Cumprimento de sentença 0020835-83.2013.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0020835-83.2013.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 25/10/2024

28/10/2024, 14:02

Recebidos os autos

25/10/2024, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/04/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 19:30

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:10

Expedição de Ato Ordinatório.

25/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de apelação

04/04/2024, 14:41

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por DENISE ROQUE PIRES SAHD em face de IRACI ALVES CLARO COMERCIO DE ROUPAS, visando a satisfação de dívida líquida e certa. A demanda foi ajuizada em 07/06/2013, mas o autor não obteve sucesso na satisfação do seu crédito, razão pela qual em 30/08/2017 (ID 61034863) houve a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, após o qual se iniciou o prazo prescricional. A pretensão do autor submete-se ao prazo prescricional de cinco anos, nos termos do art. 206, parágrafo 3º, VII, do código civil. Intimadas as partes para se manifestar acerca da prescrição, o autor alegou que "os autos foram arquivados provisoriamente em 04.07.2022. Transcorrido um ano (04.07.2023) a prescrição intercorrente começa a fluir, sendo certo que o termo final será em 04.07.2028, pelo que não há prescrição intercorrente a ser pronunciada." Já o executado solicita que seja reconhecida a prescrição intercorrente. Sem razão a parte exequente, que apresentou data posterior àquela realmente existente nos autos. A suspensão foi deferida em 30/08/2017, e o prazo da prescrição seria em 30/08/2023. Nos termos da lei 14.010, de 10/06/2020, houve a suspensão do prazo de prescrição em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19). O marco final, então, passou a ser 20/01/2024. Dispositivo. Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executória e julgo extinto o processo nos termos do art.924, V, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Sem honorários. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 08:34:38. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

08/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 14:02

Recebidos os autos

07/03/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:31

Documentos

Acórdão

•10/09/2024, 20:14

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 14:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2024

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ato Ordinatório.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 11/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(60)