Procedimento Comum Cível 0749338-24.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 395.875,48

Órgão julgador

14ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Sérgio Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/09/2025, 18:39

Juntada de certidão

11/09/2025, 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2025, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:57

Publicado Certidão em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:48

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:27

Decorrido prazo de MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA. em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:27

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:27

Juntada de Petição de apelação

14/08/2025, 12:08

Publicado Sentença em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:42

Recebidos os autos

21/07/2025, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2025, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

11/07/2025, 21:20

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/09/2025, 18:39

Juntada de certidão

11/09/2025, 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2025, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:57

Publicado Certidão em 19/08/2025.

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 14:08

Sentença

•21/07/2025, 14:08

19/08/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:48

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:27

Decorrido prazo de MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA. em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:27

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:27

Juntada de Petição de apelação

14/08/2025, 12:08

Publicado Sentença em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:42

Recebidos os autos

21/07/2025, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2025, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

11/07/2025, 21:20

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:50

Publicado Certidão em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:41

Publicado Sentença em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:41

Recebidos os autos

23/06/2025, 17:08

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de memoriais

09/06/2025, 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

18/03/2025, 04:12

Juntada de Petição de alegações finais

17/03/2025, 21:26

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:48

Decorrido prazo de MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA. em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:48

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 17:15

Publicado Ata em 14/02/2025.

15/02/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

15/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 18:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 14:00, 14ª Vara Cível de Brasília.

12/02/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:17

Recebidos os autos

29/01/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:24

Outras decisões

29/01/2025, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

28/01/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:31

Publicado Certidão em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 17:35

Juntada de certidão

23/01/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:24

Publicado Certidão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 14:00, 14ª Vara Cível de Brasília.

02/12/2024, 17:15

Recebidos os autos

22/11/2024, 17:01

Outras decisões

22/11/2024, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

07/11/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:29

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

28/10/2024, 02:23

Recebidos os autos

24/10/2024, 18:31

Outras decisões

24/10/2024, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

13/09/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 18:37

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:30

Recebidos os autos

28/08/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/08/2024, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

10/06/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 18:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/06/2024, 03:45

Publicado Certidão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0749338-24.2023.8.07.0001. AUTOR: AKIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDA AZEVEDO CHAVES REU: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA., CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para especificarem se pretendem produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 dias. Em caso positivo, deverão esclarecer a finalidade e utilidade para o desate da controvérsia, frente à questão de direito material em julgamento. BRASÍLIA-DF, 28 de maio de 2024. ALINE RAFAELLE GALENO DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de réplica

27/05/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:14

Publicado Certidão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0749338-24.2023.8.07.0001. AUTOR: AKIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDA AZEVEDO CHAVES REU: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA., CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Certifico que a contestação apresentada sob o id. 195090669 é INTEMPESTIVA. Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024. ALINE RAFAELLE GALENO DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

30/04/2024, 18:36

Juntada de Petição de contestação

29/04/2024, 21:08

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:37

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:37

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:07

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:17

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749338-24.2023.8.07.0001. AUTOR: AKIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDA AZEVEDO CHAVES REU: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA., CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente das informações de id. 186665039. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo a inicial. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado n. 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Citem-se as partes rés para contestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 17:24

Recebidos os autos

04/03/2024, 13:42

Outras decisões

04/03/2024, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

15/02/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 19:00

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749338-24.2023.8.07.0001. AUTOR: AKIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDA AZEVEDO CHAVES REU: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA., CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça a parte autora a inclusão da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI no polo passivo da demanda. Se for o caso de retificação do polo passivo, a emenda deverá se apresentar por meio de NOVA PETIÇÃO INICIAL, NA ÍNTEGRA, devidamente retificada, de modo a se garantir a ampla defesa e contraditório, bem como para a facilitar a compreensão da lide. Não deverão ser juntados os documentos já acostados à inicial. Na mesma oportunidade, a fim de subsidiar a análise do pedido de gratuidade, determino que a autora apresente documentos hábeis a comprovar a sua hipossuficiência, tais como, balanços, extratos bancários dos últimos três meses (juntados em segredo de justiça) ou quaisquer outros, à luz do artigo 5º, LXXIV, da Carta Magna. Prazo: 15 dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 16:48

Determinada a emenda à inicial

15/01/2024, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

02/12/2023, 10:36

Juntada de certidão

02/12/2023, 10:34

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 17:33

Sentença

•23/06/2025, 17:08

Sentença

•23/06/2025, 17:08

Decisão

•30/01/2025, 15:17

Decisão

•29/01/2025, 16:24

Decisão

•29/01/2025, 16:24

Decisão

•22/11/2024, 17:01

Decisão

•24/10/2024, 18:31

Decisão

•24/10/2024, 18:31

Decisão

•28/08/2024, 15:08

Decisão

•28/08/2024, 15:08

Decisão

•07/03/2024, 14:06

Decisão

•04/03/2024, 17:24

Decisão

•04/03/2024, 13:42

Todos os documentos(18)

Sentença

•21/07/2025, 14:08

Sentença

•21/07/2025, 14:08

Sentença

•23/06/2025, 17:08

Sentença

•23/06/2025, 17:08

Decisão

•30/01/2025, 15:17

Decisão

•29/01/2025, 16:24

Decisão

•29/01/2025, 16:24

Decisão

•22/11/2024, 17:01

Decisão

•24/10/2024, 18:31

Decisão

•24/10/2024, 18:31

Decisão

•28/08/2024, 15:08

Decisão

•28/08/2024, 15:08

Decisão

•07/03/2024, 14:06

Decisão

•04/03/2024, 17:24

Decisão

•04/03/2024, 13:42

Decisão

•04/03/2024, 13:42

Decisão

•15/01/2024, 16:48

Decisão

•15/01/2024, 16:48