Agravo em Recurso Especial 0721483-07.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara de Entorpecentes do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

ROSIVANIA BATISTA LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA ALVES DE LIMA

OAB/DF 37487·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

05/11/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 04/11/2025

05/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1044931/2025

28/10/2025, 20:21

Protocolizada Petição 1044931/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025

28/10/2025, 20:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:26

Conheço do agravo de ROSIVANIA BATISTA LIMA para negar provimento ao Recurso Especial

23/10/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

23/10/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

23/10/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1022382/2025

23/10/2025, 11:10

Protocolizada Petição 1022382/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 23/10/2025

23/10/2025, 10:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025

26/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:01

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

05/11/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 04/11/2025

05/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1044931/2025

28/10/2025, 20:21

Protocolizada Petição 1044931/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025

28/10/2025, 20:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/09/2025, 22:00

28/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:26

Conheço do agravo de ROSIVANIA BATISTA LIMA para negar provimento ao Recurso Especial

23/10/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

23/10/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

23/10/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1022382/2025

23/10/2025, 11:10

Protocolizada Petição 1022382/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 23/10/2025

23/10/2025, 10:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025

26/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/09/2025, 09:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/09/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

24/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/09/2025, 06:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/09/2025, 23:15

Determinada a distribuição do feito

23/09/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2025

23/09/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/09/2025, 16:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/09/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/08/2025, 20:17

-

•26/08/2025, 20:16

-

•26/08/2025, 20:16

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•26/08/2025, 20:16

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•26/08/2025, 20:15

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•26/08/2025, 20:15

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•26/08/2025, 20:15

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•26/08/2025, 20:15

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•26/08/2025, 20:15