Embargos de Declaração Cível 0731448-09.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

ASPRO - ASSOCIACAO DE PROVEDORES DO BRASIL

CNPJ

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A

Terceiro

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

ASPRO - ASSOCIACAO DE PROVEDORES DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CORREA DE MELO

OAB/DF 46245·CPF·Representa: Autor

JOAO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/PE 21415·CPF·Representa: Autor

RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA

OAB/DF 70740·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CORREA DE MELO

OAB/DF 46245·CPF·Representa: Autor

JOAO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/PE 21415·CPF·Representa: Autor

RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA

OAB/DF 70740·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS

OAB/DF 7383·CPF·Representa: Autor

JOAO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/PE 21415·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS

OAB/DF 7383·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

16/01/2026, 18:01

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 14:08

Publicado Despacho em 16/12/2025.

17/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 17:03

Recebidos os autos

11/12/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição interlocutória

26/11/2025, 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

06/10/2025, 18:40

Juntada de Petição de impugnação

06/10/2025, 17:39

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 14:34

Todas as movimentações(67)

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

16/01/2026, 18:01

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 14:08

Publicado Despacho em 16/12/2025.

17/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 18:16

Despacho

•11/12/2025, 17:03

16/12/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 17:03

Recebidos os autos

11/12/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição interlocutória

26/11/2025, 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

06/10/2025, 18:40

Juntada de Petição de impugnação

06/10/2025, 17:39

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 14:34

Recebidos os autos

25/09/2025, 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

24/09/2025, 18:22

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2025, 11:40

Publicado Ementa em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:16

Conhecido o recurso de ASPRO - ASSOCIACAO DE PROVEDORES DO BRASIL - CNPJ: 32.084.342/0001-23 (APELANTE) e provido em parte

24/07/2025, 13:10

Conhecido o recurso de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (APELANTE) e provido

24/07/2025, 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2025, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:15

Publicado Certidão em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/07/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 16:43

Deliberado em Sessão - Adiado

09/07/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/06/2025, 16:44

Publicado Retirado de Pauta em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:59

Deliberado em Sessão - Retirado

29/05/2025, 14:39

Expedição de Retirado de Pauta.

29/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 21:51

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:17

Expedição de Intimação de Pauta.

21/05/2025, 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/05/2025, 15:20

Recebidos os autos

15/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 13:18

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 09:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

15/01/2024, 15:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/01/2024, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/01/2024, 15:09

Recebidos os autos

12/01/2024, 14:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

12/01/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 17:28

Declarada incompetência

10/01/2024, 16:31

Recebidos os autos

10/01/2024, 16:31

Juntada de certidão

29/11/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição interlocutória

31/10/2023, 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

06/10/2023, 13:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/10/2023, 13:03

Recebidos os autos

28/09/2023, 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/09/2023, 19:42

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 19:42

Anexo

•10/12/2025, 12:15

Despacho

•25/09/2025, 15:23

Despacho

•25/09/2025, 14:34

Acórdão

•12/09/2025, 14:30

Documento de Comprovação

•12/01/2024, 08:39

Decisão

•10/01/2024, 17:28

Decisão

•10/01/2024, 16:31

Decisão

•29/11/2023, 15:28

Decisão

•01/08/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 07:46

Sentença

•30/06/2023, 14:28

Sentença

•12/06/2023, 14:20

Decisão

•19/01/2023, 15:07

Todos os documentos(26)

Despacho

•11/12/2025, 18:16

Despacho

•11/12/2025, 17:03

Anexo

•10/12/2025, 12:15

Despacho

•25/09/2025, 15:23

Despacho

•25/09/2025, 14:34

Acórdão

•12/09/2025, 14:30

Documento de Comprovação

•12/01/2024, 08:39

Decisão

•10/01/2024, 17:28

Decisão

•10/01/2024, 16:31

Decisão

•29/11/2023, 15:28

Decisão

•01/08/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 07:46

Sentença

•30/06/2023, 14:28

Sentença

•12/06/2023, 14:20

Decisão

•19/01/2023, 15:07

Decisão

•16/11/2022, 08:24

Anexo

•14/11/2022, 16:52

Documento de Comprovação

•08/11/2022, 19:21

Decisão

•26/10/2022, 15:07

Decisão

•10/10/2022, 15:31

Decisão

•26/09/2022, 08:35

Decisão

•20/09/2022, 15:44

Outros Documentos

•19/09/2022, 18:37

Outros Documentos

•19/09/2022, 18:37

Decisão

•05/09/2022, 08:29

Decisão

•30/08/2022, 15:26