Execução de Título Extrajudicial 0707390-98.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 166.836,18

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:55

Juntada de certidão

29/04/2024, 17:32

Publicado Sentença em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HORIZONTE LOGISTICA LTDA em desfavor de EXECUTADO: LUIS PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR. No curso da lide, compareceram as partes para noticiar que entabularam acordo, postulando por sua homologação, conforme noticiado nos autos. Por sua vez, o MPDFT se manifestou favorável a homologação da avença ID n. 191205257. É o relatório. DECIDO. Considerando que se trata de direito disponível, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte desta sentença. Trata-se de ação de EXECUÇÃO movida por Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Custas finais pela parte executada. Caso a parte não tenha advogado constituído, intime-se por edital com prazo de 20 dias. Honorários advocatícios conforme acordo. Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Gama-DF, DF, 10 de abril de 2024 14:10:12. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

17/04/2024, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

16/04/2024, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2024, 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/04/2024, 16:25

Transitado em Julgado em 10/04/2024

15/04/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/04/2024, 17:33

Recebidos os autos

10/04/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:40

Homologada a Transação

10/04/2024, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/04/2024, 11:54

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:55

Juntada de certidão

29/04/2024, 17:32

Publicado Sentença em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HORIZONTE LOGISTICA LTDA em desfavor de EXECUTADO: LUIS PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR. No curso da lide, compareceram as partes para noticiar que entabularam acordo, postulando por sua homologação, conforme noticiado nos autos. Por sua vez, o MPDFT se manifestou favorável a homologação da avença ID n. 191205257. É o relatório. DECIDO. Considerando que se trata de direito disponível, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte desta sentença. Trata-se de ação de EXECUÇÃO movida por Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Custas finais pela parte executada. Caso a parte não tenha advogado constituído, intime-se por edital com prazo de 20 dias. Honorários advocatícios conforme acordo. Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Gama-DF, DF, 10 de abril de 2024 14:10:12. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

17/04/2024, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

16/04/2024, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2024, 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/04/2024, 16:25

Transitado em Julgado em 10/04/2024

15/04/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/04/2024, 17:33

Recebidos os autos

10/04/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:40

Homologada a Transação

10/04/2024, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/04/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/03/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 18:09

Recebidos os autos

20/03/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

23/02/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

13/02/2024, 15:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, pode-se constatar que o falecimento do requerido LUIS PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR, ID n. 181217856, ocorreu após o após o ajuizamento da ação. Nesse contexto, é o espólio, massa de bens, que responderá pelo falecido, enquanto não realizada a partilha, conforme dispõem os arts. 796 do NCPC e 1.997 do CC. Após a partilha, a responsabilidade (legitimidade) será dos herdeiros, de acordo com suas cotas, mas sempre nos limites das forças da herança, nos termos dos art. 1.792 do CC. Pendente de partilha os bens do falecido, é imprescindível a abertura de inventário, sendo possível seu ajuizamento por iniciativa dos legitimados previstos no art. 616 do NCPC. Assim, nos termos do disposto no Art. 313, §§ 1º e 2º cc Art. 689 do CPC, suspendo o curso do processo. Ante o comparecimento espontâneo, bem como procuração ID n. 181217857, intime-se a nobre patrona Dra. RENATA ALVES DOS SANTOS para que promova a habilitação do espólio do falecido LUIS PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR (ID n. 181217856) nos autos, nos termos do disposto no Art. 688, II, do CPC. Esclareço, outrossim, que tendo em vista a ausência de informação constante nos autos sobre a abertura ou não de inventário, os herdeiros não se apresentam como parte legítima para figurar no polo passivo da presente demanda, mas sim o espólio do(a) falecido(a).

16/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 14:51

Recebidos os autos

18/12/2023, 12:40

Outras decisões

18/12/2023, 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/12/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 22:42

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 03:32

Recebidos os autos

16/02/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2023, 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/02/2023, 20:53

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 21:12

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

24/01/2023, 01:49

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:49

Recebidos os autos

11/01/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/01/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 19:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2023, 19:23

Publicado Decisão em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:48

Recebidos os autos

29/03/2022, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2022, 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/03/2022, 12:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/03/2022, 13:39

Juntada de Petição de substabelecimento

10/12/2021, 22:21

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 11:45

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 02:49

Recebidos os autos

30/07/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/07/2021, 19:17

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 19:17

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 08:54

Decorrido prazo de HORIZONTE LOGISTICA LTDA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:37

Publicado Decisão em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 02:56

Recebidos os autos

02/07/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:53

Decisão interlocutória - recebido

02/07/2021, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/06/2021, 18:22

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

29/06/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 11:02

Publicado Decisão em 14/06/2021.

14/06/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

12/06/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:33

Recebidos os autos

08/06/2021, 10:33

Decisão interlocutória - deferimento

08/06/2021, 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/05/2021, 20:20

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 22:54

Expedição de Certidão.

21/04/2021, 22:54

Expedição de Certidão.

21/04/2021, 22:52

Recebidos os autos

12/04/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/04/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 09:27

Juntada de Petição de substabelecimento

09/04/2021, 11:35

Decorrido prazo de HORIZONTE LOGISTICA LTDA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:33

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 02:25

Publicado Despacho em 15/12/2020.

15/12/2020, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

14/12/2020, 02:59

Recebidos os autos

11/12/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/12/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 15:38

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 15:18

Publicado Decisão em 01/12/2020.

01/12/2020, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

30/11/2020, 03:52

Recebidos os autos

26/11/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 15:16

Decisão interlocutória - recebido

26/11/2020, 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/11/2020, 17:26

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 21:11

Recebidos os autos

14/09/2020, 09:33

Decisão interlocutória - recebido

14/09/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/09/2020, 18:38

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 16:19

Documentos

Certidão

•29/04/2024, 17:32

Sentença

•10/04/2024, 14:40

Sentença

•10/04/2024, 14:40

Despacho

•26/03/2024, 17:10

Despacho

•20/03/2024, 09:08

Despacho

•20/03/2024, 09:08

Decisão

•18/12/2023, 12:40

Decisão

•18/12/2023, 12:40

Petição

•11/12/2023, 15:14

Anexo

•11/12/2023, 15:14

Decisão

•16/02/2023, 10:38

Decisão

•16/02/2023, 10:38

Despacho

•11/01/2023, 18:11

Despacho

•11/01/2023, 18:11

Decisão

•29/03/2022, 08:48

Todos os documentos(31)

Certidão

•29/04/2024, 17:32

Sentença

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legal

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•10/04/2024, 14:40

Sentença

•10/04/2024, 14:40

Despacho

•26/03/2024, 17:10

Despacho

•20/03/2024, 09:08

Despacho

•20/03/2024, 09:08

Decisão

•18/12/2023, 12:40

Decisão

•18/12/2023, 12:40

Petição

•11/12/2023, 15:14

Anexo

•11/12/2023, 15:14

Decisão

•16/02/2023, 10:38

Decisão

•16/02/2023, 10:38

Despacho

•11/01/2023, 18:11

Despacho

•11/01/2023, 18:11

Decisão

•29/03/2022, 08:48

Decisão

•29/03/2022, 08:48

Despacho

•30/07/2021, 17:27

Despacho

•30/07/2021, 17:27

Decisão

•02/07/2021, 14:52

Decisão

•02/07/2021, 14:52

Decisão

•08/06/2021, 10:33

Decisão

•08/06/2021, 10:33

Despacho

•21/04/2021, 22:54

Despacho

•12/04/2021, 17:25

Despacho

•11/12/2020, 13:38

Despacho

•11/12/2020, 13:38

Decisão

•26/11/2020, 15:16

Decisão

•26/11/2020, 15:16

Documento de Comprovação

•25/11/2020, 15:07

Decisão

•14/09/2020, 09:33

Decisão

•14/09/2020, 09:33