Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0721483-07.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

ROSIVANIA BATISTA LIMA

CPF

Autor

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POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA ALVES DE LIMA

OAB/DF 37487·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ROSIVANIA BATISTA LIMA

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PCDF

Terceiro

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Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

27/08/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/08/2025, 20:24

Juntada de certidão

26/08/2025, 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/08/2025, 13:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 02:17

Publicado Despacho em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:16

Recebidos os autos

13/08/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 07:05

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/07/2025, 07:04

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/07/2025, 07:04

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

27/08/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/08/2025, 20:24

Juntada de certidão

26/08/2025, 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 09:14

Despacho

•13/08/2025, 17:50

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/08/2025, 13:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 02:17

Publicado Despacho em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:16

Recebidos os autos

13/08/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 07:05

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/07/2025, 07:04

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/07/2025, 07:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2025, 17:50

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:30

Recebidos os autos

08/07/2025, 13:13

Recurso Especial não admitido

08/07/2025, 13:13

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:33

Juntada de certidão

12/06/2025, 14:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

12/06/2025, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/06/2025, 13:46

Recebidos os autos

12/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2025, 20:52

Publicado Ementa em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:32

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

22/05/2025, 19:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2025, 19:33

Expedição de Intimação de Pauta.

09/05/2025, 15:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2025, 10:03

Deliberado em Sessão - Retirado

03/04/2025, 15:35

Expedição de Retirado de Pauta.

03/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2025, 10:24

Expedição de Retirado de Pauta.

01/04/2025, 19:32

Deliberado em Sessão - Retirado

01/04/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 19:19

Expedição de Retirado de Pauta.

01/04/2025, 19:12

Deliberado em Sessão - Retirado

01/04/2025, 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2025, 22:14

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2025, 10:45

Expedição de Intimação de Pauta.

25/03/2025, 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2025, 16:15

Deliberado em Sessão - Adiado

25/03/2025, 15:48

Recebidos os autos

14/03/2025, 16:12

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

06/03/2025, 19:14

Recebidos os autos

06/03/2025, 19:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

24/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

21/02/2025, 14:18

Recebidos os autos

21/02/2025, 14:18

Recebidos os autos

20/02/2025, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/02/2025, 17:06

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 17:06

Agravo

•25/07/2025, 17:50

Manifestação do MPDFT

•09/07/2025, 13:58

Decisão

•08/07/2025, 14:30

Decisão

•08/07/2025, 13:13

Acórdão

•24/05/2025, 11:55

Decisão

•13/02/2025, 17:07

Sentença

•31/12/2024, 12:30

Despacho

•29/08/2024, 15:39

Despacho

•24/06/2024, 21:09

Despacho

•16/11/2023, 21:52

Despacho

•03/11/2023, 23:44

Decisão

•17/02/2023, 19:23

Despacho

•19/01/2023, 21:31

Todos os documentos(18)

Despacho

•14/08/2025, 09:14

Despacho

•13/08/2025, 17:50

Agravo

•25/07/2025, 17:50

Manifestação do MPDFT

•09/07/2025, 13:58

Decisão

•08/07/2025, 14:30

Decisão

•08/07/2025, 13:13

Acórdão

•24/05/2025, 11:55

Decisão

•13/02/2025, 17:07

Sentença

•31/12/2024, 12:30

Despacho

•29/08/2024, 15:39

Despacho

•24/06/2024, 21:09

Despacho

•16/11/2023, 21:52

Despacho

•03/11/2023, 23:44

Decisão

•17/02/2023, 19:23

Despacho

•19/01/2023, 21:31

Decisão

•21/11/2022, 20:40

Despacho

•20/09/2022, 22:22

Decisão

•28/07/2022, 23:58