Procedimento do Juizado Especial Cível 0701604-95.2024.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial Cível 0701604-95.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 17/01/2024

05/02/2024, 11:13

Publicado Sentença em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701604-95.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ROBERTO VICTOR GUASCO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora para que produza os seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registrada eletronicamente. P. I. Sentença transitada em julgado nesta data ante a ausência de interesse recursal. Arquivem-se os autos, com baixa. BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024, 16:06:33. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/01/2024, 00:00

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:36

Extinto o processo por desistência

22/01/2024, 17:06

Recebidos os autos

22/01/2024, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 04:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

17/01/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701604-95.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ROBERTO VICTOR GUASCO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para que a parte autora instrua o feito com requerimento realizado junto ao órgão requerido para obtenção da informação desejada. Deve, por fim, esclarecer o ajuizamento da ação perante este Juizado Fazendário, considerando a natureza constitucional da demanda, a qual se amolda à hipótese prevista no art. 5º, inciso LXXII, da Constituição Federal de 1988. Por fim, deve juntar aos autos comprovante de residência em seu nome. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2024 07:46:25. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/01/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

15/01/2024, 18:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 18:00

Documentos

Sentença

•22/01/2024, 17:09

Sentença

•22/01/2024, 17:06

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 17/01/2024

Publicado Sentença em 25/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Extinto o processo por desistência

Recebidos os autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Juntada de Petição de petição

Determinada a emenda à inicial

Recebidos os autos

Todas as movimentações(18)