publicado Sentença em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:26

Publicado Sentença em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

21/08/2024, 18:59

Recebidos os autos

21/08/2024, 18:38

Julgado procedente em parte do pedido

21/08/2024, 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

15/08/2024, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

29/07/2024, 20:00

Recebidos os autos

29/07/2024, 19:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

05/02/2024, 20:59

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 13:56

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704859-53.2022.8.07.0009. AUTOR: EDUARDO DA COSTA AIRES REQUERIDO: VIA VAREJO S/A, BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA DESPACHO Diante dos documentos juntados com a petição de ID 161267045, com o fim de evitar eventual nulidade, dê-se vista aos réus para ciência e manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, não havendo juntada de novos documentos, retornem os autos conclusos para julgamento. Samambaia, 12 de janeiro de 2024 EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 9 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 10:26

em cooperação judiciária

12/01/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 10:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

09/06/2023, 16:09

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:38

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 19:08

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:21

Publicado Certidão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 17:38

Juntada de certidão

23/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 15:01

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 21:24

Recebidos os autos

16/05/2023, 21:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/05/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

07/12/2022, 16:27

Juntada de Petição de réplica

11/11/2022, 20:53

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 23:51

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 16:28

Publicado Certidão em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:32

Juntada de certidão

14/10/2022, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

11/10/2022, 23:49

Recebidos os autos do CEJUSC

11/10/2022, 23:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/10/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/10/2022, 23:49

Juntada de Petição de contestação

11/10/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 16:19

Juntada de Petição de contestação

10/10/2022, 14:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

10/10/2022, 00:12

Recebidos os autos

10/10/2022, 00:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/07/2022, 22:41

Publicado Certidão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:10

Juntada de certidão

05/07/2022, 14:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/07/2022, 15:48

Decisão interlocutória - recebido

26/06/2022, 18:09

Recebidos os autos

26/06/2022, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

04/04/2022, 09:36

Distribuído por sorteio

02/04/2022, 22:03

Sentença

•31/08/2024, 14:50

Sentença

•21/08/2024, 18:38

Despacho

•12/01/2024, 10:26

Despacho

•12/01/2024, 10:26

Decisão

•16/05/2023, 21:24

Decisão

•16/05/2023, 21:24

Decisão

•26/06/2022, 18:09