Monitória 0732404-88.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.468.288,53

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DOMED PRODUTOS E SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME - CNPJ: 03.771.319/0001-09 (AUTOR) em 11/05/2026.

12/05/2026, 13:08

Decorrido prazo de DOMED PRODUTOS E SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Publicado Despacho em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:19

Recebidos os autos

13/04/2026, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

31/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:22

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

25/10/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:53

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732404-88.2023.8.07.0001. AUTOR: DOMED PRODUTOS E SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME REU: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da não concessão de efeito suspensivo ao agravo do autor, suspendo o presente processo nos termos da decisão de ID 117176056 do processo conexo (0735591-12.2020.8.07.0001), aplicável ao caso destes autos. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/05/2024, 14:19

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de DOMED PRODUTOS E SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME - CNPJ: 03.771.319/0001-09 (AUTOR) em 11/05/2026.

12/05/2026, 13:08

Decorrido prazo de DOMED PRODUTOS E SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Publicado Despacho em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:19

Recebidos os autos

13/04/2026, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

31/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:22

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

25/10/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:53

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732404-88.2023.8.07.0001. AUTOR: DOMED PRODUTOS E SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME REU: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da não concessão de efeito suspensivo ao agravo do autor, suspendo o presente processo nos termos da decisão de ID 117176056 do processo conexo (0735591-12.2020.8.07.0001), aplicável ao caso destes autos. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/05/2024, 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2024, 17:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/05/2024, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

07/05/2024, 12:49

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

06/05/2024, 19:06

Juntada de Petição de especificação de provas

26/04/2024, 16:49

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732404-88.2023.8.07.0001. AUTOR: DOMED PRODUTOS E SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME REU: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Recebo a competência. Anote-se conclusão com o processo 0735591-12.2020.8.07.0001. Antes de suspender o processo, nos termos da decisão de ID 117176056 do processo conexo, aplicável ao caso dos autos, concedo o prazo de 5 dias às partes e ao Ministério Público para informarem se desejam a produção de alguma outra prova. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF.

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:38

Recebidos os autos

16/04/2024, 09:37

Outras decisões

16/04/2024, 09:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

11/04/2024, 12:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/04/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732404-88.2023.8.07.0001. AUTOR: DOMED PRODUTOS E SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME REU: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação monitória que se desenvolve entre as partes epigrafadas. Por meio da Decisão ID 169461681, este Juízo afastou a possível prevenção apontada pelo PJe com o feito de nº 0707714-63.2021.8.07.0001, em tramitação perante a Décima Nova Vara Cível de Brasília. Por meio do ID 189787353, o Ministério Público apresentou síntese dos eventos deste processo e confrontou o título que fundamenta esta monitória com as ações que tramitam na 19ª Vara Cível de Brasília (0735591-12.2020.8.07.0001), na 5° Vara Criminal de Brasília (0725456-04.2021.8.07.0001) e na 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (0706085-03.2021.8.07.0018). Em todos os processos acima mencionados está em debate o contrato n.º 030/2020, exatamente o mesmo objeto desta monitória. O Ministério Público pede a declinação da competência em favor da 19ª Vara Cível de Brasília com o fim de evitar prejuízo ao erário e preservar o princípio da uniformidade das decisões judiciais. Diante disso, ACOLHO o pedido de declinação da competência e REMETO os autos à 19ª Vara Cível de Brasília. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 21:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 21:51

Declarada incompetência

09/04/2024, 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

09/04/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:22

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732404-88.2023.8.07.0001. AUTOR: DOMED PRODUTOS E SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME REU: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 9º, "caput", do CPC, INTIMO as partes para se manifestarem sobre o parecer ministerial, no prazo de cinco (05) dias (parágrafo 1º, do art. 218, do CPC). Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/03/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:46

Outras decisões

18/03/2024, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

13/03/2024, 12:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/03/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 05:27

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:27

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732404-88.2023.8.07.0001. AUTOR: DOMED PRODUTOS E SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME REU: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência. A parte requerida, em contestação, para além de tecer a defesa de mérito, levantara informações a respeito da apuração pelo Ministério Público de potenciais irregularidades e crimes perpetrados na execução do contrato n.º 030/2020, no âmbito do qual foi emitida a Nota Fiscal eletrônica n.º 159, objeto desta ação monitória. Assim, antes de apreciar as preliminares aventadas pela requerida, "ad cautelam", com vistas a espancar qualquer hipótese de nulidade processual e a resguardar o interesse público, INTIMO o Ministério Público para que informe acerca do interesse em intervir no presente feito, esclarecendo-se, na ocasião, se a Nota Fiscal eletrônica n.º 159 (ID 167612590), concernente ao contrato n.º 030/2020 firmado entre a DOMED e o IGESDF, é objeto de investigação ou processo criminal em trâmite, a recomendar a suspensão deste feito por prejudicialidade externa, ou mesmo a (re)distribuição do feito por conexão ao processo n.º 0735591-12.2020.8.07.0001, em trâmite na 19º Vara Cível de Brasília. Prazo de 30 (trinta) dias. Vindo aos autos manifestação do Ministério Público, anotem-se os autos conclusos para apreciação. VIVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

16/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:31

Outras decisões

15/01/2024, 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

10/11/2023, 17:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 00:35

Outras decisões

10/11/2023, 00:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

09/11/2023, 09:23

Juntada de Petição de réplica

08/11/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição interlocutória

03/10/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 21:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/09/2023, 02:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2023, 16:16

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:44

Deferido o pedido de DOMED PRODUTOS E SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME - CNPJ: 03.771.319/0001-09 (AUTOR).

23/08/2023, 17:27

Recebidos os autos

23/08/2023, 17:27

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 10:45

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 09:49

Despacho

•13/04/2026, 09:49

Anexo

•10/03/2026, 17:22

Decisão

•14/05/2024, 14:19

Decisão

•14/05/2024, 14:19

Outros Documentos

•09/05/2024, 17:28

Ofício

•08/05/2024, 16:48

Decisão

•16/04/2024, 17:38

Decisão

•16/04/2024, 09:37

Decisão

•09/04/2024, 21:51

Decisão

•09/04/2024, 21:51

Outros Documentos

•08/04/2024, 17:09

Outros Documentos

•08/04/2024, 17:09

Outros Documentos

•08/04/2024, 17:09

Decisão

•18/03/2024, 15:46

Todos os documentos(28)

Despacho

•13/04/2026, 09:49

Despacho

•13/04/2026, 09:49

Anexo

•10/03/2026, 17:22

Decisão

•14/05/2024, 14:19

Decisão

•14/05/2024, 14:19

Outros Documentos

•09/05/2024, 17:28

Ofício

•08/05/2024, 16:48

Decisão

•16/04/2024, 17:38

Decisão

•16/04/2024, 09:37

Decisão

•09/04/2024, 21:51

Decisão

•09/04/2024, 21:51

Outros Documentos

•08/04/2024, 17:09

Outros Documentos

•08/04/2024, 17:09

Outros Documentos

•08/04/2024, 17:09

Decisão

•18/03/2024, 15:46

Decisão

•18/03/2024, 15:46

Outros Documentos

•13/03/2024, 11:32

Outros Documentos

•13/03/2024, 11:32

Outros Documentos

•13/03/2024, 11:32

Decisão

•16/01/2024, 02:57

Decisão

•15/01/2024, 15:31

Decisão

•15/01/2024, 15:31

Decisão

•10/11/2023, 00:35

Decisão

•10/11/2023, 00:35

Anexo

•02/10/2023, 21:15

Anexo

•02/10/2023, 21:15

Decisão

•24/08/2023, 13:02

Decisão

•23/08/2023, 17:27